DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA .14152.114947/2024- 53 .AI .22.797.695-9 . .WILIAM LOPES JORGE E CIA. LTDA .14152.114951/2024- 11 .AI .22.797.699-1 . .WILIAM LOPES JORGE E CIA. LTDA .14152.114959/2024- 88 .AI .22.797.707-6 . .WILIAM LOPES JORGE E CIA. LTDA .14185.019209/2024- 16 .ND .20.315.773-7 Em 20 de Setembro de 2024 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 50000.040961/2020-87. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 06.068.735/0002-14 - CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/10/2024 à 30/09/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.272,00. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2024NE000148. Nº Processo: 50000.013374/2024-49. Dispensa Eletrônica. Nº 90013/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 37.630.109/0001-12 - MCS COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Aquisição de impressora e materiais para confecção/impressão de crachás de identificação, nos termos do TR 56/2024 (ITEM 01). Vigência: 12/09/2024 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 10.439,99. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2024NE000149. Nº Processo: 50000.013374/2024-49. Contratação Direta. Nº 000136/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 11.383.230/0001-01 - AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. Objeto: Aquisição de impressora e materiais para confecção/impressão de crachás de identificação, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 56/2024 (ITEM 02). Vigência: 12/09/2024 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado da NE: R$ 5.590,00. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.023401/2024-91. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 62/2024. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA - SC, inscrito no CNPJ nº 83.102.368/0001-98. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A., representada por seus diretores, Sr. RICARDO LUIS DA SILVA e a Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2007. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 002/2007. RESUMO DO OBJETO: excluir do Contrato do Edital de Concessão nº 002/2007 previsão de recursos destinados ao APARELHAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e incluir obrigação de dispêndio de VERBA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.981/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBENEZIO FRANCELINO DA SILVA, .344.037-*, MMH9G40, FRMEV02352082024, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001- 38, SEU1F00, FRMEV02359422024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FQZ5560, FRMEV02363742024, 606-82; ELIANE LERMEN, .625.301- , RAK8270, FRMEV02384442024, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, NRZ1I62, FRMEV02406502024, 606-82; ELCO ANTONIO CENCI, 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV02411242024, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV02356332024, 606-82; E A DE BARROS TRANSPORTES LTDA, 31.872.321/0001-00, FDZ2H36, FRMEV02098712024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXN8I35, FRMEV02408402024, 606-82; EDSON CARLOS STEGER, 31.502.014/0001-37, MIM6J79, FRMEV02415582024, 606-82; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RXO8I00, FRMEV02407012024, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, RHA0H48, FRMEV02407302024, 606-82; EDER DOS REIS, .319.286-, BTO1J49, FRMEV02100722024, 606-82; EGER & CIA LTDA, 09.067.440/0001-30, SEU2G30, FRMEV02379952024, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 53.835.784/0001-34, BBN6J58, FRMEV02396512024, 606-82; E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001-55, NJC7404, FRMEV02412642024, 606-82; NJC7404, FRMEV02400532024, 606-82; NJC7404, FRMEV02417022024, 606-82; EDITTAR TRANSPORTES LTDA, 05.418.378/0001-23, EKJ3G03, FRMEV02148852024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, QCA0H47, FRMEV02414482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEV5B04, FRMEV02346302024, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001- 25, QJV2J78, FRMEV02085632024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZX0F80, FRMEV02260312024, 606-82; RZR7F51, FRMEV02260282024, 606-82; SNS1B97, FRMEV02402432024, 606-82; SNS1B97, FRMEV02410642024, 606-82; RZR7F51, FRMEV02412902024, 606-82; INTERVALE LOGISTICA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 07.058.125/0001-11, DGJ9314, FRMEV02261852024, 606- 82; INTEGRAL TRANSPORTES LTDA, 05.975.134/0001-41, SAT1B06, FRMEV02413642024, 606-82; IONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, *.926.609-, MBA8F60, FRMEV02418442024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA,