DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400136 136 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZALTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 05.296.224/0001-06, OHV6B93, EPSMA00450262024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, RIP9H29, EPSMA00456562024, 683-12; COMPANHIA METALURGICA PRADA, 56.993.900/0023-47, ITK5J26, EPSMA00456642024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040- 83, QRM9G96, EPSMA00457112024, 683-12; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001- 50, SFR4F80, EPSMA00457212024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024- 22, AWG6F56, EPSMA00457522024, 683-12; INTERFERTIL FERTILIZANTES LTDA, 01.094.764/0002-37, NSL2I87, EPSMA00445492024, 683-12; SB MINERACAO LTDA , 02.614.827/0001-10, RLF8H64, EPSMA00445882024, 683-12; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHH7A98, EPSMA00449242024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.098/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK8D97, FRMEV02143552024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA , 15.668.769/0001-50, QJV7F38, FRMEV02303772024, 606-82; QJV7F38, FRMEV02346852024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV02385672024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV02403012024, 606- 82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV02443012024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6G80, FRMEV02450012024, 606-82; QAP2E40, FRMEV02464722024, 606-82; RICARDO GARCIA DA CUNHA, .529.891-*, KAR3A16, FRMEV02452762024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRT4E14, FRMEV02466132024, 606-82; SEVERINO LOURENCO DOS SANTOS, .840.614-, KGQ6042, FRMEV02431662024, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKC4B35, FRMEV02438962024, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001-00, FEJ8C65, FRMEV02440122024, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QTM7175, FRMEV02451922024, 606-82; RODRIGO BRITO DA CUNHA, .317.311-, MBS7E54, FRMEV02452422024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA, .387.629-*, QJI3C20, FRMEV02453502024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02463632024, 606-82; RO DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJZ0C88, FRMEV02464992024, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, RHB8J25, FRMEV02465162024, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAV2A69, FRMEV02465732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.105/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XYLEM BRASIL SOLUCOES PARA AGUA LTDA., 60.039.401/0003-49, FNM1E63, FRMEP00275852024, 683-13; VIACAO PEDRA DO ANTA LTDA, 17.763.947/0001-57, NJZ4088, FRMEP00276982024, 683-11; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJP9932, FRMEP00282212024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, qtl3h12, FRMEP00282552024, 683-12; GR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, gfr2g23, FRMEP00282582024, 683-12; DDA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.530.462/0001-04, ESU6833, FRMEP00271642024, 683-13; SM RECIFE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 04.122.838/0001-09, QYW5B81, FRMEP00276082024, 683-12; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SWR4G55, FRMEP00279782024, 683-12; CTR8660, FRMEP00280402024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.107/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANKO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.073.897/0001-62, , FREVP00687342024, 773-0; ARLETE TAVARES FERREIRA, .224.787-, , FREVP00693872024, 773-0; AGRO VERDE FERTILIZANTES LTDA, 36.957.787/0001-21, , FREVP00699262024, 773-0; HELIO FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES, .484.139-, , FREVP00722952024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00750072024, 773-0; , FREVP00754532024, 773-0; , FREVP00754672024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0018-72, , FREVP00753172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02178302024, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, RHH1F68, FRMEV02201332024, 606-82; SUL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 35.942.733/0001-20, ISB1F08, FRMEV02364602024, 606-82; SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV02430742024, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, EWW6101, FRMEV02435742024, 606-82; SULIMAR JOSE GIACOMELLI, .818.889-*, QNP0E80, FRMEV02449102024, 606-82; SOUSA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.666.767/0001-94, NYG3H68, FRMEV02447452024, 606-82; SONIA TAMBANI, .559.719-, GFI2A88, FRMEV02451522024, 606-82; SINERGIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA., 09.316.476/0001-00, FZC5608, FRMEV02452802024, 606-82; SIDNEI PIASSA, .590.999- , BXC3D52, FRMEV02455622024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV02457032024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SFB9A15, FRMEV02459232024, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81, BAP7J02, FRMEV02121612024, 606-82; ADAO APARECIDO CAMILOTTI, .891.349-*, CLU6E73, FRMEV02206292024, 606-82; JC7 TRANSPORTES LTDA, 09.523.027/0001-33, SHD3C06, FRMEV02327672024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLE0A90, FRMEV02369332024, 606-82; FELIPE PORTZ DA SILVA, .900.729-*, BBM1E16, FRMEV02439782024, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, MKD0H30, FRMEV02361442024, 606-82; CRISTIANO CAVALCANTE SPADA, 13.080.622/0001-19, MCP8355, FRMEV02464492024, 606-82; NIVALDO SILVA FERREIRA & CIA LTDA, 06.238.081/0001-49, DJF0900, FRMEV02461972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as