DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Chamamentos

PELE 2503/2022 > Documentos, e encaminhar as informações solicitadas por meio do formulário disponibilizado via link divulgado no Portal de Aquisições. Esclarecimentos adicionais pelo nosso Fale Conosco em compras.apexbrasil.com.br/faleconosco. Brasília/DF, 20 de setembro de 2024 RAFAEL CORREIA COELHO Gerente de Aquisições, Contratos e Convênios B2C CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-EPP AVISO DE LICENÇA O Sr. Antonio Fernando Krempel, sócio diretor da Mangaba Energia Ltda., Campos Energia Ltda. e Talismã Energia Ltda. tornam público que receberam do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Licença Prévia (LP) Nº 693/2024 - 1ª Retificação, com validade de 5 anos para a Linha de Transmissão SE Campos - SE Buritirama em 500 kV, localizados na zona rural dos Municípios de Júlio Borges/PI, Santa Rita de Cassia/BA, Mansidão/BA e Buritirama/BA, com extensão de 38,5 km que integra o Sistema de Transmissão Associado às UFVs Campos 1 a 20 e Riacho da Serra 9 e 10. Curitiba - PR, 19 de setembro de 2024. ANTONIO FERNANDO KREMPEL Representante legal CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO LTDA . AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS FACULDADE BEZERRA DE ARAÚJO Mantenedora CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO CNPJ 42.123.885/00001-66 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018 esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 31 (trinta e um) diplomas, no período de 14/08/2024 a 17/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: livro 008- páginas 389 a 399. A relação dos Diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://faba.edu.br . RJ, 18/09/2024 SHEILA ARAUJO DE SOUZA Diretora CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 28 (VINTE E OITO) diplomas no período de 08/08/2024 a 20/08/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1 registro 349579 a 351205], [livro 2 registro 349610 a 351208], [livro 3 registro 349594] e [livro 4 registro 349640]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://uninorte.com.br Manaus, AM 20 de agosto de 2024 FABIANE FERREIRA DE ALMEIDA Reitora CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA - SANTAREM - UNAMA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 3 (TRÊS) diplomas no período 09/08/2024 a 23/08/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 16- registro 349680], e [livro 19- registro 349677 a 349685]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unama.br/. Belém, PA 20 de agosto de 2024 ELZO EVERTON DE SOUSA VIEIRA Diretor de Unidade CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 34 (TRINTA E QUATRO) diplomas no período de 12/03/2024 a 14/03/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 48 - registros 316074 a 316803] e [livro 50- 316076 a 316077]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Recife, PE 15 de março de 2024 SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA Diretora de Unidade AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 143 (CENTO E QUARENTA E TRÊS) diplomas no período de 26/07/2024 a 05/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 48 - registros 346553 a 346008], [livro 49 - 348153 a 345732], [livro 50 - registros 355761 a 355762]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Recife, PE 6 de setembro de 2024 SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA Diretora de Unidade CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU CAM AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diploma no período de 18/04/2024, nos seguintes livros de registro e sequência numérica: [livro 34 - registro 324292]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Campina Grande, PB 19 de Abril de 2024 MARCONDES MARTINS DA SILVA Diretor de Unidade CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO - UNIFIPA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 64 [sessenta e quatro] diplomas no período de 10/09/2024 a 12/09/2024, nos seguintes livros de registro e sequência numérica: [livro nº 11 - registro: nº 2171 a 2200] e [livro nº 12 - registro: nº 2201 a 2234]. Os diplomas registrados poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço http://www.unifipa.com.br/site/registro-diplomas. Catanduva-SP, 16 de setembro de 2024 NELSON JIMENES Reitor CLARO S.A. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS A CLARO S.A., atual denominação de NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA., informa a quem possa interessar que, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2752121- 87.2008.8.21.0001 (001/1.08.0275212-1), em curso perante a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - RS, restaram estabelecidas as seguintes obrigações, nos termos da parte dispositiva da sentença: "III - Por todo o exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do diploma processual civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em desfavor de NETSUL COMUNICAÇÕES LTDA., extinguindo a fase de conhecimento, com resolução do mérito para: a) DECLARAR abusiva a conduta perpetrada pela ré, consistente na publicidade inadequada de oferta de acesso à internet banda larga 'NET VIRTUA', omitindo informações relevantes sobre os fatores que impossibilitam o desempenho da velocidade nos moldes contratados pelo consumidor, bem como o percentual mínimo quanto a real velocidade garantida, devendo se abster imediatamente de tal conduta, sob pena de multa de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada descumprimento; b) DETERMINAR que a ré inclua em seus anúncios publicitários a informação de que a efetiva velocidade de conexão à internet banda larga 'NET VIRTUA' depende de outros fatores além dos serviços oferecidos, bem como o percentual mínimo de velocidade de acesso que efetivamente garante, devendo tais informações serem acrescentadas, também, no contrato de adesão, ambos, com destaque, no prazo de 10 (dez) dias, com comprovação nos autos até o quinto dia útil após o referido prazo, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) até o definido na sentença - 30 dias -, em órgãos oficiais e no sítio eletrônico da recorrente". Após a oposição de embargos de declaração pela CLARO S.A., o prazo de publicação foi alterado, conforme parte dispositiva da decisão: "(...) verifica-se que, de fato, o prazo de publicação é de 05 (cinco) dias intercalados e não de 30 (trinta) dias, como constou do dispositivo da decisão monocrática (e-STJ, fl. 1567). Forte nessas razões, ACOLHO a irresignação, para corrigir o referido erro material". Iniciada a fase de cumprimento de sentença, em 07/08/2023, o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - RS, reconheceu que "no que pertine aos itens A e B do dispositivo sentencial, verifico que os mesmos já foram cumpridos pela executada". Estando em termos, expede-se o presente edital para fins de dar publicidade. Será o presente edital, publicado por 5 (cinco) dias intercalados". efetivo cumprimento da medida. Outrossim, nos termos do art. 269, inciso I, do diploma processual civil, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por dano moral coletivo. Ainda, c) DETERMINO que, para ciência da presente decisão aos interessados, deverá a