DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, QPN5340, FRMEV02234152024, 606-82; OLIVIA JOSE PETRY, .193.039-*, MGO4I63, FRMEV02254412024, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKG6I65, FRMEV02292042024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPJ8C72, FRMEV02173892024, 606-82; PEDRO HENRIQUE SILVA DOS REIS, .691.476-, BWD1116, FRMEV02333642024, 606-82; RODERLEI ADRIANO BUZATTO 02259882919, 37.724.985/0001-08, ATS9E44, FRMEV02364782024, 606-82; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, BJF3C09, FRMEV02267642024, 606-82; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, KND1D27, FRMEV02260482024, 606-82; RAK - TRANS P O R T ES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV02408732024, 606-82; QJJ1534, FRMEV02419782024, 606-82; PEREIRA E LITORAL TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV02304282024, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV02433252024, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-25, QCR0H88, FRMEV02435682024, 606-82; PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, PPZ1F17, FRMEV02432932024, 606-82; RODO SUZIN TRANS P O R T ES LTDA, 11.434.485/0001-48, SFC3G97, FRMEV02434322024, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, BDV4A01, FRMEV02436592024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXL6I72, FRMEV02368622024, 606-82; MOVEIS UNIDAS LTDA, 26.786.563/0001-40, RCX1G66, FRMEV02342032024, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0002-65, ESS1J01, FRMEV02437092024, 606-82; CEREAG COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 23.965.398/0001-04, RTK2G61, FRMEV02410482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H70, FRMEV02202282024, 606-82; RODRIGO CLAUDIANO DOMINGUES, .180.028-, CLK7F20, FRMEV02327942024, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, QTV2F06, FRMEV02365242024, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYI5C80, FRMEV02409982024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAT8B33, FRMEV02427102024, 606-82; QAP2E40, FRMEV02434362024, 606-82; QAL6H40, FRMEV02437482024, 606-82; RODRIGUES TUR LTDA, 21.597.335/0001-09, BUP8I88, FRMEV02432832024, 606-82; CRISTIANE MARTINS FOLSTER, .773.999-*, MJS6F86, FRMEV02445652024, 606-82; KAE ADMINIS T R AC AO DE CONTAS A PAGAR E RECEBER LTDA, 26.494.640/0001-99, KVD3B80, FRMEV02445762024, 606-82; MINERACAO DURO NA-QUEDA LTDA, 66.348.103/0002-36, OQF4G69, FRMEV02446232024, 606-82; MARILENE IRSCHLINGER TIRLONI, .770.501- , RRL8B56, FRMEV02446292024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001- 04, SLG4H87, FRMEV02447052024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBM3073, FRMEV02447332024, 606-82; NJF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORT E EXPORT LTDA, 12.218.680/0001-01, QJI3456, FRMEV02447732024, 606-82; JOANIR PAES DE DEUS, .856.441-, NPL0567, FRMEV02447782024, 606-82; KI ALHO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 01.134.318/0001-28, BER6H63, FRMEV02447802024, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBL8C53, FRMEV02447832024, 606-82; ROBERTO RINALDINI MORGADO, 25.002.441/0001-53, ATF3920, FRMEV02447842024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK4174, FRMEV02447912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.832.252/0001-07, RRD8B56, FRMEP00260292024, 683-12; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56, rnc0j51, FRMEP00267042024, 683-12; CR BECHER TRANSP O R T ES LTDA, 80.528.359/0001-75, ALX4563, FRMEP00274732024, 683-11; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEP00274952024, 683-11; H ALVARENGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 64.451.099/0001-20, SIX5H49, FRMEP00275682024, 683-13; MARCOS VINICIUS MONTANHERI, .000.438-*, NVZ7H72, FRMEP00275932024, 683-12; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6G83, FRMEP00276052024, 683-12; J C DA ROCHA & T B ROCHA TRANSPORTADORA LTDA, 09.506.796/0001-23, FXW9D86, FRMEP00276612024, 683-12; ROGERIO ANTONIO FERRARI, .954.351-, QOL4J08, FRMEP00276782024, 683-12; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A82, FRMEP00278992024, 683-12; GHE1D24, FRMEP00279332024, 683-12; GHE0D91, FRMEP00274392024, 683-12; LOURIVAL JOSE ALVES, .576.016-, OPK6071, FRMEP00277042024, 683-13; G7 LOG TRANSPO R T ES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLA9A66, FRMEP00280032024, 683-12; RYB5A18, FRMEP00280322024, 683-12; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEP00280492024, 683-13; NOSSA SENHORA DO CARMO TRANSPORTES LTDA, 21.418.273/0001-20, EWJ4570, FRMEP00280522024, 683-13; ORNELAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.822.835/0001-62, SYR4H04, FRMEP00280862024, 683-13; MARCOS ANDRE MULLER, .667.921-*, IUM4A08, FRMEP00275302024, 683-12; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, RAZ6D86, FRMEP00276962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON MEYER CARDOSO 07850624912, 21.932.602/0001-57, LYL0C64, FRMEV02442662024, 606-82; EDEVANIR NEVES PADILHA, .496.101-, HTP1G34, FRMEV02442982024, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, QAU2A33, FRMEV02444302024, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001- 30, ENF9299, FRMEV02444552024, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 10.989.834/0003-97, RYU2A66, FRMEV02444662024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV02446052024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV02449092024, 606-82; SXH5C36, FRMEV02449952024, 606-82; RDU7F20, FRMEV02452662024, 606-82; RXZ4B91, FRMEV02428092024, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, R AY 7 I 4 7 , FRMEV02449532024, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0002-93, RYD2A67, FRMEV02450382024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW5A10, FRMEV02451382024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV02451582024, 606-82; DILSON RENATO OLIVEIRA, 21.507.542/0001-25, RYE2H87, FRMEV02452992024, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, RAD5930, FRMEV02454382024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV02454672024, 606-82; RYO7A34, FRMEV02454792024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, SPH6H52, FRMEV02456322024, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, OBG0163, FRMEV02456692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T