DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CEP 64.084-130, neste ato, representado pela sócia-administradora da empresa Sra. MARIA DOS REMÉDIOS ARAÚJO LEAL, CPF: .771.753-*.; OBJETO: Implementação dos serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PIAUÍ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.236,20 (Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Vinte Centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19997792/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 02 de setembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.000038/2023-24; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, Brasileiro, Casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado CAMPEÃ MADEIRAS LTDA, neste adiante denominada COMPROMISSÁRIA, pessoa jurídica CNPJ: 19.xxx.xxx/0002-23, como denominado representante legal, neste ato, representada pelo sua bastante Procuradora MARLENE MOREIRA ELIAS, brasileira, advogada, inscrita na OAB-RR nº 355 com endereço profissional na Rua Gonçalves Ledo, nº 841, Bairro Canarinho, CEP 69306-570, Boa Vista - RR OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos tabuleiros/bases localizados no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.244,10 (um mil duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias ; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (20525322); DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 002028.000622/2022-79; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado WESLEY VALADARES DOS SANTOS, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.254.035-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20399613), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 37.840,32 (trinta e sete mil oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes- SE (20399613); DATA DAS ASSINATURAS: 19/09/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 002028.000624/2022-68; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado WESLEY VALADARES DOS SANTOS, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.254.035-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20399507), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.590,08 (oito mil quinhentos e noventa reais e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20399507); DATA DAS ASSINATURAS: 19/09/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve: Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, nos autos dos processos administrativos relacionados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .Gilbert Albin Michel Danstonfion ..171.354- .029032/B .02123.001880/2018-16 . .Gibson Nogueira de Albuquerque ..014.614- .036430-B .02124.000370/2020-28 . .Jailson dos Santos Januário ..454.314-* .003352-B .02124.000120/2020-98 . .Evaldo Santos de Jesus ..703.855- .037879-A .02125.000608/2017-18 . .Lizandro Bastos de Almeida ..876.199- .037144-B .02124.010466/2016-18 . .Manoel Francisco da Silva ..533.204-* .IGSOGLMI .02124.002232/2020-83 . .Ronaldo de Oliveira Santana ..386.285- .028194-B .02125.000334/2020-54 . .Weslley Santos Pinto ..943.977- .000986-A .02125.000770/2020-23 . .Weslley Santos Pinto ..943.977-* .000992-A .02125.000773/2020-67 . .Weslley Santos Pinto ..943.977- .000995-A .02125.000776/2020-09 . .Isaías Silva dos Santos ..011.514- .032094-B .02124.002013/2018-80 . .Ronaldo de Oliveira Santana .396.285-* .028195-B .02125.000333/2020-18 . .José Mendes de Mendonça ..296.973- . D LU W 3 0 E M .02124.002499/2020-71 . .Wagner Nascimento Bessa ..935.047- .000968-A .02125.000797/2020-16 . .Elias Silva Teixeira .*.640.227- .000985-A .02125.000769/2020-07 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected]. RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.008132/2024. Objeto: Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares do fabricante Microsoft na modalidade EAS (Enterprise Subscription Agreement), incluindo suporte técnico e garantia de atualização das versões.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 23/09/2024) 443033-44207-2024NE800016 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000414/2023-30. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J. Contratado: 73.305.484/0001-50 - ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de grupo gerador heimmer silent 180 kva e de grupo gerador heimmer 350 kva, com fornecimento de todas as peças necessárias para o bom funcionamento dos equipamentos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 53.199,96. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 02011.001066/2023-18. Não se Aplica. Nº 16/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 30.114.011/0001-63 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DO JARDIM B OT A N I CO DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2023 - Cessão de Uso Onerosa, por mais 12 (doze) meses, na forma do artigo 106 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.630,48. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 48340.003835/2023-91. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar os preços do Contrato nº 18/2024-MME - de prest. de serviços de vigilância.. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.436.862,38. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 155/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 48500.005606/2019-45. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.791.610/0001- 74 - ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº 007/2020, com fundamento no art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93, e em sua cláusula décima quarta, de acordo com a instrução processual, em 1,91% (um inteiro e noventa e um décimos por cento), correspondentes ao ICTI de março/2024, acumulado nos últimos doze meses.. Vigência: 16/05/2020 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.313,67. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).