DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092300232 232 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.473, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO . .Processo .Assunto .CNPJ .Razão Social .Produto .Registro .Data vencimento do Registro . .25351075494200892 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .BALÕES RESERVATÓRIOS EM S I L I CO N E .80412230006 .07/07/2013 . .25351075474200811 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .UMIDIFICADOR RWR .80412230010 .28/07/2013 . .25351075467200810 .8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .MASCARAS RWR .80412230007 .07/07/2013 . .25351075989200811 .8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .LARINGOSCÓPIO RWR .80412230004 .30/06/2013 . .25351075479200844 .8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .VÁLVULAS MEDICINAIS (FLUXOMETROS REGULADORES TOMADAS DUPLAS E TRIPLAS) .80412230008 .07/07/2013 . .25351400906200837 .8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .APARELHO DE ANESTESIA A EO N .80412230013 .17/11/2013 . .25351199214200970 .8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .LARINGOSCÓPIO DE AÇO INOX - RWR .80412230018 .31/03/2015 . .25351234149200992 .8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .MONIGÁS - RC50 .80412230016 .21/12/2014 . .25351248304200998 .8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .MONIGÁS - RC200 .80412230017 .21/12/2014 . .25351187714200820 .8057 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .CARRINHO DE EMERGÊNCIA RWR .80412239001 .21/07/2013 . .25351075501200856 .8056 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .08441496000140 .RWR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROMEDICINA LTDA .MACRONEBULIZADORES RWR .80412230009 .14/07/2013 . .25351370160200668 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD BIOLINE PSA .80313040001 .26/12/2011 . .25351397796200657 .8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .ANALISADOR DE TIRAS PARA URIANALISE DIALAB .80313040008 .16/04/2012 . .25351086262200789 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD HIV 1/2 ELISA 3.0 .80313040033 .30/06/2013 . .25351086315200761 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD HCV ELISA 3.0 .80313040031 .23/06/2013 . .25351086286200738 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SB BIOLINE HCV .80313040034 .30/06/2013 . .25351086190200770 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD HBSAG ELISA 3.0 .80313040032 .30/06/2013 . .25351216214200721 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .ANTIGENO CARCINOEMBRIONICO (CEA) .80313040014 .20/08/2012 . .25351301357200738 .8436 - IVD - Cadastro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD UROCOLOR 10 .80313040019 .24/09/2012 . .25351361022200779 .8017 - IVD - Registro de produtos em família .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .FAMÍLIA HCG TEST (CASSETE) E HCG TEST (STRIP) .80313040024 .14/01/2013 . .25351399053200701 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD BIOLINE THC .80313040020 .12/11/2012 . .25351550970200787 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD DOA MULTI 5 .80313040023 .26/11/2012 . .25351659017200701 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD BIOLINE ROTAVIRUS .80313040025 .10/03/2013 . .25351614659200773 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .DIACHECK ANTI-EBV IGA .80313040028 .10/03/2013 . .25351614563200713 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .DIACHECK ANTI-EBV IGG .80313040026 .10/03/2013 . .25351614582200731 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .DIACHECK ANTI-EBV IGM .80313040027 .10/03/2013 . .25351016373200817 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .D-DIMER LATEX .80313040029 .10/03/2013 . .25351301148200794 .8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .UROMETER - ANALISADOR DE TIRAS DE URINA .80313040030 .22/04/2013 . .25351485052200851 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD BIOLINE DENGUE DUO .80313040037 .17/11/2013 . .25351582541200850 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD Dengue IgM Capture ELISA .80313040036 .04/11/2013 . .25351584869200819 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SIGNAL KA - FLOW THROUGH ANTI-LEISHMANIAL SPOT / IMMUNODOT TEST KIT .80313040038 .24/11/2013 . .25351582527200856 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD Dengue IgG Capture ELISA .80313040035 .04/11/2013 . .25351889717200895 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD BIOLINE FOB .80313040042 .04/05/2014 . .25351402097200717 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .SD BIOLINE COC .80313040021 .12/11/2012 . .25351307517201015 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .DS - EIA- ANTI-TIREO- P E R OX I DA S E .80313040069 .31/08/2015 . .25351170166201011 .8002 - IVD - Registro de produto importado .05328040000180 .RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP .DS-EIA-PROLAC TINA .80313040061 .30/07/2015