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Diário Oficial da União · 23/09/2024 · pág. 184

DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300184 184 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22031/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, SIA7J96, FRMEV02347532024, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, BEQ1F53, FRMEV02275532024, 606-82; BEQ1F53, FRMEV02397722024, 606-82; TRANSPORTADORA N.S. D'ABADIA LTDA, 08.776.310/0001-04, QUP1G07, FRMEV02270412024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCT3848, FRMEV02369472024, 606-82; TRANSPORTADORA JPG DO BRASIL LTDA, 13.092.395/0001-41, QWV7355, FRMEV02373632024, 606-82; TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA, 20.026.779/0001-21, QON6200, FRMEV02417372024, 606-82; TRANSPORTADORA GRAO VERDE LTDA, 11.135.991/0001-36, RAX2G32, FRMEV02397512024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, END8247, FRMEV02403412024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001- 61, QCX2F99, FRMEV02408222024, 606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-47, QJX9632, FRMEV02411532024, 606-82; RKX8E32, FRMEV02421612024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001- 91, HGE5808, FRMEV02418112024, 606-82; TRANSPORTADORA IVANITO VANZETTO LTDA , 30.868.555/0001-10, BEV1B80, FRMEV02419392024, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, SHN5E89, FRMEV02403812024, 606-82; TRANSPORTADORA MACHADINHO LTDA, 01.307.734/0001-80, QRA8D15, FRMEV02424012024, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, RRR3J17, FRMEV02234382024, 606-82; QCF3156, FRMEV02250242024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA , 06.269.345/0001-21, RXU0H86, FRMEV02345552024, 606-82; RYH4J38, FRMEV02355812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, NRZ0E47, FRMEV02254362024, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0003-60, BEE9J37, FRMEV02345742024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYR4A24, FRMEV02349742024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001- 10, PYB4056, FRMEV02354042024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASIL LTDA, 51.225.254/0001-49, QAZ5C07, FRMEV02359402024, 606-82; TRANSPORTE MELO NETO LTDA, 17.353.105/0001-27, QWA3J08, FRMEV02365702024, 606-82; TRANSPORTADORA SEMEGHINI LTDA, 52.170.627/0001-94, HQG2B35, FRMEV02276162024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, SXJ1F32, FRMEV02299562024, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0001-04, FSU2444, FRMEV02345612024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, BDY7A19, FRMEV02260722024, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RBW0B94, FRMEV02357042024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV02393682024, 606-82; CVN9J72, FRMEV02396912024, 606-82; TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 20.054.470/0001-45, QCJ5870, FRMEV02396882024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GGV7495, FRMEV02404672024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BCZ8H18, FRMEV02426692024, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, QIA2022, FRMEV02425062024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H05, FRMEV02407682024, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCH5A72, FRMEV02411332024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY2D47, FRMEV02426312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22033/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXM5I85, FRMEV02322592024, 606-82; RYJ4E40, FRMEV02331702024, 606-82; RYL3B70, FRMEV02335212024, 606-82; RYO8F67, FRMEV02382172024, 606-82; RXP2E96, FRMEV02387712024, 606-82; RXO3D46, FRMEV02390092024, 606-82; RYW8C85, FRMEV02393342024, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SPG2C10, FRMEV02405142024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RDZ1B49, FRMEV02400742024, 606-82; RYD7G12, FRMEV02293022024, 606-82; QHH1390, FRMEV02275952024, 606-82; TRANSPORT ES ARACA LTDA, 00.907.288/0001-82, RKZ9A13, FRMEV02408952024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAY3C02, FRMEV02275892024, 606-82; RAT1F59, FRMEV02373382024, 606-82; RAO4F55, FRMEV02375032024, 606-82; QCJ8B25, FRMEV02264662024, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA, 75.809.186/0001-23, RHA7F26, FRMEV02401162024, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, MID1F43, FRMEV02357432024, 606- 82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2E10, FRMEV02378782024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I37, FRMEV02421282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22034/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RDX5E40, FRMEV02207022024, 606-82; RLA5A30, FRMEV02424392024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP4E84, FRMEV02352682024, 606-82; AOP8C22, FRMEV02382962024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6D95, FRMEV02363942024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, MJR0J54, FRMEV02407612024, 606-82; QJJ3666, FRMEV02413802024, 606-82; TRANSPORTES DJ TOMAZELLI LTDA, 05.534.605/0003-48, QAO9320, FRMEV02416082024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, RYZ6D32, FRMEV02422752024, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, QIG7A55, FRMEV02362352024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLP9E06, FRMEV02368092024, 606-82; TRANSPORTES L.L.C LTDA, 12.259.979/0001-04, QAX7H04, FRMEV02401822024, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RXU7F27, FRMEV02404382024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRH2I89, FRMEV02409632024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEV02421762024, 606- 82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02395062024, 606-82; TRANSPORTES RECEPTIVO FLORIPA LTDA, 21.238.196/0001-27, SEK4J35, FRMEV02234442024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXR3C77, FRMEV02238602024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLG0B77, FRMEV02385222024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, SJS4E08, FRMEV02396782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)