DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEVE-SE REGISTRAR O NÚMERO DE ATIVIDADES REALIZADAS NO MÊS. . .Instrumento de Registro .BPA (Consolidado); . .Modalidade de Atendimento .01 - Ambulatorial; 06 - Atenção Domiciliar; . .Complexidade .MC - Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 - Incentivo MAC . .Valor do Serviço Ambulatorial (SA) .0,00 . .Total Ambulatorial .0,00 . .CBO .2237-10 - Nutricionista 2239-05 - Terapeuta ocupacional 2516-05 - Assistente social . Categoria (Família) CBO 2231 - Médicos 2232 - Cirurgiões-dentistas . 2234 - Farmacêuticos 2235 - Enfermeiros e afins 2236 - Fisioterapeutas 2237 - Cirurgiões-dentistas . . .2238 - Fonoaudiólogos 2215 - Psicólogos e psicanalistas 2251 - Médicos clínicos 2252 - Médicos em especialidades cirúrgicas 2253 - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica . .Serviço/classificação .113 Atenção Domiciliar / 003 Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar - EMAD 113 Atenção Domiciliar / 004 Equipe Multidisciplinar de Apoio - EMAP 171 - Cuidados Paliativos / 001 - Atenção Assistencial 171 - Cuidados Paliativos / 002 - Apoio Matricial . .Renases .002 - Atenção Domiciliar; 004 - Atendimento Clinico na Atenção Primária; 008 - Ações Comunitárias; 009 - Atenção Familiar; 013 Visita Domiciliar ou Institucional; 201 - Promoção da Saúde. . .Procedimento .03.11.02.004-6 - ATIVIDADE EDUCATIVA EM CUIDADOS PALIATIVOS COM A COMUNIDADE . .Descrição .AÇÕES EDUCATIVAS REALIZADAS NA UNIDADE DE SAÚDE OU ESPAÇOS DO TERRITÓRIO COM GRUPOS DE PESSOAS DA COMUNIDADE SOBRE TEMAS DE CUIDADOS PALIATIVOS, NA FORMA DE PALESTRAS, REUNIÕES, OFICINAS, AULAS, EVENTOS CULTURAIS OU OUTRAS. INCLUI AÇÕES DE APOIO À FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES COMPASSIVAS. DEVE-SE REGISTRAR O NÚMERO DE ATIVIDADES REALIZADAS NO MÊS. . .Instrumento de Registro .BPA (Consolidado); . .Modalidade de Atendimento .01 - Ambulatorial; 06 - Atenção Domiciliar; . .Complexidade .MC - Média Complexidade . .Tipo de Financiamento .05 - Incentivo MAC . .Valor do Serviço Ambulatorial (SA) .0,00 . .Total Ambulatorial .0,00 . .CBO .2237-10 - Nutricionista 2239-05 - Terapeuta ocupacional 2516-05 - Assistente social . Categoria CBO 2231 - Médicos 2232 - Cirurgiões-dentistas 2234 - Farmacêuticos . 2235 - Enfermeiros e afins 2236 - Fisioterapeutas 2237 - Cirurgiões-dentistas 2238 - Fonoaudiólogos . . .2215 - Psicólogos e psicanalistas 2251 - Médicos clínicos 2252 - Médicos em especialidades cirúrgicas 2253 - Médicos em medicina diagnóstica e terapêutica . .Serviço/classificação .113 Atenção Domiciliar / 003 Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar - EMAD 113 Atenção Domiciliar / 004 Equipe Multidisciplinar de Apoio - EMAP 171 - Cuidados Paliativos / 001 - Atenção Assistencial 171 - Cuidados Paliativos / 002 - Apoio Matricial . .Renases .002 - Atenção Domiciliar; 201 - Promoção da Saúde. PORTARIA SAES/MS Nº 2.094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de Tecido. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, e Considerando a Nota Técnica nº 42/2024 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI: 25000.134674/2024-13, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 DISTRITO FEDERAL . .Nº do SNT: 2 11 22 DF 01 . .I - denominação: Hospital de Olhos do Distrito Federal . .II - CNPJ: 34.639.032/0001-53 . .III - CNES: 0255416 . .IV - endereço: SGAS 616 CJ A BL A SALAS T 01 A T 15 TERREO BL C, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70200-760. RIO GRANDE DO NORTE . .Nº do SNT: 2 11 17 RN 01 . .I - denominação: Hospital de Olhos do RN . .II - CNPJ: 70.026.661/0001-71 . .III - CNES: 2656515 . .IV - endereço: Rua Mossoro, nº 615, Bairro: Petropolis, Natal/RN, CEP: 59.020-090.