DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400141 141 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 186/2021. Nº Processo: 50600.021910/2018-72. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rorrogação de prazo de vigência e de execução ao contrato tt 00186/2021-00. Vigência: será prorrogado por mais 455 dias consecutivos, contados a partir de 22/09/2024, passando a vencer em 20/12/2025. Execução: será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 22/09/2024 vencendo em 21/09/2025.. Vigência: 22/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.539.971,78. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 15/2015. Nº Processo: 50600.000512/2015-70. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 696/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 76.650.191/0001-07 - ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução sem reflexo financeiro. Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 15 (quinze) meses consecutivos com início em 19/04/2025 e finalização em 19/07/2026, ficando a prorrogação do prazo de execução por mais 19 (dezenove) meses consecutivos com início em 25/09/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 25/04/2026.. Vigência: 19/04/2025 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.150.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 13, II, da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, publicada no DOU de 23/08/2022, e com fulcro nos incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, inciso I e II do art. 22 da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, bem como item 23 do Termo de Referência - Anexo I do Edital nº 089/2020-00 (18320200), e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.028057/2024-68, resolve aplicar à empresa AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊDIO - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.388.851/0001- 59, no âmbito do Contrato nº 642/2020, cujo objeto é "(...) a contratação de serviços continuados de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros para proteção à vida e ao patrimônio, por meio de equipe de bombeiros civis (Brigada de Incêndio), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital", a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 14.228,80 (quatorze mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 22, inciso I e II da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA proferida no dia 18 de setembro de 2024 (SEI nº 18820938). MARCELO ALVES TEIXEIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE RETOMADA RDC ELETRÔNICO Nº 539/2023-00 - UASG 393003 Considerando a determinação contida no Acórdão n. 1775/2024-TCU-Plenário, a Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital em destaque que no dia 26/09/2024, às 15:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame. Portanto, solicita-se aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. NATHÁLIA PRADO RADEL Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 750/2023. Nº Processo: 50620.000881/2023-34. Dispensa. Nº 90019/2023. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA . CONTRATADA: ECO PHOENIX - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.238.252/0001-28. INSTRUMENTO: UT-20.00750/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de adequação com reflexo financeiro negativo. RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades e inclusão de itens de serviços novos ao contrato (preços SICRO), com reflexo financeiro negativo, em virtude dos fatos elencados no Relatório 1ª Adequação 750/2023 (SEI nº 18890897), no Relatório Memória de Cálculo - 1ª Adequação 750/2023 (SEI nº 18891204) e na Manifestação da Fiscalização Técnica (SEI nº 18892469). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no art.124 (alíneas "a" e "b" do inciso I) e no Art.125 da Lei n.º 14.133/2021, atende as exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021, e está respaldado pela Manifestação da Fiscalização Técnica (SEI nº 18892469) e pela Nota Técnica 17/2024/SMT - AL/COENGE - CAF - AL/SRE - AL (SEI nº 18892590) bem como pelo Despacho emitido pelo Superintendente Regional do DNIT em Alagoas (SEI nº 18897900), de 09 de setembro de 2024, em que autorizou a lavratura do presente Termo. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000881/2023-34. VIGÊNCIA: 24/09/2024 a 20/10/2024. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 3.784.800,15 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos reais e quinze centavos) devido ao decréscimo total de R$ 188.856,07 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 634/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001377/2024-41. Pregão Nº 90293/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na(s) rodovia(s) br-020/ce; trecho: div pi/ce - porto de mucuripe (cont. De fortaleza) trecho municipal.; subtrecho: entr p/ carrapateiras (km 103,20) - entr ce-168/266 (boa viagem); segmento: km 103,20 ao km 203,20; extensão total: 100,00 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 44.598.984,55. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 385/2021. Nº Processo: 50603.000632/2020-12. Pregão. Nº 221/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 1102/2024/naa - ce/sre - ce - sei 18599501, na data de 12/08/2024. Tendo em vista a revogação do ofício-circular nº 1545/2024/cgmrr/dir/dnit sede - 17283965, ofício-circular nº 1951/2024/cgmrr/dir/dnit sede (sei n.º 17464780) e ofício-circular nº 3005/2024/dir/dnit sede (sei n.º 17993350), conforme ofício-circular nº 3324/2024/dir/dnit sede (sei 18153515), o presente termo aditivo também tem como objeto a anulação da 4ª apostila ao contrato 385/2021 (sei 17928277). O estorno corresponde ao valor de - r$ 571.190,42 (menos quinhentos e setenta e um mil cento e noventa reais e quarenta e dois centavos). conforme artº 12 da resolução/dnit nº 13, de 02 de junho de 2021, deverá ser criado item de estorno no contrato com o seguinte dizer: "estorno devido ref conforme resolução 13/2021 - período agosto/2021 à fevereiro/2024".. Vigência: 19/09/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.987.137,02. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 280/2023. Nº Processo: 50603.000549/2023-88. Pregão. Nº 167/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº ut-280/2023, em decorrência da variação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório nº 1098/2024/naa - ce/sre - ce - sei 18594675, na data de 12/08/2024.tendo em vista a revogação do ofício-circular nº 1545/2024/cgmrr/dir/dnit sede - 17283965, ofício-circular nº 1951/2024/cgmrr/dir/dnit sede (sei n.º 17464780) e ofício-circular nº 3005/2024/dir/dnit sede (sei n.º 17993350), conforme ofício-circular nº 3324/2024/dir/dnit sede (sei 18153515), o presente termo aditivo também tem como objeto a anulação da 2ª apostila ao contrato 280/2023 (sei 17806047).. Vigência: 18/09/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.948.999,31. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 682/2022. Nº Processo: 50615.000150/2022-87. Pregão. Nº 497/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 01.943.200/0001-40 - PACHECO E OLIVEIRA LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução ao contrato n.º 682/2022, cujo objeto é a execução de serviços necessários à melhoria da infraestrutura de vias navegáveis interiores, para execução dos serviços de desobstrução do leito, com manutenção da profundidade (através de dragagem simples de areia em fundo de leito móvel), objetivando possibilitar condições mínimas de navegabilidade na hidrovia do parnaíba, na região do delta, no município de Ilha Grande, no estado do Piauí. Vigência: 26/12/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 216/2022. Nº Processo: 50606.000439/2021-24. Pregão. Nº 549/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 22.247.399/0001-42 - CONSTRUTORA CONTORNO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 6 meses, elevando o prazo para 35 meses consecutivos; (b) de execução por mais 6 meses, elevando o prazo para 30 meses consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. aumento de valor contratual: a PI para R$ 22.292.019,26 (vinte e dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, dezenove reais e vinte e seis centavos) a PI, face acréscimo de R$ 3.092.019,26 (três milhões, noventa e dois mil, dezenove reais e vinte e seis centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.000439/2021-24.. Vigência: 19/09/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.292.019,26. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-112/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-112/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL) - ENTR BR-342(A) (RIB TRÊS BARRAS) (CATUGI), Código SNV116BMG1070, coordenadas -17,21016 / - 41,49491, km196+239m, na faixa de rolamento com extensão de 16,100m (dezesseis metros e dez centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 241,500m² (duzentos e quarenta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,400m (vinte e oito metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 426,000m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,700m (quarenta e dois metros e setenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 640,500m² (seiscentos e quarenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.308,000m² (mil, trezentos e oito metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caraí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003864/2024-18. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024