DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.002525/2024-98 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.812, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Pasárgada (Brasil - 2024) Título Original: Pasárgada Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Dira Paes Produtor(es)/Criador(es): Muiraquitã Filmes Distribuidor(es): Muiraquitã Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Atos Criminosos, Drogas e Violência Processo: 08017.002562/2024-04 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.813, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Eu espero o dia da nossa independência (Brasil - 2021) Título Original: Eu espero o dia da nossa independência Categoria: Média-metragem Diretor(es): Brunna Laboissiere Ferreira e Bruna Carvalho Almeida Produtor(es)/Criador(es): Brunna Laboissiere Ferreira e Bruna Carvalho Almeida Distribuidor(es): UNNA Artes e Filmes do Front Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.002603/2024-54 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.814, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Aprendiz - Trailer 1 (Canadá, Dinamarca e Irlanda - 2024) Título Original: The Apprentice Categoria: Trailer Diretor(es): Ali Abbasi Produtor(es)/Criador(es): Film I Vast, Gidden Mediia, Rocket Science Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002613/2024-90 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.815, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O dia que te conheci (Brasil - 2023) Título Original: O dia que te conheci Categoria: Longa-metragem Diretor(es): André Novais Oliveira Produtor(es)/Criador(es): Filmes de Plástico Distribuidor(es): Malute Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.002615/2024-89 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.816, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Anora - Trailer (Estados Unidos - 2024) Título Original: Anora - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Sean Baker Produtor(es)/Criador(es): Sean Baker, Alex Coco, Samantha Quan Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002629/2024-01 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.817, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Mágico da Cidade Esmeralda - Parte 1 - Trailer (Federação Russa - 2024) Título Original: The Wizard of the Emerald City Categoria: Trailer Diretor(es): Igor Voloshin Produtor(es)/Criador(es): Petr Anurov, Aleksandr Gorokhov, Nikita Mikhalkov, Grigoriy Stoyalov Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Medo Processo: 08017.002643/2024-04 CARLOS FORTES SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA SENASP/MJSP Nº 599, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 24, inciso IX, Anexo I ao Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o Art. 11, § 2º da Portaria do Ministro n.º 104, de 13 de março de 2020, o art. 2°, incisos II e VII e o art. 11 da Portaria SENASP n.º 285, de 07 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Designa a Certa Qualidade Ltda, CNPJ 05.557.950/0001-35, sito à rua Gavião Peixoto, n.º 124, sala 607, Icaraí, Niterói/RJ, para exercer as funções de Organismo de Certificação de Produtos nos escopos das Normas Técnicas NT-SENASP n.º 001/2020 - Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W; Norma Técnica NT-SENASP n.º 002/2020 - Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM); Norma Técnica NT-SENASP n.º 003/2021 - Coletes Balísticos; Norma Técnica NT-SENASP n.º 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis; Norma Técnica NT-SENASP n.º 005/2022 - Armas Portáteis - Submetralhadoras de Emprego na Segurança Pública; Norma Técnica NT-SENASP n.º 007/2023-1 - Granadas Policiais Explosivas; Norma Técnica NT-SENASP n.º 007/2023-2 - Granadas Policiais Não Explosivas; e, Norma Técnica NT-SENASP n.º 007/2023-3 - Granadas Policiais de Lançamento por Artefato Próprio. Art. 2º A designação objeto do art. 1º está sujeita a manutenção do escopo de acreditação válido junto ao organismo acreditador. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO LUIZ SARRUBBO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA NORMATIVA CADE Nº 40, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, nos termos do Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022 e do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, com fundamento no inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no inciso XVII do art. 19 do Regimento Interno do Cade, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I, a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos do Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022 e do art. 2º do Regimento Interno do Cade. Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções Comissionadas do Cade, conforme disposto no Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022, observado o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Estabelecer, na forma do Anexo III, o Quadro Demonstrativo do Quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) e de Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP), distribuídas ao Cade por meio da Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, da Secretaria de Orçamento Federal, e da Portaria nº 20.949, de 21 de setembro de 2020, da Secretaria de Governo Digital. Art. 4º Permutar, na estrutura de cargos e funções comissionadas do Cade, o Cargo Comissionado Executivo (CCE) de Chefe do Serviço de Compras (SECOM), código CCE 1.05, com a Função Comissionada Executiva (FCE) de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos (SEGEC), código FCE 1.05, ambos da Coordenação de Logística da Coordenação- Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento. Art. 5º Revogar a Portaria Normativa Cade nº 32, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024. Art. 6º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2024. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO