DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alterar quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão 4 licenças SAN (item 2) e 32 Transceivers Fibre Channel (item 6), do Escritório da ANP em Brasília-DF, ensejando uma redução de aproximadamente 15,46% do valor original da avença, equivalente a um montante anual de R$ 7.266,64 (sete mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento no Artigo 124, inciso I, "b", da Lei 14.133/2021. Alterar qualitativamente o objeto contratual, mediante a mudança do local de prestação de serviço, com o remanejamento de equipamentos, em decorrência da desmobilização da Sala Cofre de Brasília. Os equipamentos a serem aproveitados serão remanejados do Escritório Sede em Brasília para o Escritório Urca (BDEP) no Rio de Janeiro, com fundamento no Artigo 124, inciso II, "a", da Lei 14.133/2021, e na forma disposta na Nota Técnica 45/2024/ STI-CONT/STI/ ANP-RJ ( SEI 4047229). Promover a alteração da natureza jurídica da contratada que passa de Link Informática EIRELI, para Link Informática LTDA., em atendimento ao disposto Art. 41 da Lei 14.195/20211. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.733,28. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 178/2024 - Processo: 48610.206114/2024-95. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco S-M-1813, sob a identificação S-M-1813_OP4, localizado na bacia de Santos. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 7 (sete) anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 19.430.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e trinta mil reais). Data da assinatura: 20 de setembro de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e Huang Yehua, Diretor-Geral da CNOOC Petroleum Brasil Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R RNCE S.A., CNPJ: 52.127.214/0001-27. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Redonda ao Contrato de Concessão n° 48000.003818/97- 16 Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 463/2024 de 04/07/2024. Data da assinatura: 10/09/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antônio Costa Diniz, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Energizzi Energias do Brasil Ltda., CNPJ: 25.315.943/0001-34, Objeto: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão nº 48000.003692/97-80, referente ao Campo de Santana. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 540/2024 de 31/07/2024. Data da assinatura: 10/09/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Alan Genelhoud Bastos, Diretor, e Américo Dante Petroni Junior, representante da Energizzi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petrorecôncavo S.A., CNPJ: 03.342.704/0001-30. Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Baixa do Algodão ao Contrato de Concessão n° 48000.003785/97-69. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 530/2024 de 30/07/2024. Data da assinatura: 10/09/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, João Vitor Silva Moreira e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Petrorecôncavo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Energizzi Energias do Brasil Ltda., CNPJ:25.315.943/0001-34, Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Santana ao Contrato de Concessão nº 48000.003692/97-80. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 540/2024 de 31/07/2024.Data da assinatura: 10/09/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Alan Genelhoud Bastos, Diretor, e Américo Dante Petroni Junior, representante da Energizzi. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2024 Reabertura de prazo Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/09/2024. Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para cumprimento da cota de aprendizagem, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024, às 09h30 no site www.gov.br/compras ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2024 UASG 495550 Nº Processo: 48086.006655/2024-09 Inexigibilidade Nº 90005/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER. Objeto: Contratação de serviço de consultoria e assessoria em meio ambiente, na forma de 01 (um) consultor, para atender demandas relacionadas às áreas do passivo ambiental mineiro, pertencente à extinta carbonífera Criciúma - SC, sob responsabilidade solidária da união, nos termos da ação civil pública do carvão nº 93.8000533-4 (acp do carvão), para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a 09/05/2025. Valor Total: R$ 155.668,26. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2024 - UASG 495550 Nº Processo: 48086.006782/2024-08. Dispensa Nº 90023/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.469.809/0001-06 - BANDATURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia fixa e internet, suas respectivas licenças e serviço de implantação, para atender as necessidades do núcleo de apoio técnico de criciúma (numa). A solução de telefonia será composta de provedor de serviços comunicação de voz e internet por telefonia fixa e link dedicado de ip fixo.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total: R$ 4.935,88. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.001665/2024-22. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2024. Contrato n. CT- EPE-031/2024. Contratado: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 03.535.902/0005-44. Objeto: Aquisição de 224 (duzentas e vinte e quatro) estações de ancoragem universais para notebook (docking stations). Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 285.998,72. Vigência: 19/09/2024 a 18/03/2025. Assinatura: 19/09/2024. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EDITAL Nº 126, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a eliminação dos candidatos abaixo indicados, por desistência da vaga do Processo Seletivo Público, publicado no Diário Oficial da União nº 07, Seção 3, de 10 de janeiro de 2018. . .CARGO: OPERADOR DE TORNO CNC - TORNEIRO LOCALIDADE: RESENDE/RJ . .I N S C R I Ç ÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .2247257 .KLEYTON PATRICK PEREIRA .3º . .CARGO: OPERADOR DE PROCesso de FABRicação DO ELEMENto COMBUSTÍVEL LOCALIDADE: RESENDE/RJ . .I N S C R I Ç ÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .2256526 .ANDRESSA OLIMPIA BORGES MACHADO .22º . .CARGO: OPERADOR DE PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO ELEMENTO COMBUSTÍVEL LOCALIDADE: RESENDE/RJ . .I N S C R I Ç ÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .2278155 .THAMARA RODRIGUES BITTENCOURT .23º MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR Diretor de Finanças e Administração NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024 Objeto: Aquisição de componentes para renovação da infraestrutura de backup da NUCLEP. A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada para o dia 27/09/2024, às 10h. Entrega das propostas: a partir de 12/09/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 27/09/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes- e.com.br. Início da disputa de Preços: 27/09/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos- vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes. LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES Pregoeiro