DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300179 179 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02345092024, 606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, .202.549-*, MIW9E63, FRMEV02353092024, 606-82; GABRIEL - COLETA DE ENTULHOS E TERRAPLENAGEM LTDA, 16.906.946/0001-51, RYO2J15, FRMEV02266392024, 606-82; G. S. ZAGO & CIA LTDA, 30.531.807/0001-11, AZG4I88, FRMEV02360842024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV02365102024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRW5D89, FRMEV02382772024, 606-82; QCH9358, FRMEV02387582024, 606-82; QCJ2726, FRMEV02395682024, 606-82; FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27, AZA1B21, FRMEV02260832024, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEV02362622024, 606-82; G. FARIAS TRANSPORTES, 37.819.250/0001-68, QCO2B45, FRMEV02410962024, 606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV02154602024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, RTV8D37, FRMEV02347322024, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYS4H48, FRMEV02413652024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.420.709/0001- 62, SXC0A16, FRMEV02375962024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXU6J35, FRMEV02419702024, 606-82; FRUTICOLA IANILI LTDA, 06.253.503/0001-55, FUH6668, FRMEV02236482024, 606-82; GADO GORDO NUTRI C AO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 05.750.457/0001-37, RCH5G00, FRMEV02383222024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, QCH1885, FRMEV02267372024, 606-82; FSN TRANSPORTES LTDA, 28.608.153/0001-35, LUX9B29, FRMEV02083402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21991/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENETO TRANSPORTES LTDA, 57.894.016/0001-02, CBR7052, EPSMA00391372024, 683-11; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FZO0B87, EPSMA00412292024, 683-11; VIAPOL LTDA, 58.681.867/0001-30, DPC6D78, EPSMA00443162024, 683-11; OKH0E98, EPSMA00449732024, 683-13; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0030-21, RUX0J86, EPSMA00446022024, 683-13; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0002-70, SGJ1A75, EPSMA00446492024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0184-22, NUC5A95, EPSMA00413652024, 683-11; VALMIR RODRIGUES DE AQUINO, .430.928-, EZN8C92, EPSMA00444092024, 683-12; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, SWM0D16, EPSMA00446582024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A , 34.274.233/0368-08, RYU6A25, EPSMA00448212024, 683-11; RYU6A25, EPSMA00425332024, 683-11; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004- 57, BGW6724, EPSMA00396482024, 683-13; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA , 40.281.568/0006-57, RNA5H14, EPSMA00396242024, 683-12; WEG TURBINAS E SOLAR LTDA., 84.584.994/0009-88, RVN3B86, EPSMA00417092024, 683-13; VILAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.183.645/0008-46, SRE8C13, EPSMA00395042024, 683-13; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.088.741/0025-20, NCU8167, EPSMA00406012024, 683-13; TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 62.862.479/0009-80, AWK9B50, EPSMA00425962024, 683-13; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/0006-76, JSP9551, EPSMA00426582024, 683-11; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0028-16, FWJ4E83, EPSMA00444162024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0063-08, IWE0154, EPSMA00453772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO TRANSPORTES LTDA, 25.938.796/0001-59, GJX2D47, FRMEV02349392024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, HKI4C11, FRMEV02362602024, 606-82; GF VISTORIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.634.433/0001-95, GEO0A20, FRMEV02383822024, 606-82; GET ONE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA, 14.148.339/0001-44, CNR8C72, FRMEV02395532024, 606-82; GARCA POCOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, GBL7H53, FRMEV02223812024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBE6G69, FRMEV02227182024, 606-82; GEOTESC FUNDACOES LTDA, 06.374.316/0001- 20, MID8868, FRMEV02379002024, 606-82; GINIARD DELEY ROCHA, .098.091-*, NUB2C02, FRMEV02380002024, 606-82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, .644.991-, JHN1733, FRMEV02381092024, 606-82; GERALDINE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.110.440/0001-74, RHR8J51, FRMEV02388732024, 606-82; GILSON ROMAGNOLI, .630.538-, BNZ9D20, FRMEV02401502024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, HTP5C78, FRMEV02404822024, 606-82; GC DE SA TRANSPORTES LTDA, 16.466.397/0001-41, SEW3D05, FRMEV02404982024, 606-82; GILBERTO GOLIN TRANSPORTES LTDA, 08.767.551/0001-97, BBR5743, FRMEV02399552024, 606-82; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-*, IOV5J68, FRMEV02412692024, 606-82; GIOVANE ZAMPIER, .378.039-, MLQ1F28, FRMEV02422352024, 606-82; GIOV A N N I SCHMITT, 22.649.706/0001-11, RLH1H33, FRMEV02356022024, 606-82; GIOCAR CAMINHOES LTDA, 79.743.738/0001-07, NXD3F39, FRMEV02417852024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV02407422024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5J04, FRMEV02407582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRANJA SAO JOSE COMERCIO DE OVOS LTDA, 13.453.316/0001-80, GAR7B32, FRMEV02361302024, 606-82; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, RHZ4G65, FRMEV02278002024, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV02386232024, 606-82; MQM2G29, FRMEV02168382024, 606-82; GMAD POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 28.735.792/0001-61, QPU4449, FRMEV02392282024, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-, KET6I91, FRMEV02416652024, 606-82; GUILHERME SILVA LOPES NEVES, .720.741-*, NKJ0D36, FRMEV02161082024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORT ES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBE6G69, FRMEV02237562024, 606-82; OAX8D34, FRMEV02244192024, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, SDR6C56, FRMEV02364722024, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 41.348.597/0001-47, EJW7D38, FRMEV02404162024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, DJE2A07, FRMEV02414012024, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, BCK6373, FRMEV02420092024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEB2G86, FRMEV02423902024, 606-82; GRANDE CAPITAL - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTATOS LTDA, 82.217.167/0001-73, AEX2011, FRMEV02348612024, 606-82; GS4 TRANSPORTES LTDA, 51.253.919/0001-28, MIU9D20, FRMEV02301662024, 606-82; GUGU GAS LTDA, 19.733.111/0001-35, GGY5B45, FRMEV02411052024, 606-82; GUILHERME DELA JUSTINA OLIVEIRA, .022.509-*, MIE9C29, FRMEV02114562024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV02414692024, 606-82; GRAN LOC LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.831.638/0001- 59, QNH1A20, FRMEV02261792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22012/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.