DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.451.254/0001-40, PWL3003, FRMEV02172512024, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRU5E36, FRMEV02353802024, 606-82; FB LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 06.151.273/0001-13, RXL3F60, FRMEV02360542024, 606- 82; FERNANDO MENDES TEMOTEO, .315.574-*, QRP8E72, FRMEV02380632024, 606- 82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV02393022024, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV02394472024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNI7C63, FRMEV02402102024, 606-82; RFB9G53, FRMEV02407972024, 606-82; RME3A03, FRMEV02419042024, 606-82; RNF0J32, FRMEV02181952024, 606-82; RFB9G53, FRMEV02364332024, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77, CUE5866, FRMEV02378692024, 606-82; FERNANDO J. BASTEZINI, 05.567.241/0001-30, MKV0J70, FRMEV02391122024, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BPW9235, FRMEV02408852024, 606-82; BRQ5983, FRMEV02409072024, 606-82; FIACAO A D M LTDA, 04.657.340/0001-40, QIM9E83, FRMEV02417792024, 606-82; FANTINI TRANSPORTES LTDA, 19.056.917/0001-36, QJQ4323, FRMEV02409102024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, RHH8F55, FRMEV02127142024, 606-82; FILIPE ESTEVAO JULINSKI, .235.379-, ASM1H20, FRMEV02417862024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, FUL7F33, FRMEV02423292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21987/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALWER MINERACAO LTDA, 78.994.456/0001-01, MIG1A52, EPSMA00424472024, 683-13; DR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 35.688.726/0001- 43, LQU2B23, EPSMA00433262024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0032-13, REA2F74, EPSMA00441752024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, DJC9B42, EPSMA00412992024, 683-13; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, RLA9F44, EPSMA00445472024, 683-12; GIANNONE & CIA LTDA, 71.448.260/0004-15, FPL0C30, EPSMA00448032024, 683-11; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0001-60, QJW0E56, EPSMA00448712024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTE3H63, EPSMA00448992024, 683-12; RAW8F25, EPSMA00434432024, 683-12; STU2A58, EPSMA00452852024, 683-12; CITRUS NARDELLI COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 07.524.682/0001-80, OBL2255, EPSMA00450172024, 683-11; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., 12.006.181/0020-05, RNO1B40, EPSMA00452742024, 683-12; SRD7B28, EPSMA00453882024, 683-12; FERTIPAR FERTILIZANTES DO MATO GROSSO LTDA., 09.384.948/0002-43, AET9078, EPSMA00452842024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, LUO5G94, EPSMA00453322024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, QRJ8E95, EPSMA00392672024, 683-12; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, RKX0A60, EPSMA00394222024, 683-12; CALPAR COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 76.109.594/0002-16, QTM5F82, EPSMA00436422024, 683-12; SDV9D08, EPSMA00443472024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0020-38, SJK3E65, EPSMA00424982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, SUA0F60, FRMEV02239522024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCY3449, FRMEV02296632024, 606-82; FRIGOLASTE - FRI G O R I F I CO DALLE LASTE LTDA., 02.964.931/0001-35, RYV8J29, FRMEV02347562024, 606-82; FLAVIO DOMINGUES, .378.909-, LRQ1E12, FRMEV02352982024, 606-82; FRAYSUL AG E N C I A DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.123.258/0002-54, RAF2030, FRMEV02259282024, 606- 82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, .488.984-*, OLF8B09, FRMEV02364652024, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, QEV6F30, FRMEV02383972024, 606-82; BZB2G51, FRMEV02390782024, 606-82; FO R M AC MOVEIS LTDA, 04.690.968/0001-48, SXJ9E57, FRMEV02401082024, 606-82; FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, .906.831-, OGX7297, FRMEV02410562024, 606-82; FRANDAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 07.994.038/0001-76, SYA7C19, FRMEV02109142024, 606-82; FRIBON GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 23.887.836/0001-55, QBG2101, FRMEV02397892024, 606-82; FRANCISLANE HORA BARBOSA, .680.115-, MKE1D64, FRMEV02402992024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV02409572024, 606-82; EOO5G56, FRMEV02422062024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QIZ3090, FRMEV02264132024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXK7J65, FRMEV02414672024, 606-82; FLAVIA GISELE B VENANCIO TRANSPORTES, 30.961.731/0001-64, EZU9F75, FRMEV02255842024, 606-82; FRANCINALDO ALVES DE SENA, .569.381-*, EAP7B12, FRMEV02404492024, 606-82; FN LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 08.009.131/0001-41, NYS1D72, FRMEV02414472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21989/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 06.007.800/0001-10, QOB0J05, EPSMA00444582024, 683-11; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0003-63, RJG7C09, EPSMA00447372024, 683-11; RJG7C09, EPSMA00448082024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVL4H40, EPSMA00450452024, 683-13; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0001-88, SSX5E77, EPSMA00452882024, 683-12; OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA, 19.934.117/0001-70, MTA6H78, EPSMA00413672024, 683-12; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0005-32, EKH4740, EPSMA00444342024, 683-13; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, ESR2A64, EPSMA00444422024, 683-12; FAT3J73, EPSMA00446332024, 683-12; MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA, 11.871.823/0001-09, RUE8E57, EPSMA00445022024, 683-12; SERGIO JUNKES, .866.379-*, FVN4E39, EPSMA00446412024, 683-11; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, OOC7I75, EPSMA00446662024, 683-12; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, RDU4G69, EPSMA00449832024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00450022024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00450772024, 683-12; CUG9G25, EPSMA00452282024, 683-12; SYP4D88, EPSMA00453962024, 683-12; REDE COMPRE BEM LTDA, 04.725.386/0001-50, SFA9B10, EPSMA00434682024, 683-13; INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA, 83.286.500/0005-92, RLD6I95, EPSMA00453362024, 683-12; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0135-08, AXO6B90, EPSMA00407802024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)