DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2024 - UASG 200356 Nº Processo: 08458.000046/2022-86. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 28.531.762/0001-33 - MUNICIPIO DE ARARUAMA. Objeto: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de araruama/rj, nos termos do art. 6º, inc. Iii e iv e §3º da lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 ao 60 do decreto nº 11.615, de 2023, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2034. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200370 Nº Processo: 08494000496202313. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de carretas rodoviárias para reboque de embarcações no interesse do GRUPO ESPECIAL DE POLÍCIA MARÍTIMA - GEPOM/DPF/JVE/SC e NÚCLEO ESPECIAL DE POLÍCIA MARÍTIMA - NEPOM/DPF/IJI/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/09/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744, Agronômica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-90006- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas: [email protected]. CLEIVEANE DIRLEAN LUCCHESE MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 20/09/2024) 200370-00001-2024NE900018 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 200404 - SR/PF/TO Nº Processo: 08297.001626/2017-13. Comodatária: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. Comodante: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPING. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo da vigência por 01 (um) ano, compreendendo o período de 23/09/2024 a 22/09/2025. Data de Assinatura: 18/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200404 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 08297.003487/2022-20. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 31.262.722/0001-48 - TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: A) acréscimo de r$ 251.381,83 (duzentos e cinquenta e um mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), o que representa 22,17% do valor contratual; b) atualização do cronograma físico financeiro, conforme sei n º 37270434.. Vigência: 16/09/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.134.109,50. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 21/2024 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650113187/2024-43, VINICIUS BORGES DA CRUZ, DEFERIDO, 26/08/2024/ 08659045246/2024-63, JAQUELINE APARECIDA DA SILVA , DEFERIDO, 26/08/2024/ 08659044742/2024-08, GRACIANO JOSE DOS SANTOS JUNIOR , DEFERIDO, 26/08/2024/ 08655016906/2024-39, CRISTIANO RAMOS MAIA , DEFERIDO, 26/08/2024/ 08650110216/2024-15, CAMILA NEZI LEHRER, NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112222/2024-15, PEDRO REGINALDO MACCARI , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112241/2024-33, PEDRO REGINALDO MACCARI , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650102229/2024-11, FLÁVIO HENRIQUE SEREIA, NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650108608/2024-14, LUIZ EDUARDO DUTRA , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08666046316/2024-10, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112252/2024-13, PEDRO REGINALDO MACCARI , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08659044652/2024-17, ANDERSON VIEIRA SCHMECHEL , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112264/2024-48, PEDRO REGINALDO MACCARI , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650113340/2024-32, VINICIUS ALEXANDRE FRITSCH , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08666050077/2024-94, MANOEL ALVES DE CAMARGO , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650110802/2024-60, FLÁVIO HENRIQUE SEREIA, NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112564/2024-27, CARLOS ALBERTO LIMA , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08650112562/2024-38, CARLOS ALBERTO LIMA , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08659043289/2024-12, MICHELE DAIANE ANDRIOLA BIAVA , NAO CONHECIDO, 26/08/2024/ 08666047417/2024-08, RONALDO GUILHERME MELO SANTOS, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656052703/2024-04, LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S/A/ , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049052/2024-48, TATIANE APARECIDA BATISTA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049053/2024-92, TATIANE APARECIDA BATISTA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656069248/2024-78, ANDRE GONCALVES OLIVEIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043853/2024-99, JAQUESON MARIO BORGES DOS SANTOS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656071711/2024-41, GRACIELI TONIAL VITORINO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650117932/2024-23, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066813/2024-45, ALEX SANDRO TRAJANO BERRES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656071496/2024-89, MATEUS LUIDE APARECIDO PEN I D O, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066809/2024-87, ALEX SANDRO TRAJANO BERRES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656068198/2024-10, CLENIO NUNES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659044259/2024-15, SERGIO BONGRATES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066803/2024-18, ALEX SANDRO TRAJANO BERRES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656064212/2024-06, DOUGLAS JUNIOR BEDIN, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066807/2024-98, ALEX SANDRO TRAJANO BERRES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066298/2024-01, LEANDRO DA SILVA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109515/2024- 15, TARLOM FALLEIROS LEMOS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656061651/2024-59, ALEXANDRE POSTAL , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066800/2024-76, ALEX SANDRO TRAJANO BERRES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656062369/2024-99, FERNANDO C H A S T A LO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656062370/2024-13, AUGUSTO ALYFF STEFFENS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656054963/2024-14, ARCELI JOSE REGNER , INDEFE R I D O, 26/08/2024/ 08656046681/2024-35, CLAUDIO STEINHEUSER VERMOHLEN , INDEFE R I D O, 26/08/2024/ 08656066811/2024-56, ALEX SANDRO TRAJANO BERRES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656046679/2024-66, MAICON VARELI , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656054955/2024-60, AURILDO MINOSSO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656066816/2024-89, ALEX SANDRO TRAJANO BERRES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656052190/2024-23, WEBERT CRISTIANO RODRIGUES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650068454/2024-11, RAFAEL GASPAR ANTUNES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656054948/2024-68, AURILDO MINOSSO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659044463/2024-36, JHONATAN CAIAN BUENO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650103332/2024-88, LEANDRO DA SILVA DOS REIS, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656062666/2024-34, REGINALDO MARTINS BENFICA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666050015/2024-82, RENATA SEBASTIÃO SCREMIM, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659040795/2024-41, FERNANDA FERRAREZI CEOLI CASSARO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041867/2024-78, NATALINA DE LOURDES SILVA CARNEIRO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656043985/2024-41, RAUL FERNANDO FIGUEIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041823/2024-48, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFER I D O, 26/08/2024/ 08659041662/2024-92, LEANDRO BRUNO LULA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650106387/2024-40, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041821/2024-59, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042021/2024-55, ROSELI DE LOURDES SOUTIER , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650106078/2024-70, ANDRÉ HANSEN LEMKE, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041993/2024-22, FRANCIELLE ALVES PEREIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041866/2024-23, NATALINA DE LOURDES SILVA CARNEIRO, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650106377/2024-12, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041992/2024-88, FRANCIELLE ALVES PEREIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08656036083/2024-58, MARCOS AURELIO DA SILVA ELIAS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041990/2024-99, FRANCIELLE ALVES PEREIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041660/2024-01, JOAO EDUARDO FONSECA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650106052/2024-21, ANDRÉ HANSEN LEMKE, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650106044/2024-85, ANDRÉ HANSEN LEMKE, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041868/2024-12, NATALINA DE LOURDES SILVA CARNEIRO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041991/2024-33, FRANCIELLE ALVES PEREIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041822/2024-01, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, INDEFER I D O, 26/08/2024/ 08650105413/2024-12, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042001/2024-84, PAULO ROBERTO TEXEIRA XAVIER, INDEFERI D O, 26/08/2024/ 08659041864/2024-34, NATALINA DE LOURDES SILVA CARNEIRO, IND E F E R I D O, 26/08/2024/ 08659041854/2024-07, ANGELA MARIA AFONSO, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041861/2024-09, AMELIA BARBOSA RODRIGUES FERNANDES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666044912/2024-57, PEDRO PINTO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666048554/2024-51, DARCI VIEIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650101934/2024-09, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666047553/2024-90, JONATHAN NUNES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659040631/2024-14, DANIEL HENRIQUE MACHADO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650008861/2024-79, JACANA CARVALHO LOJA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042605/2024-21, FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAM AG U R O , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041825/2024-37, LUIS ROBERTO FRANCO RODRI G U ES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042350/2024-04, LAERCIO APARECIDO ROSSI, I N D E F E R I D O, 26/08/2024/ 08666036594/2024-51, JHOISON DIAZ HERNANDEZ, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042378/2024-33, REGIANI DE LIMA FAGUNDES , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659041870/2024-91, NATALINA DE LOURDES SILVA CARNEIRO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042385/2024-35, TIAGO JUNIOR DE CASTRO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650108321/2024-94, FERNANDO VALENTINI DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049051/2024-01, TATIANE APARECIDA BATISTA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042865/2024-04, ADALTO DAITX DE MATOS, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049001/2024-16, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659006971/2024-16, ELIAS DE MATOS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109621/2024-91, THIAGO SCHIBELBAIN DA COSTA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659042866/2024-41, IVAN PAZINATTO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659019580/2024- 61, LUANN RICARDO RITTER MONTEIRO, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109574/2024-85, EMERSON KLAYTON FERREIRA, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650111850/2024-75, EMERSON KLAYTON FERREIRA, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650107708/2024-23, MARIA IN ES RODRIGUES COSTA BELGO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049003/2024-13, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049007/2024-93, PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666041570/2024- 13, RAFAEL XAVIER DA SILVA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650111271/2024-22, SERGIO ELIAS DA SILVA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650102288/2024-99, GABRIELA LETICIA ALMEIDA, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08675008262/2024-77, DANIEL DALLABRIDA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109687/2024-81, DANIELA DA SILVA DUTRA, IND E F E R I D O, 26/08/2024/ 08659043492/2024-81, EDILSON CESAR SILVA SANTOS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109612/2024-08, THIAGO SCHIBELBAIN DA COSTA , INDEFERID O, 26/08/2024/ 08659043500/2024-99, EDUARDA CRISTINY DE OLIVEIRA RAMOS GEREMIAS, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043485/2024-89, EDILSON CESAR SILVA SANTOS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043489/2024-67, EDILSON CESAR SILVA SANTOS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043483/2024-90, EDILSON CESAR SILVA SANTOS , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650110623/2024-22, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650108606/2024-25, MATHEUS PAVARINI, INDEFER I D O, 26/08/2024/ 08659043496/2024-69, EDILSON CESAR SILVA SANTOS, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043479/2024-21, EDILSON CESAR SILVA SANTOS, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043486/2024-23, EDILSON CESAR SILVA SANTOS, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650111532/2024-12, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049656/2024-94, RENATA SEBASTIÃO SCREMIM, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043268/2024-99, ANGELICA FRANCINE CHERMICOSKI, INDEFE R I D O, 26/08/2024/ 08650109917/2024-10, EMERSON KLAYTON FERREIRA, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659040161/2024-99, JULIO CESAR DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109772/2024-49, EMERSON KLAYTON FERREIRA, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043200/2024-18, VALDECIR MOKWA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650109926/2024- 01, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043203/2024-43, VALDECIR MOKWA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650111130/2024-18, MAURICIO RAMOS DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650108895/2024-62, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043206/2024-87, DANILO CESAR VO L P AT O MARTELI , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08659043207/2024-21, RICARDO MAURICIO KRASSMANN, INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08666049632/2024-35, BRUNO GHELLERE FRIGO , INDEFERIDO, 26/08/2024/ 08650108566/2024-11, GLAUCO SALVATI PINTO , INDE F E R I D O,