DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400139 139 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9H95, FRMEV02056312024, 606-82; BANDEIRANTES ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 82.876.954/0001-27, MLW2044, FRMEV02065012024, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV02083312024, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV02105142024, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RHE0B54, FRMEV02108192024, 606-82; ANDERSON DELUCAS, .490.079-*, QTM4B73, FRMEV02090022024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI7J31, FRMEV02228852024, 606-82; QTX0H15, FRMEV02061592024, 606-82; RPB9J95, FRMEV02243522024, 606-82; DOTNEW COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 39.437.300/0001-78, GIZ7I06, FRMEV02242212024, 606-82; BAMARQUES LTDA, 11.093.594/0001-49, BED6E42, FRMEV02069292024, 606-82; EVANDRO CARLOS PEREIRA MENDES, .545.829-, LXE3A53, FRMEV02107562024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, RFD9I46, FRMEV02091752024, 606-82; ARIELSON RUTZ RIBEIRO, .860.519-, EDL5426, FRMEV02097072024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CVV4B30, FRMEV02099332024, 606-82; BPQ4B33, FRMEV02104192024, 606-82; DIEGO RAFAEL DE ANDRADE MODENA, .645.989-*, BXB5323, FRMEV02104292024, 606-82; AGUIA BUSINESS PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, QJE0J33, FRMEV02164472024, 606-82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, AWF6C85, FRMEV02178682024, 606-82; CRISTIANO CUSTODIO DA SILVA, .748.139-, IJJ9G09, FRMEV02239162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.136/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, GBB3H24, FRMEP00239292024, 683-11; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0005-41, QRJ8E89, FRMEP00241252024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQX1E57, FRMEP00251412024, 683-12; B P TRANSPORTE EX P R ES S O LTDA, 33.579.433/0001-00, GRE8282, FRMEP00246052024, 683-13; PETY TRANS P O R T ES LTDA, 00.796.754/0009-57, SGJ5G33, FRMEP00246782024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA6D69, FRMEP00258372024, 683-12; R O D OV I A R I O MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYE4C91, FRMEP00243912024, 683-13; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GBZ9411, FRMEP00241682024, 683-12; TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA, 07.757.005/0006-17, PVM9D61, FRMEP00241692024, 683- 13; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES, 18.177.521/0001-84, BAF5A08, FRMEP00252472024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2471, FRMEP00248392024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEP00253662024, 683-12; QXN2012, FRMEP00254252024, 683-12; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA, 25.335.282/0001-09, OLT8044, FRMEP00254002024, 683-13; PRADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.387.371/0001- 05, HJF4D31, FRMEP00257482024, 683-12; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA9B65, FRMEP00267942024, 683-12; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RNN2A86, FRMEP00268402024, 683-11; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FRD6A47, FRMEP00271512024, 683-12; SWR4G55, FRMEP00271552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.137/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; O. DE ANDRADE FREIRE LTDA, 33.305.349/0001-90, SPM2H98, FRMEP00274172024, 683-12; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.089.947/0004- 51, SYC6I83, FRMEP00274202024, 683-13; MIGUEL DOMBROWSKI JUNIOR, .721.399- , AYX5H94, FRMEP00274692024, 683-12; ANDERSON CAPODEFERRO PERINI, .557.758-*, AMZ7E40, FRMEP00274962024, 683-11; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FCT8E61, FRMEP00275472024, 683-12; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, sht4i03, FRMEP00275912024, 683-12; CARAMORI TRANSP O R T ES LTDA, 03.347.080/0001-44, QCO5F51, FRMEP00276392024, 683-12; LEDA MARIA DE MATOS BARBOSA MATOS LTDA, 52.841.778/0001-27, SLX3A81, FRMEP00276422024, 683- 12; LOURIVAL FELISMINO DE SANTANA, .023.026-, ODQ8C89, FRMEP00277252024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GGD8D84, FRMEP00277262024, 683-12; MAPE FRUTAS AGRO-INDUSTRIA LTDA, 11.291.041/0001-09, RNG7E39, FRMEP00277732024, 683-13; CRISTOPHER DE BASTOS COPETI, .984.769-, NSM3I65, FRMEP00277692024, 683-12; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0001-00, EMA8919, FRMEP00278492024, 683-11; REINALDO RAFAEL DO AMARAL, .742.789-*, MWY9C51, FRMEP00278512024, 683-12; H I TRANSPORT ES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCX8G63, FRMEP00279002024, 683-12; QXQ6C41, FRMEP00279282024, 683-12; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, AWJ8C46, FRMEP00279462024, 683-12; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SEC6F74, FRMEP00279342024, 683-12; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ2D75, FRMEP00279852024, 683-12; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEP00279872024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR VAZ DA COSTA, .075.189-, MEU1562, FRMEV02419862024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MFF9D33, FRMEV02427482024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, MLU4938, FRMEV02430882024, 606-82; 01.682.886 FABIO KIRCHNER, 01.682.886/0001-63, MHD6615, FRMEV02436112024, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, BEM2E26, FRMEV02437352024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EEX9I12, FRMEV02438342024, 606-82; EHU6C72, FRMEV02427892024, 606-82; BIR6F17, FRMEV02456772024, 606-82; EEX9I12, FRMEV02465792024, 606-82; ADEMAR PINTO DE SOUZA, .525.368-, DBC0H84, FRMEV02441072024, 606-82; 51.626.724 RONIEL VALMOR VIEIRA, 51.626.724/0001-86, AKT4C42, FRMEV02446752024, 606-82; ADRIANO DE GOUVEA TRINDADE, .332.226-*, HBG5D85, FRMEV02470512024, 606-82; A .J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV02471172024, 606- 82; CUB5209, FRMEV02487062024, 606-82; ADEMILSON DE SOUZA, .279.178-*, BUS8D45, FRMEV02471552024, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEY3C50, FRMEV02475032024, 606-82; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-92, RRY9E62, FRMEV02483682024, 606-82; AGAZZI & CIA LTDA, 75.497.289/0001-03, RXT5D67, FRMEV02479972024, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001- 67, QIC0D94, FRMEV02481812024, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001- 97, SYA1D60, FRMEV02482302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.140/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024.