DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO SOCORRO LIRA - SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 08.658.956/0001-97, ELW4H69, FRMEV01271392024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RNP5C78, FRMEV01397192024, 606-82; TRANSTRELL TRAN S P O R T ES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIJ1E93, FRMEV01471792024, 606-82; MLA5395, FRMEV01473282024, 606-82; MKH5A47, FRMEV01467802024, 606-82; 19.642.538 MARCOS ANDRE RODRIGUES, 19.642.538/0001-28, ART4I16, FRMEV01458492024, 606-82; ART4I16, FRMEV01458512024, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.451.254/0001-40, QPD3006, FRMEV01498172024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, EFV0G40, FRMEV01472072024, 606-82; ESU9J00, FRMEV01474052024, 606-82; 40.731.497 ADILSON CAMPANHARO, 40.731.497/0001-32, AYR1E82, FRMEV01410302024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV01417022024, 606-82; AGNALDO CANDIDO GOMES, .880.286-, NZN0F86, FRMEV01434392024, 606-82; EDIMARA ALMEIDA DA SILVA , .326.128-, CLD0F23, FRMEV01615412024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYA3B69, FRMEV01611762024, 606-82; RLA8F89, FRMEV01614152024, 606-82; 2B TRANSPORTES LTDA, 44.049.372/0001-88, RUZ5A37, FRMEV01613892024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, PZY4274, FRMEV01626812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.171/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALDAS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 01.752.683/0001-04, QOL5J69, EPSMA00284122024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0006-06, QCD2C39, EPSMA00279042024, 683-12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RXQ2B69, EPSMA00289172024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, RYB0C23, EPSMA00291322024, 683-12; AGROINDUSTRIAL IRMAOS DALLA COSTA LTDA., 07.851.247/0006-75, RXM4J50, EPSMA00303192024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.188/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 11 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREA MATURANA CARLI TORRES, .050.548-*, , FREVP00380182024, 773- 0; CLAUDIA FURTADO PORTELA DA SILVA, .245.337-, , FREVP00384282024, 773-0; IGOR BRAGA ALVES, .340.107-, , FREVP00391952024, 773-0; BELLA EMPORIO E CONVENIENCIA LTDA, 24.415.458/0001-70, , FREVP00382412024, 773-0; FELIPE FONSECA ARCANJO RIBEIRO, .751.878-*, , FREVP00371242024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00407622024, 773-0; , FREVP00407652024, 773-0; , FREVP00396442024, 773-0; MASSA FALIDA DA UDIGRAOS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA, 10.245.528/0001-84, , FREVP00410302024, 773-0; GIOVANNI THOMAZ DOS SANTOS MACHADO, .782.788-*, , FREVP00451322024, 773-0; 42.920.408 RHONAN ACACIO DE OLIVEIRA PAIVA, 42.920.408/0001-21, , FREVP00455002024, 773-0; RODOPONTA TRANSPORTADORA LTDA, 12.902.419/0002-07, , FREVP00390672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 51/2019. Nº Processo: 50500.430468/2019-81. Pregão. Nº 21/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA . Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, referente à redução de 4,0000% do valor global inicial atualizado do contrato nº 051/2019, correspondente à supressão de 920 pontos de função, a partir de 15 de maio de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 19/09/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.671,60. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES TERMO DE ENCERRAMENTO UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pela Diretora de Administração e Finanças - Substituta, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ. CONTR AT A DA : TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS LTDA-ME, inscrito no nº CNPJ 08.290.111/0001- 91, representada pelo senhor EDINEI DIAS DOS SANTOS. INSTRUMENTO: Contrato nº 345/2019. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do contrato 345/19-00, por decurso de prazo, cujo objeto é a prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas, sob demanda. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. EFICÁCIA: Este termo terá eficácia legal a partir da data da sua publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50600.001241/2018-12. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 593/2019. Nº Processo: 50600.027546/2019-35. Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 01.175.068/0001-74 - DATA TRAFFIC S/A. Objeto: Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Ntos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob a circunscrição do dnit nos estados de acre e rondônia, lote 10. Prazo: - fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos com início em 22/10/2024 e o término em 22/10/2025 e o prazo de execução: por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto a partir de 23/10/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 22/10/2025. Aumento de valor: o valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 23.212.824,69, para r$ 26.233.112,85 , em função do acréscimo de r$ 3.020.288,16, tendo em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.233.112,85. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 185/2021. Nº Processo: 50600.021910/2018-72. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prazo: segundo termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução ao contrato tt 00185/2021-00, vigência: iniciado a vigência em 30/07/2021. Está previsto vencer em 21/09/2024. Será prorrogado por mais 455 dias consecutivos, contados a partir de 22/09/2024 passando a vencer em 20/12/2025. Execução: teve início em 23/09/2021, está previsto vencer em 21/09/2024. Será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 22/09/2024 vencendo em 21/09/2025.. Vigência: 22/09/2024 a 20/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.315.931,91. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).