DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.093/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAMELA TAINARA DOMINGOS DA SILVA, .577.772-*, , FREVP00750162024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00750212024, 773-0; , FREVP00754542024, 773-0; PAULO CESAR GRIMALDI JUNIOR, .983.607-, , FREVP00750982024, 773-0; RENATA BARBOZA COSTA LOPES, .050.827-, , FREVP00751102024, 773-0; , FREVP00750892024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00751992024, 773-0; , FREVP00752002024, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS CABRAL, .898.547-*, , FREVP00753112024, 773-0; PAULO SIMOES DA SILVA, .165.507-, , FREVP00753142024, 773-0; SERGIO PINHEIRO DE MENDONCA , .568.037-, , FREVP00753682024, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00753702024, 773-0; SALATIEL TRANSPORTES E LOCACOES DE CAMINHOES LTDA, 36.009.551/0001-63, , FREVP00753892024, 773-0; TAMAR SEIXAS MALONI, .402.268-*, , FREVP00753982024, 773-0; QUICK LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.687.400/0001-70, , FREVP00754372024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00754382024, 773-0; TRANSPORT ES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, , FREVP00755302024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00755592024, 773-0; TREND AUTO LTDA , 22.035.493/0001-38, , FREVP00757002024, 773-0; STEFANIA FERNANDES VIEIRA , .768.928-, , FREVP00757312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON QUIL OLIVEIRA TRANSPORTES, 18.463.368/0001-51, CUG3F59, FRMEV02442992024, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA, .452.908-, MSK1341, FRMEV02443312024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .150.025-*, GCS5656, FRMEV02448532024, 606-82; INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA, 02.623.537/0010-24, RRZ6G11, FRMEV02448762024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OBQ7B26, FRMEV02448972024, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, EKH3I63, FRMEV02449202024, 606-82; JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, .767.965-, NMB9F34, FRMEV02450232024, 606-82; J E - TRANSPORTES LTDA., 12.648.224/0001-93, AUR1B58, FRMEV02451292024, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-, OIS0H40, FRMEV02452092024, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-*, MHL1C09, FRMEV02427972024, 606-82; M.F.A DE ARAUJO CONSTRUCOES, 15.307.864/0001- 28, BWZ2B40, FRMEV02453792024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2147, FRMEV02460512024, 606-82; J E MOTORS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS - EIRELI, 21.860.022/0001-00, IPG3300, FRMEV02460792024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL9119, FRMEV02463532024, 606-82; QBN6789, FRMEV02465302024, 606-82; ANDERSON DAV I PETERS, 04.342.872/0001-99, RAH0C48, FRMEV02465452024, 606-82; CREMILSON VLADEMIR VOLPATTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 36.603.327/0001-03, SDT9B86, FRMEV02465572024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV02465672024, 606-82; LOBINHO TRANSPORTES LTDA, 50.225.867/0001-13, QBZ4F37, FRMEV02466102024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW5A10, FRMEV02466492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.095/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.043.518/0001-08, , FREVP00751322024, 773-0; , FREVP00756512024, 773-0; VERA LUCIA CHAVES RUF I N O, .772.987-, , FREVP00751222024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001- 16, , FREVP00752792024, 773-0; , FREVP00752812024, 773-0; , FREVP00752862024, 773-0; , FREVP00754452024, 773-0; , FREVP00754862024, 773-0; UNIBOF TRANSPORTES LTDA, 05.849.282/0001-10, , FREVP00753162024, 773-0; WASHINGTON SOUZA DE ALMEIDA , .757.917-, , FREVP00753382024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00753542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-50, SCL6C66, FRMEV02457952024, 606-82; RAPHAEL DOS SANTOS PITARELLI, .558.059-*, CYR5G32, FRMEV02441032024, 606-82; NULU TRANSPORTES LTDA, 11.440.904/0001-54, BKU4147, FRMEV02441742024, 606-82; RBANDEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 35.659.449/0001-40, FPA5J53, FRMEV02444562024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH9H16, FRMEV02444812024, 606-82; SLH0B36, FRMEV02444842024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6J35, FRMEV02448232024, 606- 82; RRP0H91, FRMEV02465962024, 606-82; MICHEL ANGELO SANTOS, .683.788-, OBS8A18, FRMEV02449062024, 606-82; MAXLOG COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 06.319.767/0001-64, NVJ5E57, FRMEV02450472024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, FFN8I51, FRMEV02450642024, 606-82; MACEDO TRANSPORTES LTDA, 02.443.834/0001-05, SJG8F55, FRMEV02451432024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88, FRMEV02453912024, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV02457912024, 606-82; MG TRENTO CONSTRUCOES LTDA, 31.876.134/0001-02, RAG1G70, FRMEV02460232024, 606-82; PATRICIA CAMPANHA, .328.421-, NPO6G33, FRMEV02460852024, 606-82; R. S. CAPOBIANCO LTDA, 07.544.426/0001-55, FFC2G76, FRMEV02375672024, 606-82; PEDRO PAULO TIRLONIO, .124.009-*, RAX4F11, FRMEV02462562024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV02463162024, 606-82; MARCOS JOSE BLANGER, .163.349-*, RRX7D28, FRMEV02466432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.097/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado