DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LINDALVA REIS DE CARVALHO MACEDO, 21.424.316/0001-80, RMM8A57, FRMEV02345772024, 606-82; LDS LOGISTICA LTDA, 49.328.969/0001-85, QHY2E00, FRMEV02346022024, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-*, RRL7B21, FRMEV02301392024, 606-82; RRL7B21, FRMEV02256362024, 606-82; LIDER POSTO DE SERVICO LTDA, 03.357.735/0001-65, REI2H73, FRMEV02264642024, 606-82; LIDER COMERCIO DE PISCINAS E SERVICOS LTDA, 10.412.292/0001-23, QPY9I28, FRMEV02381702024, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, QIN6847, FRMEV02408282024, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-, ASY3539, FRMEV02414422024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004- 04, SGC1E97, FRMEV02421422024, 606-82; SGC1E92, FRMEV02108072024, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, RLJ5D29, FRMEV02355152024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV02370052024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ 0 G 1 6 , FRMEV02381682024, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEV02410542024, 606-82; LIMA & SASAKI TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 10.381.776/0001-52, FGT2D26, FRMEV02411852024, 606-82; LEILA MAGALI CONTI, .283.779-, AAD9D61, FRMEV02418502024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, MJB8J24, FRMEV02418542024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCT1220, FRMEV02333442024, 606- 82; LEONARDO NATALICIO DE DEUS, .714.827-*, GPE8E23, FRMEV02403562024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, OAZ8190, FRMEV02419922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RYZ9G07, FRMEV02272852024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RKW5D71, FRMEV02388452024, 606-82; RKW5D71, FRMEV02421142024, 606-82; LU C A S SANTIAGO PASQUALOTTO, .883.911-, ITH9H49, FRMEV02388772024, 606-82; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91, QHU1494, FRMEV02406202024, 606-82; LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO, 50.491.213/0001-31, FVR6D50, FRMEV02100252024, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34, RRV9I49, FRMEV02369012024, 606- 82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, PJD7475, FRMEV02402152024, 606-82; LUANA MELO DE SOUZA, 49.818.204/0001-23, PUD3J36, FRMEV02275922024, 606-82; LINDOMAR BARROS VIEIRA, .357.404-, EXB0I25, FRMEV02382792024, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE, 48.426.901/0001-76, OBN5G59, FRMEV02426372024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPV2E16, FRMEV02362182024, 606-82; SEL7F52, FRMEV02364242024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SUM9B49, FRMEV02386032024, 606-82; LOJAS EDMIL S/A, 21.545.371/0001-29, RUL7J82, FRMEV02276562024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEZ0B49, FRMEV02410282024, 606-82; SET5E74, FRMEV02421872024, 606-82; SFE2E33, FRMEV02423912024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV02416542024, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV02423402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ HENRIQUE COLETI, .410.529-*, RWE5A20, FRMEV02328832024, 606-82; M. DE F. SILVA MASSAS LTDA, 04.439.221/0001-11, BAM0439, FRMEV02341592024, 606-82; LUIZ HENRIQUE PAIVA IAROSESKI, .458.991-, IEI7E03, FRMEV02370002024, 606-82; LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA DEL PONTE, .905.969-, ARZ0C61, FRMEV02422532024, 606-82; M S SANTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.427.472/0001-81, GGF9D77, FRMEV02324772024, 606-82; FWH8H74, FRMEV02324782024, 606-82; M SUL TRANS P O R T ES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU7I30, FRMEV02381882024, 606-82; RDU7I30, FRMEV02381902024, 606-82; RDU7J10, FRMEV02388262024, 606-82; RDU6C40, FRMEV02394492024, 606-82; LUIZ GUSTAVO ALBANI PALEARI, .678.118-*, GHM7B80, FRMEV02408062024, 606-82; M DE SOUZA RESENDE, 30.964.249/0001-88, RAO1H08, FRMEV02415732024, 606-82; M. R. LAUCK LTDA, 24.483.686/0001-87, QCI3100, FRMEV02418852024, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, QAG7G35, FRMEV02420592024, 606-82; M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA , 32.752.864/0001-56, RYE3D79, FRMEV02424432024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXV7F32, FRMEV02422092024, 606-82; M M X TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.766.523/0001-58, LUK6G10, FRMEV02154792024, 606- 82; LUCION & LUCION LTDA, 06.539.813/0001-30, BCT5E39, FRMEV02255482024, 606-82; MACHADO E KINDLER TRANSPORTES LTDA, 49.520.990/0001-88, IZO8A72, FRMEV02384072024, 606-82; M P S TRANSPORTES LTDA, 37.861.030/0001-00, FUP3B06, FRMEV02388012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA JATOBA LTDA, 09.489.309/0001-61, FOZ8A43, FRMEV02294462024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, BDV6C13, FRMEV02310252024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, QJT9A51, FRMEV02345952024, 606-82; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA, 36.850.003/0001-61, QIH6D62, FRMEV02383872024, 606-82; MADEIREIRA CUSTODIO SALVADOR LTDA, 45.129.528/0001-01, RLC0D66, FRMEV02392352024, 606-82; MALBA COSTA DA SI LV A TRANSPORTES, 24.141.010/0001-05, QJU5E10, FRMEV02411822024, 606-82; MAC H A D O, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, RWJ2D16, FRMEV02422472024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHZ1C96, FRMEV02348882024, 606-82; MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, 11.120.590/0001-02, LKS6J00, FRMEV02371332024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV02308272024, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV02392822024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, OAP1F25, FRMEV02410162024, 606-82; MARCELO CHUVES, .839.999-, GIH6C17, FRMEV02425242024, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV02111422024, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QJE6J13, FRMEV02153662024, 606-82; MANOEL OLIVEIRA SILVA, .344.845-, GAZ2H70, FRMEV02326262024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BCU2A78, FRMEV02363552024, 606-82; MANDIMAQ - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 07.050.604/0001-91, GAX1G83, FRMEV02385052024, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, 29.310.391/0001-22, KGJ4G84, FRMEV02410872024, 606-82; MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, *.109.361-, NPM3659, FRMEV02411782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio