DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300182 182 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, HDI8A72, FRMEV02347352024, 606-82; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.491.122/0001-41, EZF5G50, FRMEV02301632024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6D48, FRMEV02383992024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0J52, FRMEV02384532024, 606-82; SILAS MOREIRA CAMPOS & CIA LTDA, 22.930.343/0001-98, QXJ9260, FRMEV02391392024, 606-82; SERCATO TRANSPO R T ES LTDA, 10.586.929/0001-06, RRP2J92, FRMEV02392792024, 606-82; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, RMY7J40, FRMEV02397432024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.774.951/0001-60, RLF7F76, FRMEV02398022024, 606-82; SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS DE EXTRACAO LTDA, 35.295.052/0001-17, IZB1F88, FRMEV02411632024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV02275992024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV02406592024, 606-82; GFC4F37, FRMEV02425352024, 606-82; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RYN4J17, FRMEV02426352024, 606-82; S I L P ES C A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.616.670/0001-19, RYK9G68, FRMEV02256672024, 606-82; SEVEN BUS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 01.732.522/0001- 40, BEZ1J15, FRMEV02368932024, 606-82; SERGIO PATAGONIA CALISTO, .886.779- *, IFF0473, FRMEV02289412024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV02401932024, 606-82; SENHOR BATATA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 25.354.337/0001-28, BAG0B53, FRMEV02403202024, 606-82; SERGIO ANTONIO FERRARI, .687.378-, DJP3A40, FRMEV02408682024, 606-82; SGB MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 12.215.431/0001-54, JVZ2I42, FRMEV02417262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00, BCI6F12, FRMEV02349522024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDT3G55, FRMEV02353492024, 606-82; SEA7B29, FRMEV02402692024, 606-82; SEB2F65, FRMEV02413372024, 606-82; SEC4E24, FRMEV02418822024, 606-82; SEA7C49, FRMEV02423872024, 606-82; SILVERIO EURICO DA SILVA, .519.819-, KCN7E38, FRMEV02354972024, 606-82; KCN7E38, FRMEV02406442024, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV02369092024, 606-82; SONIA CARRIAO DE MELO - LOCACOES, 08.909.209/0001-84, EWO4H79, FRMEV02386422024, 606-82; SOVANDI FABENI, 06.981.796/0001-97, QBP6I36, FRMEV02422262024, 606-82; SMART PALLET TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 36.582.764/0001-80, AYS4E54, FRMEV02363142024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV02376992024, 606-82; SILVANO DA CONCE I C AO, .358.451-*, LZO3046, FRMEV02409352024, 606-82; SOMAJU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.868.735/0001-00, RDU6G00, FRMEV02364282024, 606-82; SOL I M O ES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D57, FRMEV02286012024, 606-82; SIQUEIRA & ALVES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 40.752.183/0001-16, CUE6B16, FRMEV02417282024, 606-82; SKULL TRANSPORT ES RODOVIARIO LTDA, 38.714.506/0001-35, ETU8129, FRMEV02417842024, 606-82; CLU3479, FRMEV02425902024, 606-82; SL LOGISTICA LTDA, 29.451.818/0001-02, RFU7I50, FRMEV02418662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV02206682024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-, QIR7800, FRMEV02272502024, 606-82; T M HOLZ, 19.686.544/0001-87, RAT2G64, FRMEV02375952024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STI8D08, FRMEV02378302024, 606- 82; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, MKC6E97, FRMEV02365942024, 606-82; SPECIAL GASES DO BRASIL LTDA, 18.835.198/0001-99, DRA4I38, FRMEV02397992024, 606- 82; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, QJS5B51, FRMEV02236922024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEN1G81, FRMEV02301242024, 606-82; SEO1F64, FRMEV02312282024, 606-82; SER4E05, FRMEV02158032024, 606-82; SER4D96, FRMEV02265862024, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, IXK4B33, FRMEV02424722024, 606- 82; SUZANA DE AZEVEDO, .728.410-*, HAZ2B31, FRMEV02382102024, 606-82; SUPERMERCADO 4 IRMAOS LTDA, 20.445.854/0001-99, RNG6G46, FRMEV02426012024, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, GBY2F97, FRMEV02096002024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G45, FRMEV02377322024, 606-82; QIT4342, FRMEV02377502024, 606-82; RLB8F95, FRMEV02380652024, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA ., 44.590.404/0001-58, FPN1101, FRMEV02386892024, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, RYF8H45, FRMEV02389262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839-, RLK3J93, FRMEV02370932024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV02262862024, 606-82; GFW3I43, FRMEV02397632024, 606-82; THIAGO CASANOVA, .557.691-, ATO9G86, FRMEV02140582024, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001- 66, BCP8195, FRMEV02378632024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, REA8H48, FRMEV02406912024, 606-82; RKW2I70, FRMEV02418022024, 606-82; SXI4B82, FRMEV02418342024, 606-82; RYU9B38, FRMEV02420332024, 606-82; SXI4B82, FRMEV02423822024, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN9J77, FRMEV02408022024, 606-82; BCN6E44, FRMEV02171462024, 606-82; TEREZINHA BORTOLATO REDIVO, .530.649-*, RXV5I05, FRMEV02412892024, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET2A07, FRMEV02414722024, 606-82; SDX5I89, FRMEV02425222024, 606-82; SET8A65, FRMEV02425292024, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, QIP9J34, FRMEV02194922024, 606-82; THIAGO ALVES DA ROCHA, .737.255-, PLT7B80, FRMEV02376562024, 606-82; TEREZINHA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA, .061.889- , CDE2D52, FRMEV02248512024, 606-82; TIO MORENO TRANSPORTES LTDA, 75.028.050/0001-86, ATL3I31, FRMEV02420682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.