DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400145 145 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 23/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.171, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de setembro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.9.2024 a 20.10.2024 são, respectivamente: 0,8044% (oito mil e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00733536 (um inteiro e setecentos e trinta e três mil, quinhentos e trinta e seis centésimos de milionésimos) e 0,0703% (setecentos e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº CI01123/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro OBJETO: Análise da temática de modelos de maturidade e convergências entre os adotados pela Controladoria-Geral da União (CGU). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/09/2024 a 07/12/2024 VALOR TOTAL: R$ 45.193,60 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004 Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 14/2023. Processo: 19.00.6300.0005397/2024-58. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ÁGUIA NET CONSULTORIA EST R AT ÉG I C A LTDA - ME. CNPJ: 05.585.355/0001-03. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 14/2023, com efeitos retroativos a 8/5/2024, em 3,76% (três vírgula setenta e seis por cento), com base no ICTI de maio de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 38.011,21 (trinta e oito mil, onze reais e vinte e um centavos). Data de Assinatura: 20/9/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 44904001 (Desenvolvimento de Software). Nota de Empenho: 2024NE000124. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ODILON RAUEN JUNIOR, CPF nº XXX.375.259-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 24/2022. Processo: 19.00.6160.0002841/2024-69. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. CNPJ: 82.743.287/0039-87. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 24/2022, com efeitos retroativos a 11/11/2023, em 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), com base no IPCA de novembro de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Quatorze do contrato original; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 24/2022, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/11/2024 a 11/11/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 1.294.476,70 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 16/9/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903917 (Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho: 2024NE000167. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: CLÁUDIA PARDO GUIMARÃES, CPF nº XXX.774.608-XX; e RODRIGO REIS DE ARAUJO, CPF n° XXX.665.588-XX. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 20/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA (03.619.767/0005-15). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades da Escola Superior de Ministério Público da União. Vigência: de 16/09/2024 até 16/09/2025. Data de Assinatura: 16/09/2024. Valor Total: R$ 259.460,00. Nota de empenho: 2024NE000233, datada de 19/08/2024. Programa de Trabalho: 03.062.0031.42620001. Elemento de Despesa: 4.4.90.52-41. Processo: 2604/2024-42. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, RODRIGO DO AMARAL RISSIO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200023 Nº Processo: 002647/2023-55. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para o fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias para atender as necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), como órgão gerenciador, e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), como órgão participante.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 603 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão dos descritivos do Sistema COMPRAS.GOV.BR (também reproduzidos no documento "Relação de Itens") não possuírem o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência - TR (Anexo "A") do Edital;. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 20/09/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do terceiro termo aditivo contrato nº 04/2021. PGEA n.° 1.21.000.000127/2021-86. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: THF ELEVADORES LTDA. CNPJ: 27.437.415/0001-83. Objeto: Prorrogação do contrato e alteração do valor global. Valor Global: 46.525,62 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos. Elemento De Despesa: 3.3.90.39. Programa de Trabalho: 3062058142640001. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Data da Assinatura: 20/09/2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Fernando Luís da Cunha, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 00609/2024-35. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília - PJM/DF, situadas no endereço abaixo, conforme especificações deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 20/09/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 20/09/2024, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90014/2024, cujo objeto é a aquisição de Material Permanente Bens Móveis - Equipamentos de Proteção, Segurança e Socorro - Equipamentos de monitoramento eletrônico via Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV, nas áreas internas e externas, incluindo a instalação e com garantia mínima de 1 ano para os equipamentos e 6 meses para o serviço, das dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª Região, sendo adjudicado à empresa vencedora ALTHVA TECNOLOGIA VENDAS E SER V I CO S LTDA, CNPJ 40.233.609/0001-25, com o valor global de R$ 15.200,60 (quinze mil, duzentos reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024 MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira