DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400131 131 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J R PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE, 34.073.795/0001-80, AKO0I16, FRMEV02107022024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI9H64, FRMEV02320682024, 606-82; SPH1F08, FRMEV02168912024, 606-82; SPE0J75, FRMEV02327772024, 606-82; SPE0J35, FRMEV02327802024, 606-82; RRL8H11, FRMEV02338202024, 606-82; RRI9I04, FRMEV02343252024, 606-82; SPH1F40, FRMEV02343522024, 606-82; J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.022.024/0001-60, BYQ7F93, FRMEV02266532024, 606-82; INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE DE COLAS E REJUNTES LTDA, 06.101.244/0001-47, MIU0F12, FRMEV02427162024, 606-82; ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, RYY2J28, FRMEV02433642024, 606-82; JACINTO FRANCISCO DE LIMA, 04.857.489/0001-73, OEX9094, FRMEV02451692024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWI5828, FRMEV02241102024, 606- 82; G2 LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 49.177.508/0001-59, QCR8I08, FRMEV02429002024, 606-82; ANTONIO CARLOS AZEVEDO, .837.338-*, LNU6H43, FRMEV02429842024, 606-82; JOSE ADILSON LIMA SILVA, .904.585-, QIO0B29, FRMEV02429882024, 606-82; CRISTIANO ANDRE KASPER, .979.129-, AWC4G53, FRMEV02430212024, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, CUB5209, FRMEV02430722024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYC0B92, FRMEV02430972024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYO7A34, FRMEV02431132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.074/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0029-36, PVU3763, EPSMA00414742024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0083- 06, FMA6E35, EPSMA00434942024, 683-12; FMA6E35, EPSMA00441972024, 683-12; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, RHT2G59, EPSMA00439462024, 683-11; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0150-60, CNR9E40, EPSMA00443172024, 683-12; GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA., 02.351.006/0016-15, SFK8C35, EPSMA00447352024, 683-11; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, PKZ8596, EPSMA00453462024, 683-12; COPESMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 01.173.621/0001-30, FHC1433, EPSMA00448482024, 683-11; ECO DRILL PERFURACOES DIRECIONAIS LTDA, 04.360.019/0001-08, OPO8452, EPSMA00454282024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, SRF0J15, EPSMA00422182024, 683-13; QUA0900, EPSMA00422912024, 683-11; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, FSU2444, EPSMA00433472024, 683-11; DI BERNARDO COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 09.159.331/0001-43, EVU9378, EPSMA00446372024, 683-12; COMPANHIA METALURGICA PRADA, 56.993.900/0034-08, KDN5F69, EPSMA00447592024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, RKK9B56, EPSMA00448982024, 683-12; FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.990.431/0001-30, SEQ1J35, EPSMA00449482024, 683-13; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, IYM4117, EPSMA00449762024, 683-13; ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A, 25.331.521/0011-24, QRJ1B57, EPSMA00450362024, 683-13; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, 60.882.628/0042-68, RNV5A18, EPSMA00453602024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4F14, EPSMA00454872024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.075/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR MENDES, .248.656-*, HJC7G98, FRMEV02180752024, 606- 82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV02201812024, 606- 82; JOSE DE JESUS, .955.395-, PDJ4C15, FRMEV02220872024, 606-82; JULIO CESAR ELIAS, .445.559-, DAH8H38, FRMEV02298062024, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, .191.945-*, QSC6I35, FRMEV02369902024, 606-82; JOSE APARECIDA DOS SANTOS, .647.736-, GVH0D03, FRMEV02419542024, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, NGY1G22, FRMEV02432592024, 606-82; JRP TRANSPOR T ES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXW0C81, FRMEV02368432024, 606-82; BEO5E03, FRMEV02451452024, 606-82; RXW0C81, FRMEV02464842024, 606-82; LEMA METAIS LTDA, 28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV02443072024, 606-82; JOSE LUIZ CALIXTO BRAGA, .144.241-*, RRT8E16, FRMEV02448902024, 606-82; JUSLEI CHIOSSI, .151.239-, DJE5C90, FRMEV02429472024, 606-82; ANDERSON DAVI PETERS, 04.342.872/0001-99, RAH0C48, FRMEV02432022024, 606-82; AUTO POSTO DAMINELLI LTDA, 78.522.125/0001-79, QIR5580, FRMEV02432472024, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV02432612024, 606-82; ALISSON GEAN MIS GHIOTTO, .011.199-, IDU9958, FRMEV02433262024, 606-82; JR PROGRESSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.749.742/0001-70, ELW5D30, FRMEV02433372024, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0002-46, SDY3A96, FRMEV02433522024, 606-82; 5001 CARGO E LOCACO ES LTDA, 28.462.087/0001-38, SFG9C90, FRMEV02433722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.076/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATURA FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA., 04.863.036/0001- 50, QIY0547, EPSMA00450182024, 683-13; REFINARIA DE SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, AKU9I50, EPSMA00450272024, 683-11; LONGPING HIGH - T EC H BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0010-08, GJL0I22, EPSMA00446172024, 683-12; REPECOL RENOVADORA DE PNEUS COLOMBO LTDA, 78.141.462/0002-05, BDN9E00, EPSMA00446322024, 683-11; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, SGO5J71, EPSMA00446772024, 683-13; IYN4239, EPSMA00447532024, 683-13; MAT5970, EPSMA00450392024, 683-11; MAMAO MAIS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 47.776.110/0001-03, JSV6E18, EPSMA00448832024, 683-11; PROTEIN MEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 08.728.192/0001-69, MMA4E25, EPSMA00448852024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0075-04, SBZ6I42, EPSMA00448862024, 683-11; KMT TRANSPORTES LTDA, 27.944.155/0001-32, SHU9G62, EPSMA00449152024, 683-11; MARINGA FERRO-LIGA S.A, 61.082.988/0002-50, EOD5E88, EPSMA00449422024, 683-12; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, MFI8D06, EPSMA00450142024, 683-11; M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 26.205.802/0001-21, DJF1F71, EPSMA00450652024, 683-12; PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENI8A77, EPSMA00450792024, 683-13; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYO9B79, EPSMA00450922024, 683-11; KLV TR A N S P O R T ES LTDA, 10.195.577/0001-50, PPV3C56, EPSMA00451042024, 683-12; NALESSIO & LOPES LTDA, 66.978.396/0001-54, ELV3580, EPSMA00454402024, 683-12; HYDRONORTH S/A, 01.618.551/0002-67, RHQ4G99, EPSMA00428692024, 683-11; C.VALE - COOPERAT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, PPY0J84, EPSMA00455332024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEV02121702024, 606-82; MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 33.687.450/0001-53, QCE9286, FRMEV02212022024, 606-82; LUVI TRANSPORTES LTDA, 55.507.035/0001-03, QJY1B49, FRMEV02213222024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV02382502024, 606-82; MADEIREIRA VALERIANO LTDA, 11.976.406/0001-20, RUY2I70,