DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300220 220 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 demandada publicar às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que não houver mais recurso dotada de efeito suspensivo, o inteiro teor da parte dispositiva da presente decisão, nos jornais de grande circulação, em cada estado da Federação, na dimensão mínima de 20cm x 20 cm e em cinco dias intercalados, sem exclusão da edição de domingo. d) Ao Sr. Escrivão, decorrido o prazo recursal contra esta sentença, deverá disponibilizar, através do sistema de informática a todos os cartórios cíveis e judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, cópia da ementa da presente decisão, com certidão de interposição de recurso e dos efeitos em que recebido, ou do trânsito em julgado, se for o caso, para, se assim entender o titular da jurisdição, iniciar-se a liquidação provisória do julgado, nos termos do arts. 97 do CDC, c/c art. 575-A do CPC. O cumprimento espontâneo da presente decisão ensejará liberação dos demandados das multas fixadas, desde que atendidos os prazos estabelecidos. Os provimentos desta decisão poderão ser modificados, na forma do art. 461, §6º, do CPC, visando a efetividade da decisão". Após a interposição de recurso, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.596.900 - RS, a obrigação "c" foi alterada, conforme parte dispositiva de decisão proferida pela Min. Nancy Andrighi: "Forte nessas razões, com fundamento na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do agravo, para CON H EC E R PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para substituir a publicação do dispositivo da sentença em jornais de grande circulação pela publicação, pelo prazo definido na sentença - 30 dias -, em órgãos oficiais e no sítio eletrônico da recorrente". Após a oposição de embargos de declaração pela CLARO S.A., o prazo de publicação foi alterado, conforme parte dispositiva da decisão: "(...)verifica-se que, de fato, o prazo de publicação é de 05 (cinco) dias intercalado se não de 30 (trinta) dias, como constou do dispositivo da decisão monocrática (e-STJ, fl. 1567). Forte nessas razões, ACOLHO a irresignação, para corrigir o referido erro material". Iniciada a fase de cumprimento de sentença, em07/08/2023, o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - RS, reconheceu que "no que pertine aos itens A e B do dispositivo sentencial, verifico que os mesmos já foram cumpridos pela executada". Estando em termos, expede-se o presente edital para fins de dar publicidade. Será o presente edital, publicado por 5 (cinco) dias intercalados". JULIANA QUINTA DE MENDONÇA Especialista Jurídico COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 TOMADOR DOS SERVIÇOS: Comitê Brasileiro de Clubes - CBC CNPJ 00.172.849/0001-42 OBJETO: aquisição de equipamentos, peças e acessórios de informática para atendimento das demandas do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, em sua sede em Campinas/SP e sua subsede em Brasília/DF, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do edital. FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Compras e Contratações do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. TIPO: Menor preço total por item. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações-e) do Banco do Brasil. LO C A L : www.licitacoes-e.com.br. Inscrição e credenciamento: até um minuto antes da abertura das propostas. Recebimento das propostas: A partir da data de divulgação do edital no sistema até a data da abertura das propostas. Início da sessão de disputa de preços: às 9h30 do dia 3/10/2024. O inteiro teor do edital encontra-se disponível, também, mediante acesso ao site https://www.cbclubes.org.br/processos-em-execucao-pregao. Campinas, 19 de setembro de 2024. GIANNA LEPRE E SILVA Superintendente Executiva do CBC COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/CPB/24. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor preço por item. Objeto: aquisição de máquina de pintura para manutenção da pista de atletismo do Comitê Paralímpico Brasileiro. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 23/09/2024. Data da sessão pública: 03/10/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11) 4710-4126 e [email protected] WELLINGTON ROBERTO MARQUES DA SILVA RIBEIRO Pregoeiro CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital, convoco todos os membros do Conselho de Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, para participarem de reunião extraordinária do mesmo Conselho de Representantes, de forma virtual, que será realizada no dia 30 de setembro de 2024, às 09:00 horas (primeira convocação) ou às 10:00 horas (segunda convocação), para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, por escrutínio secreto, por meio da plataforma da empresa 77 Prime, da proposta que estabelece critérios de funcionamento e apoio pecuniário aos membros do Conselho Diretor da CONTEC, a partir de 18/09/2024. Brasília (DF), 20 de setembro de 2024. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO Presidente CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024. CREDENCIAMENTO Processo nº: 08010002 /2024 Chamamento Público nº 01/2024. Tipo: O Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas - CONISA, torna pública a abertura do a Chamada Pública nº. 01/2024, que tem como objetivo a seleção de empresa especializada para implantação e desenvolvimento de PROJETOS EDUCACIONAIS DE COMBATE A DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA e PROJETO BIBLIOTECA MÓVEL PORTÁTIL, destinados à Educação Infantil, e anos iniciais e finais do Ensino Fundamental dos municípios consorciados ao CONISA, na sala da Comissão de Contratação, Rua Sebastião Bastos, nº 708, Monumento, Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000. A documentação deverá ser entregue no endereço indicado acima até às 14h00min do dia 14/10/2024. Os interessados poderão solicitar o Edital através dos e-mails: [email protected] e no Portal da Transparência. À COMISSÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA EXTRATO D DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº: 05290001/2024 Ata de Registro de Preços nº 18/2024 Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.015/2024 Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas - CONISA, CNPJ inscrito no CNPJ sob o nº: 08.080.287/0001-19. Fornecedor Beneficiário: TELTEX TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº: 73.442.360/0003-89. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos do tipo Quadros Escolar Smart para os municípios consorciados ao CONISA. Vigência: O prazo de validade da Ata é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período. Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024. Signatários: Ramon Camilo Silva pelo Órgão Gerenciador e Valmor Fernandes Rosa Filho pelo Fornecedor Beneficiário. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futura aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores novos, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 03/10/2024, às 09:00 horas. Realização www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futura aquisição de grupo de gerador de energia, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 03/10/2024, às 09:00 horas. Realização www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futura aquisição de veículos novos tipo van minibus, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 07/10/2024, às 09:00 horas. Realização www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024 Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futura aquisição de retroescavadeira e rolo compactador, do tipo menor preço por item. Data abertura: 07/10/2024, às 09:00 horas. Realização www.portaldecompraspublicas.com.br Erechim, 19 de setembro de 2024. CARLOS ALBERTO BORDIN Presidente DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Centro Universitário União das Américas Descomplica Mantenedora: AIUA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 42.355.428/0001-05. Para fins do Disposto no Art.21 da Portaria MEC n°1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 442 (quatrocentos e quarenta e dois diplomas) no período de 21/06/2024 a 28/08/2024, nos seguintes Livros de Registro e Sequências numéricas: Livro 2024 registros 649 a 1094. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço. https://descomplica.com.br/faculdade/registro-de-diplomas/. Foz do Iguaçu, 2 de setembro de 2024. DIETER SERGEI SARDELI DE PAIVA Reitor EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AVISOS DE LICENÇA A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curuçá - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº 006/2024, a Licença de Instalação (LI) nº 006/2024 e a Licença de Operação (LO) nº 011/2024 para a Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "Projeto - CT-UNR-MAP-NS - 1090623385 - Francinei da Conceição Santos ID. 430079173", localizada no município de Curuçá, no Estado do Pará. A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curuçá - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº 007/2024, a Licença de Instalação (LI) nº 007/2024 e a Licença de Operação (LO) nº 012/2024 para a Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "CT-UNI-CUR-NS - 1096174511 - Jonoelson ID. 430084207", localizada no município de Curuçá, no Estado do Pará. A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curuçá - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº 008/2024, a Licença de Instalação (LI) nº 008/2024 e a Licença de Operação (LO) nº 013/2024 para a Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "LN-UNI-CUR-NS-1098125775 - Malaquias ID. 430085601", localizada no município de Curuçá, no Estado do Pará. A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curuçá - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº 009/2024, a Licença de Instalação (LI) nº 009/2024 e a Licença de Operação (LO) nº 014/2024 para a Rede de Distribuição Rural de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "ID. 440126917-CT-REG-CUR-CO-05700849-C. Santa Maria", localizada no município de Curuçá, no Estado do Pará. MARCIO CAIRES VASCONCELOS Diretor Presidente EXC EDUCACIONAL LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMA Mantenedora: EXC Educacional LTDA; CNPJ 48.545.428/0001-46 . Mantida: Centro Universitário ETEP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 6.736 [seis mil setecentos e trinta e seis] diplomas no período de 01/06/2023 a 22/12/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro F-23 - Registro nº 105923 a 362523, Livro CS-23 Registro nº 3623 a 37523, Livro E-23 a E-232 Registro nº 7623 a 21023, Livro B-23 Registro nº 18823 a 67123, Livro BF-23 Registro nº 171623 a 375723, Livro Faep- 23 Registro nº 34423 a 76423, Livro R-23 Registro nº 42523 a 115723. FABIANO DE ARAÚJO CRAVO ROXO Reitor