DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P I . 0 7 4 4 9 4 - - 8 .-8,42175300 .-41,19528100 .Acauã/PI .60.000 R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.799, de 16 de setembro de 2024, constante do Processo no 48500.003135/2023-17, publicado no D.O. de 18.08.2024, seção 1, p. 63, v. 162, n. 181, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, onde se lê: . .Analina I . .Analina II . .Analina III . .Analina IV leia-se: . .Analina 1 . .Analina 2 . .Analina 3 . .Analina 4 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.779, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002672/2024-21, decide: Anuir ao pedido da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ nº 02.016.507/0001-69, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, CNPJ nº 33.541.368/0001-16, e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, CNPJ nº 00.357.038/0001-16, para celebração de Contrato entre Partes Relacionadas de Compra e Venda de Equipamentos e Materiais, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de setembro de 2024. Nº 2.856 Processo nº: 48500.006012/2021-76. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 14 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 14. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 2.857 Processo nº: 48500.000050/2017-39. Interessados: LAGOA DO BARRO VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Lagoa do Barro 07. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado de Piauí. Nº 2.858 Processo nº: 48500.000054/2017-17. Interessados: LAGOA DO BARRO III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Lagoa do Barro 03. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado de Piauí. Nº 2.859 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Granorte S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Granorte I. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 250,00 kW cada. Localização: Município de Bacabeira, no estado de Maranhão. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.854, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de julho de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.855, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de novembro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.851, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002874/2024-72. Interessados: Eneva S.A. Decisão: Autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Porto de Sergipe I, CEG UTE.GN.SE.032228-8.01, no valor de R$ 806,11/MWh, a ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga conforme deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE e atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE conforme parâmetros da Tabela. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.827, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002335/2024-33, decide: (i) flexibilizar as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica para enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo que as indisponibilidades de Funções Transmissão diretamente relacionadas ao referido evento extremo devem ser isentas da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI até 31/8/2024. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 102/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 868.264/2005-WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°38091/2024/SEFIS-MS/ANM 868.084/2004-COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA-OF. N°38590/2024/SEFIS-MS/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 966.347/1989-MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-OF. N°39206/2024/SEFIS-MS/ANM 966.347/1989-MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.-OF. N°39207/2024/SEFIS-MS/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.249/2011-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP-OF. N°38843/2024/SEFIS- MS/ANM 868.332/2011-ZIZA SILVA-OF. N°38816/2024/SEFIS-MS/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.046/2018-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°44392/2023/SEFIS-MS/ANM 868.034/2011-ANDREIS MINERACAO LTDA-OF. N°38845/2024/SEOUT-MS/ANM REINAN BISPO SOBRAL Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 103/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 868.208/2022-CONCIERGE SERVICOS LTDA- Cessionário:MINERADORA NEGRI LTDA- CPF ou CNPJ 07.793.147/0001-25- Alvará n°10110/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.226/2019-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-OF. N°39167/2024/SEOUT-MS/ANM 868.227/2019-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-OF. N°39167/2024/SEOUT-MS/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.119/2017-CERAMICA APARECIDA DO TABOADO LTDA-OF. N ° 3 9 0 0 2 / 2 0 2 4 / S EO U T - M S / A N M Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.119/2017-CERAMICA APARECIDA DO TABOADO LTDA- Registro de Licença N° 2/2018 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 06/08/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 868.050/2023-CARLOS ROBERTO ADIERS LTDA REINAN BISPO SOBRAL Gerente Substituto