DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, BEI5E52, FRMEV02146642024, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-*, AUF3506, FRMEV02362382024, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV02367032024, 606-82; RGBM TRANSPORTES LTDA, 30.319.247/0001-36, AYU6F18, FRMEV02382372024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV02404132024, 606-82; RITA DE CASSIA D ALBERTTI - TRANSPORTES, 53.496.458/0001-40, QBD3A65, FRMEV02418472024, 606-82; RM RECICLAVEIS LTDA, 04.661.365/0001-18, EZU9C36, FRMEV02336792024, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 14.780.731/0001-01, FYN9A63, FRMEV02356742024, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV02373092024, 606- 82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIW6F25, FRMEV02381852024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV02401662024, 606-82; MLI6I92, FRMEV02404582024, 606-82; RIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 30.499.720/0003-76, AXE5B10, FRMEV02413242024, 606- 82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02382262024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV02304172024, 606-82; REGINALDO ROCHA FIGUEREDO, 09.041.764/0001-08, BBM2G52, FRMEV02103872024, 606-82; RESIMAR COMERCIO DE TERMOPLASTICOS E SERVICOS LTDA, 26.865.463/0001-00, FJV4J66, FRMEV02364102024, 606-82; RIVIERI TRANSPORTES LTDA, 51.726.856/0001-80, IQV8J74, FRMEV02379832024, 606-82; REINALDO VIEIRA BRITO, .023.618-, MSL1D19, FRMEV02400942024, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90, QCI9B54, FRMEV02406022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSE3I85, FRMEV02260232024, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, SDX0J84, FRMEV02259292024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RXX0G75, FRMEV02278172024, 606-82; RYS6J13, FRMEV02375692024, 606-82; RLA9J39, FRMEV02405952024, 606-82; RLB6F36, FRMEV02418042024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6790, FRMEV02404832024, 606-82; QAQ2F20, FRMEV02404842024, 606-82; QAL6700, FRMEV02408312024, 606-82; OOL2B00, FRMEV02148842024, 606-82; QAL6H40, FRMEV02237152024, 606-82; QAP2E60, FRMEV02415062024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW6I18, FRMEV02405652024, 606-82; QIU7J73, FRMEV02406332024, 606-82; MLI7D62, FRMEV02419152024, 606-82; RODOCONTORNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, GHH8I01, FRMEV02408332024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ8D00, FRMEV02213032024, 606-82; REZ0I49, FRMEV02420312024, 606-82; REZ0B33, FRMEV02424032024, 606-82; R O D O L FO CELIO ROSA, .446.568-, BTO1D35, FRMEV02406402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, AWG0C24, FRMEV02369112024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, RIN7F37, FRMEV02409232024, 606-82; RODOSOJA TRANSP O R T ES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B52, FRMEV02213012024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E31, FRMEV02259802024, 606-82; RND6J30, FRMEV02417272024, 606-82; RFF0G71, FRMEV02418382024, 606-82; RODRIGO DE BAT I M , .320.389-*, RYA2E11, FRMEV02349662024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA , 11.549.550/0001-80, SDP7J35, FRMEV02382232024, 606-82; RODOTISTA TRANS P O R T ES LTDA, 02.968.651/0001-03, TAI1F61, FRMEV02385092024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B17, FRMEV02389812024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SLX7H00, FRMEV02411262024, 606-82; ROGERIO ADAIR DE ALVARENGA, 22.534.422/0001-80, CUD6J02, FRMEV02370452024, 606-82; RODRIGO JORGE TEIXEIRA, .974.099-, QJA0E80, FRMEV02401352024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCF9853, FRMEV02406142024, 606-82; SPC2I52, FRMEV02423122024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RRU3B04, FRMEV02406382024, 606-82; RAZ1F59, FRMEV02417742024, 606-82; RRU3B04, FRMEV02186282024, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, SXN3J00, FRMEV02412952024, 606-82; RODOTAN TRANSPORTES LTDA, 06.091.115/0001- 15, AXV3310, FRMEV02155592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO ROQUE SILVEIRA 73188840187, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV02182152024, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FVW4B42, FRMEV02264412024, 606-82; RTM TRANS P O R T ES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV02373722024, 606-82; SA TELLES T R A N S P O R T ES LTDA, 79.955.076/0001-20, IZO3A52, FRMEV02375432024, 606-82; CVN9J15, FRMEV02377252024, 606-82; S & S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 29.742.948/0001-02, REA7I75, FRMEV02403462024, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV02421382024, 606-82; RONA TRANSPORTES LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC 2 G 0 4 , FRMEV02213722024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RDB5E73, FRMEV02321152024, 606-82; RPG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 41.486.884/0001-13, QNC5E20, FRMEV02409992024, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIW7717, FRMEV02406092024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, OAW6C78, FRMEV02278142024, 606-82; QVR1A03, FRMEV02379052024, 606-82; RR DA COSTA TRANSPORTE DE VEICULOS, 03.151.394/0001-77, NLE0C38, FRMEV02383392024, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-*, MJY8D31, FRMEV02403272024, 606-82; MJY8D31, FRMEV02409582024, 606- 82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, QJU3H14, FRMEV02410262024, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, QJF8D30, FRMEV02412402024, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, RHT9J57, FRMEV02412962024, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QAU9A14, FRMEV02424502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em