DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 11.135.370/0001-52, GFK5H60, FRMEV02251432024, 606-82; OURO VERDE TRANS P O R T ES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F69, FRMEV02352702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22013/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8E46, FRMEV02365372024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL, .222.749-, MJB3552, FRMEV02288302024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FVQ5F40, FRMEV02262002024, 606-82; PALO ALTO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV02394212024, 606-82; PAULO CIRILLO, .219.589- , OOM8D95, FRMEV02359672024, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-*, RRI4A79, FRMEV02382822024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM6J75, FRMEV02408192024, 606-82; RXL0G83, FRMEV02408472024, 606-82; PATRIK DA SILVA JACINTHO 01545313679, 24.381.875/0001- 49, SIN9D11, FRMEV02412622024, 606-82; PASQUALOTTO DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 21.359.421/0001-83, QBR5D48, FRMEV02398052024, 606-82; QCO1B38, FRMEV02397982024, 606-82; PATRAO PARTICIPACOES LTDA, 23.514.829/0001- 08, NVE5F04, FRMEV02424312024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPH0J99, FRMEV02424362024, 606-82; SPD9F97, FRMEV02424372024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWA2D70, FRMEV02257562024, 606-82; SWA2D70, FRMEV02257592024, 606-82; PANKADA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 26.651.106/0001-49, RJF2I90, FRMEV02282132024, 606-82; PAULO CESAR REBELO, .798.459-, AUB6J18, FRMEV02407692024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIM E N T O, .489.055-, FLN6B09, FRMEV02415692024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV02424522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO RICARDO SCHREINER, .577.861-*, ONW5I45, FRMEV02209132024, 606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, .689.719-, MLQ0C80, FRMEV02272882024, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, SPC7B57, FRMEV02369252024, 606-82; PINUS BRASIL DERIVADOS LTDA, 29.729.815/0002-79, FPB5098, FRMEV02262302024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02295642024, 606-82; SXF4J27, FRMEV02379602024, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MGY3668, FRMEV02389372024, 606-82; PORTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.849.786/0001-96, BMO0251, FRMEV02390812024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, JBH6I67, FRMEV02419452024, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, EKH2826, FRMEV02185232024, 606-82; PESCAF COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 11.447.881/0001-00, RYU6A06, FRMEV02344932024, 606-82; PERFUGEL - PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA, 02.765.312/0001-11, RIP1A41, FRMEV02391702024, 606-82; PEDRO LAUDAIR DO NASCIMENTO, .725.709-, IAV9H85, FRMEV02406232024, 606-82; PETER FERTER, .509.829-*, GBH6I77, FRMEV02425172024, 606-82; PORTO YPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.622.838/0001-52, QCF5C00, FRMEV02377242024, 606-82; PERFETTO ALIMENTOS LTDA, 02.115.262/0001-27, EXA2081, FRMEV02406062024, 606-82; PEDRO SOCCO L TRANSPORTES LTDA, 42.645.730/0001-90, QJK5A67, FRMEV02322292024, 606-82; PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA, 06.881.978/0001-96, BCZ9B00, FRMEV02172752024, 606-82; PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, .242.319-, OKE5H37, FRMEV02359392024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4358, FRMEV02301902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, HES2358, FRMEV02061382024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SHC6F54, FRMEV02356972024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV02085812024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, oMU8c50, FRMEV02279192024, 606-82; QUELUZ LOGISTICA LTDA, 11.032.428/0001-32, RNY4B68, FRMEV02377442024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV02321242024, 606-82; RUP4C47, FRMEV02187222024, 606-82; RUR6D13, FRMEV02189432024, 606-82; RUQ8B72, FRMEV02340662024, 606-82; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, DAH6D31, FRMEV02413052024, 606-82; R A DAS NEVES TRANSPORTES, 31.772.963/0001- 37, OBJ3H20, FRMEV02355472024, 606-82; POSTO MARISTELA-CUPIM LTDA, 04.553.758/0001-08, SDY7A97, FRMEV02402702024, 606-82; PUMA LAJES ALVEO L A R ES LTDA, 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV02410682024, 606-82; R & D REZENDE LTDA, 29.998.014/0001-28, BDC2E27, FRMEV02388162024, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV02388172024, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRT8G04, FRMEV02402382024, 606- 82; SPL3F38, FRMEV02402572024, 606-82; RAN9619, FRMEV02420842024, 606-82; RYS5G99, FRMEV02423192024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001- 59, AZR6F88, FRMEV02400032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5F60, FRMEV02188292024, 606-82; RAY7J62, FRMEV02416242024, 606-82; SPJ8C72, FRMEV02417132024, 606-82; SPI9I66, FRMEV02417352024, 606-82; RANCHO ALEG R E TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 53.249.659/0001-42, PRA7J09, FRMEV02361752024, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GIU5C94, FRMEV02373642024, 606-82; RATO TRANSPORTES LTDA, 54.782.991/0001-30, PPI5D83, FRMEV02397422024, 606-82; RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001- 02, ARX5G38, FRMEV02366502024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, AWM4J66, FRMEV02405522024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV02413502024, 606-82; RATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.531.256/0001-11, QPT7F09, FRMEV02264762024, 606-82; RDF LOGISTICA LTDA , 36.047.755/0001-99, TAE4D75, FRMEV02397212024, 606-82; RAFAEL PEIXOTO G O M ES , .710.058-, GCP7G93, FRMEV02408902024, 606-82; RECONSTRUIR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.770.665/0001-06, OVI0108, FRMEV02409042024, 606-82; RAM TRANSPORTES LTDA, 12.334.398/0001-81, QJU2592, FRMEV02382112024, 606-82; RAPIDO FIGUEIREDO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.973.773/0003-70, QSI1A13, FRMEV02395022024, 606-82; RABELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 14.284.600/0001-33, SJS3B40, FRMEV02411112024, 606-82; R. P. MIRA TRANSPORTES LTDA, 38.007.807/0001-29, OGF7C50, FRMEV02403492024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001- 59, AZR6A88, FRMEV02415902024, 606-82; ARZ5558, FRMEV02417202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T