DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, QNC8562, FRMEV02434502024, 606-82; LINCOLN ROBERTO DAGUETTI LTDA, 38.489.933/0001-67, SEK5F60, FRMEV02434532024, 606-82; ACP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.687/0001-13, FDZ3580, FRMEV02434682024, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV02435022024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RXU8J81, FRMEV02435082024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QIX1540, FRMEV02436152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.078/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, QJM2797, EPSMA00410202024, 683-12; TRANSPORTES AVILA LTDA, 83.946.806/0001-02, RYA4I39, EPSMA00423592024, 683-11; ROBERTO NASCIMENTO HEMMEL, .690.048-, MPU3B66, EPSMA00449442024, 683-13; ROMUALDO NUNES LOPES, 79.215.208/0001-88, MDQ7369, EPSMA00415632024, 683-11; SET PORT LOGISTICA LTDA, 33.966.082/0001-82, GAN4I69, EPSMA00439622024, 683-12; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, CPN4G50, EPSMA00446202024, 683-11; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, QXR6G82, EPSMA00447742024, 683-12; MRF3728, EPSMA00448672024, 683-12; RQP3E15, EPSMA00449532024, 683-12; MSC8060, EPSMA00451812024, 683-12; RKW5A30, EPSMA00453172024, 683-12; ECU7I99, EPSMA00454972024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0103-18, PUQ1D03, EPSMA00450832024, 683-13; SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.289.245/0003-66, GEM3I89, EPSMA00453562024, 683-13; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, JMU1D57, EPSMA00454252024, 683-12; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0004-93, QIY3G81, EPSMA00454762024, 683-12; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0006-55, CVP1B86, EPSMA00455792024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F14, EPSMA00455812024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0020-70, SEU0B75, EPSMA00455842024, 683-12; FAVI AUTO VIACAO LTDA, 09.094.952/0001-96, GKI3760, EPSMA00455972024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO GUERINI, .473.667-*, SFP5B16, FRMEV02313692024, 606-82; MARILIA BARCELOS DE SOUZA MIRANDA, .297.419-, MEM5E89, FRMEV02335542024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FPL5I55, FRMEV02343682024, 606-82; MEMPRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 75.341.909/0001-02, AZU5J38, FRMEV02348402024, 606-82; MARLON ROGERIO LERMEN, .882.691-, RAK8200, FRMEV02277692024, 606-82; MATIAS MORAES TRANSPORTES LTDA, 31.794.699/0001-32, RYG7E04, FRMEV02411792024, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, .439.606-*, RTJ4B39, FRMEV02465862024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J94, FRMEV02350982024, 606-82; RXZ3A14, FRMEV02351682024, 606-82; RLL7D27, FRMEV02352172024, 606-82; RXX0D14, FRMEV02353402024, 606-82; RAF5I18, FRMEV02360152024, 606-82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.585.743/0001-55, IXA9F70, FRMEV02427502024, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, .253.241-, RRX8A15, FRMEV02436612024, 606-82; RRX8A15, FRMEV02436652024, 606-82; CASA DA CEBOLA LTDA, 11.439.814/0001-43, SFA8C95, FRMEV02436682024, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, FWE3B73, FRMEV02437362024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AWW4451, FRMEV02437532024, 606- 82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV02437702024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV02438112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM SINALIZACAO E CONSERVACAO VIARIA LTDA, 13.851.664/0001-06, BCM7E89, FRMEV02350632024, 606-82; MIRAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.538.963/0001-67, AQT2351, FRMEV02406312024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV02436632024, 606-82; NONATO TRANSPOR T ES LTDA, 26.370.523/0001-13, SDS4B63, FRMEV02439292024, 606-82; MONICA FERREIRA SANTOS, .101.235-, RRA0F29, FRMEV02442732024, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV02443742024, 606-82; NELSON FERNANDES MUNHOZ, .267.629-*, RHK3H18, FRMEV02463352024, 606-82; MF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.600.876/0001-34, PRE3F55, FRMEV02437762024, 606-82; ADRIANO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 14.110.491/0001-38, QIT4J24, FRMEV02438232024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RKZ0D01, FRMEV02438432024, 606-82; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, SUE5I14, FRMEV02438682024, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, NJF3537, FRMEV02438862024, 606-82; ALBANIR CORDEIR O, .953.909-*, MQK7J40, FRMEV02439632024, 606-82; AUTO VIACAO STARBUS LTDA , 15.730.134/0001-35, FJX3B83, FRMEV02439732024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLI5J70, FRMEV02439802024, 606-82; FABIO RODRIGUES DA SILVA - TRANSPORTES, 09.510.475/0001-00, EOE2001, FRMEV02436932024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV02440622024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, PMQ2I82, FRMEV02338422024, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, JAX7G54, FRMEV02349052024, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001- 30, ENF9299, FRMEV02441622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.081/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, GIU7J34, EPSMA00410522024, 683-13; CUV5E50, EPSMA00414882024, 683-13; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0001-78, BDE1I99, EPSMA00426562024, 683-11; VIACAO RIODOCE LTDA , 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00428332024, 683-13; VIACAO SERTANEZINA LTDA, 71.328.926/0001-59, PBX9E16, EPSMA00445802024, 683-13; PBX9E16, EPSMA00445812024, 683-13; VALERIA FERNANDES DE AGUIAR, 12.746.799/0001-49, OVI1331, EPSMA00447082024, 683-13; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, IZK4E26, EPSMA00450122024, 683-11; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RAG0460, EPSMA00454792024, 683-12; VETRIA MINERACAO S.A., 10.228.340/0004-70, QAZ3H00, EPSMA00447342024, 683-12; SMA8I95, EPSMA00455572024, 683-12; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0103- 84, IMQ7022, EPSMA00449222024, 683-13; VIVA GLOBAL CARGO, SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 35.229.664/0001-01, JBP2B16, EPSMA00450712024, 683-13; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FNO6F71, EPSMA00450982024, 683-13; FHU3J04, EPSMA00453032024, 683-13; FYK5J16, EPSMA00454072024, 683-13; FNO6F71, EPSMA00455622024, 683-13; FDZ5A41, EPSMA00456372024, 683-11; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, RHK0B96, EPSMA00456142024, 683-13; CMPC IGUACU EMBA L AG E N S LTDA, 11.308.600/0009-95, QJK7520, EPSMA00456382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T