DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RAJ3F40, FRMEV02086442024, 606-82; TRANSCROP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 19.849.387/0001-83, SFL5E79, FRMEV02204092024, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, BEB8H58, FRMEV02383962024, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, REA0B68, FRMEV02391492024, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CFZ3I92, FRMEV02206762024, 606-82; TRANS VALLES TRANSPORTES LTDA, 02.440.066/0001-28, NZB0203, FRMEV02396402024, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7D06, FRMEV02397192024, 606-82; TRANSFEC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.014.193/0001-16, RHN6J87, FRMEV02406822024, 606-82; TRANSBREJEIROS TRANSPORTES LTDA, 07.753.277/0001-34, SEY6G89, FRMEV02417142024, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SIQ6F50, FRMEV02417402024, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, RAP8F80, FRMEV02382902024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SYT9H78, FRMEV02260432024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, GFQ6H25, FRMEV02410432024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV02302932024, 606-82; TRANSCARREIRO TRANSPORTES PESADOS E LOCACAO LTDA, 19.519.148/0001-65, ATS9F50, FRMEV02415112024, 606-82; TRANS PIERO LTDA, 04.317.016/0001-83, AWY7328, FRMEV02419532024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXJ8J24, FRMEV02425002024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYV0B80, FRMEV02426562024, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV02422252024, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHL7J36, FRMEV02423582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSI5C55, FRMEV02095142024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MJD4558, FRMEV02388812024, 606-82; MKA3678, FRMEV02397542024, 606-82; TRANSGOLGATTO TRANSPORTES LTDA, 67.042.739/0001-37, EWJ3900, FRMEV02394042024, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, NVV1G68, FRMEV02414912024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, RHE1C28, FRMEV02421902024, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, SPM3D63, FRMEV02278542024, 606-82; TRANSGENIVAS TRANSPORTES LTDA, 08.775.921/0001-38, GJC6E34, FRMEV02376572024, 606-82; TRANSJULIA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCV6I82, FRMEV02399782024, 606-82; TRANSMARVIN CONTAINERS & LOGISTICA LTDA, 44.674.472/0001-03, MCD9J72, FRMEV02381632024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, GIK0H04, FRMEV02402912024, 606-82; FWI8B73, FRMEV02403322024, 606-82; STJ6E16, FRMEV02403902024, 606-82; FBY2J84, FRMEV02404932024, 606-82; FVY6A63, FRMEV02405602024, 606-82; STJ1I38, FRMEV02415132024, 606-82; FCT4A27, FRMEV02418222024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCW0547, FRMEV02403502024, 606-82; SPN1F16, FRMEV02413412024, 606-82; TRANSMATTEI TRANSPORTES LTDA, 09.193.510/0001-05, GBM1E44, FRMEV02414312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22029/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QET0229, FRMEV02304642024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP6G52, FRMEV02383552024, 606-82; FCV0C93, FRMEV02389112024, 606-82; DTP7D01, FRMEV02390582024, 606-82; DTP7D61, FRMEV02391572024, 606-82; BTP3A41, FRMEV02397922024, 606-82; BTP3A41, FRMEV02270972024, 606-82; FTP1A31, FRMEV02367472024, 606-82; FCV1C92, FRMEV02373552024, 606-82; FTP1F04, FRMEV02268822024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, PNU3225, FRMEV02288512024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, RNR5A04, FRMEV02297602024, 606-82; QUM7706, FRMEV02302532024, 606-82; RVZ0J02, FRMEV02264022024, 606-82; TRANSPASSARO - TRANSPORTES LTDA, 07.185.016/0002-46, NBC6487, FRMEV02319672024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCG1912, FRMEV02405862024, 606-82; RRV2F67, FRMEV02406242024, 606-82; RRN3I22, FRMEV02407082024, 606-82; RAM6J25, FRMEV02408772024, 606-82; OBD3987, FRMEV02409062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BARONCELLO LTDA, 83.686.428/0001-67, SED9C98, FRMEV02370712024, 606-82; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FCE2D19, FRMEV02373812024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, QBY9002, FRMEV02387382024, 606-82; SPD5I48, FRMEV02393372024, 606-82; SPD5J18, FRMEV02424142024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCC4C24, FRMEV02334142024, 606-82; RRY5C31, FRMEV02343692024, 606-82; SPN2B57, FRMEV02411012024, 606-82; RRW2C64, FRMEV02399632024, 606-82; QCH2G36, FRMEV02413332024, 606-82; QCH2G36, FRMEV02421662024, 606-82; TRANSPORTADORA CABRAL LTDA, 20.504.114/0003-48, OVA6424, FRMEV02405072024, 606-82; RDO8C66, FRMEV02410352024, 606-82; OV A 6 4 2 4 , FRMEV02414282024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, QUM1374, FRMEV02410532024, 606-82; HNV9084, FRMEV02422212024, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, EXV5C00, FRMEV02284152024, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RJA4G44, FRMEV02412782024, 606-82; TRANSPORTADORA CURCIO LTDA, 00.924.132/0001-00, SHC4I25, FRMEV02419272024, 606-82; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, QBJ8728, FRMEV02420232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT