DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300177 177 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE BONA & DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV02345212024, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, GCX0E55, FRMEV02370522024, 606-82; DCS - DISTRIBUIDORA COMERCIAL SILVA LTDA, 15.587.288/0001-10, RLQ6H12, FRMEV02264202024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV02385892024, 606-82; BEW2C47, FRMEV02413012024, 606-82; DELBONI TRANSPORTES LTDA, 20.862.855/0001-39, SFO6I81, FRMEV02404742024, 606-82; DILVANIO LOCH, 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV02409202024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE GAS CORUPA LTDA, 03.403.596/0001-69, MJL2C11, FRMEV02166962024, 606-82; DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA PAULO LTDA, 17.511.673/0001-09, RDO1F06, FRMEV02342052024, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, MMJ9371, FRMEV02346612024, 606-82; DIRLEI LAZARO, .578.371-*, QCU7J38, FRMEV02406622024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ5C77, FRMEV02409152024, 606-82; DENIS MOREIRA COSTA, .142.959-, LAH0341, FRMEV02415232024, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BDI2H42, FRMEV02417102024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, .050.409-, REY1C91, FRMEV02402272024, 606-82; NRZ0G07, FRMEV02415642024, 606-82; DIRCEU LUIZ VERDI, .708.339-*, IOM0B26, FRMEV02405612024, 606-82; DELCIR DIAS PEREIRA, .603.061-, PLF4J51, FRMEV02408372024, 606-82; DEIVID CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 31.901.987/0001-49, QHG5E79, FRMEV02409182024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RYL6B90, FRMEV02411922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21982/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIRENE APARECIDA RIBEIRO SANTOS, .642.116-, , FREVP00645662024, 773-0; VINICIUS GONCALVES SCOTELARO, .229.357-*, , FREVP00728152024, 773-0; WALDIR LEAL PACHECO, .276.388-, , FREVP00736122024, 773-0; WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, .037.647-, , FREVP00739572024, 773-0; VITOR MAGALHAES, .440.108- *, , FREVP00741462024, 773-0; VILA PARKING LTDA, 36.223.750/0002-50, , FREVP00746042024, 773-0; WALDIR SOARES DE SOUZA FILHO, .237.512-, , FREVP00748192024, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00727502024, 773-0; VANDERLEY SIQUEIRA, .529.969-, , FREVP00732822024, 773-0; VANESSA DA SILVA RODRIGUES, .248.307-*, , FREVP00737792024, 773-0; VINICIUS DE SOUZA SANTOS, .262.775-, , FREVP00745812024, 773-0; VALDEIR DE SOUSA LOPES, .498.701-, , FREVP00745602024, 773-0; VERENA NAIDEG DE OLIVEIRA, .550.228-*, , FREVP00746392024, 773-0; VALTER JUVENAL GODRIL, .221.369-, , FREVP00748362024, 773-0; VALMIR LIMA NASCIMENTO, .335.077-, , FREVP00749112024, 773-0; VIVIAM GRAZIELLI DOS SANTOS, .892.528-*, , FREVP00749462024, 773-0; VILZA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS, .088.517-, , FREVP00746842024, 773-0; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, , FREVP00663352024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00748702024, 773-0; V-MAN COMERCIO DE COLCHOES E SERVICOS LTDA, 29.956.156/0001-22, , FREVP00701992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERITON MAGALHAES CORREIA, .142.315-, MSU0F49, FRMEV02345592024, 606-82; EMERSON DA GAMA LEITE, .769.931-*, NPG7965, FRMEV02239642024, 606-82; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, RAH5J38, FRMEV02411722024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HBR7A27, FRMEV02412082024, 606-82; OZM1634, FRMEV02422192024, 606-82; ERICO DA SILVA EMIDIO, .474.719-, MLF2D97, FRMEV02414492024, 606-82; ELLIS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.584.000/0001- 70, FDZ3515, FRMEV02276712024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RLJ1E09, FRMEV02378132024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ3E08, FRMEV02425752024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RBQ6I09, FRMEV02401912024, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, .868.959-*, MBF5842, FRMEV02378172024, 606-82; EVANDRO GONCALVES MANCO, .547.431-, QBQ6H55, FRMEV02384122024, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV02392892024, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3700, FRMEV02406132024, 606-82; FFI4090, FRMEV02425312024, 606-82; E M P R ES A DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGU6019, FRMEV02408152024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXH1F34, FRMEV02412392024, 606-82; RXW7F37, FRMEV02423692024, 606-82; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV02104092024, 606-82; EVERALDO DA SILVA, .423.619-, AQO7825, FRMEV02241372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFD3B30, FRMEV02107382024, 606-82; QWW0693, FRMEV02108492024, 606-82; QPM0534, FRMEV02086702024, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXP0D58, FRMEV02373782024, 606-82; FAM TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, OBQ7507, FRMEV02396362024, 606-82; EXPRESSO OURO 52 TURISMO LTDA, 50.033.871/0001-80, HIJ9D75, FRMEV02421222024, 606-82; FAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 65.827.701/0001-44, STV5E40, FRMEV02423382024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYP4D94, FRMEV02331382024, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, PPQ5A51, FRMEV02358232024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, JJK5J44, FRMEV02396232024, 606-82; EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA, 07.655.407/0001-04, KAR6850, FRMEV02401692024, 606-82; F1 TRANSPORTES LTDA , 10.418.617/0001-85, QKF4B05, FRMEV02402652024, 606-82; FABIO L. RODRIGU ES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, PRJ7B26, FRMEV02410842024, 606-82; PRJ7B26, FRMEV02259782024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RTN6A94, FRMEV02411952024, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, ETL3F65, FRMEV02418432024, 606-82; FABIANO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, .580.731- *, EDT6273, FRMEV02419262024, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV02387302024, 606-82; EXP R ES S O NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, SXN8D88, FRMEV02424672024, 606-82; EXP R ES S O ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNP4D98, FRMEV02106022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21985/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00697842024, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001- 20, , FREVP00728112024, 773-0; ZANA COMERCIO DE PECAS LTDA, 06.107.743/0001-41, , FREVP00733652024, 773-0; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00745932024, 773-0; YAGO ZANIBONI BELGUES, .619.087-, , FREVP00748452024, 773-0; YOLANDA SOUZA ZORZETO, .504.008-, , FREVP00749622024, 773-0; ZUQUIM COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES LTDA, 49.769.991/0001-60, , FREVP00746992024, 773-0; YAMADA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.753.103/0001-60, , FREVP00677072024, 773-0; WELINGTON DA CRUZ CAITANO 30886312841, 39.759.645/0001-48, , FREVP00697582024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00728872024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00747262024, 773-0; WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, *.756.517-, , FREVP00747862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T