DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400144 144 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90269/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50621000187202498. , publicada no D.O.U de 10/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Apoio Administrativo - Terceirização de Mão de Obra (motorista, assistente administrativo - nível médio, assistente administrativo nível superior, relações públicas e técnico de informática), com o fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamento necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Novo Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 Santos Dumont - ARACAJU - SEEntrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ORTIZ MESQUITA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 23/09/2024) 393015-39252-2024NE000001 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AV I S O TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO nº 19/2022 - Nº Processo: 51402.102482/2022-63 TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 19/2022 - Credenciamento de empresas especializadas em contabilidade judicial para, sob demanda, realizar a conferência, atualização e/ou a elaboração de cálculos judiciais, bem como assistência pericial contábil em, ou para, processos judiciais em que for parte ou que seja de interesse da Empresa Pública Federal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, patrocinados por sua Procuradoria Jurídica. A VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S/A (Infra S/A), no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento na Lei n.º 13.303/2016 e alterações, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/VALEC, em especial os artigos 112 e 113, além da Resolução de Diretoria Executiva VALEC nº 003/2020 e considerando que de acordo com a Nota Técnica nº 10/2024 (SEI nº 8776882): - A contratação em tela tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas em contabilidade judicial para, sob demanda, realizar a conferência, atualização e/ou a elaboração de cálculos judiciais, bem como assistência pericial contábil em, ou para, processos judiciais em que for parte ou que seja de interesse da Empresa Pública Federal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, patrocinados por sua Procuradoria Jurídica; - As atividades desta contratação envolvem, essencialmente, a conferência e elaboração de cálculos, apontamento de erros e emissão de pareceres técnicos para subsidiar defesas judiciais e assistência em perícias judiciais (acompanhamento de perícias, elaboração de quesitos, emissão de relatórios etc.), que possuem impacto direto no resultado favorável ou desfavorável das ações e principalmente nos valores a que a Valec é condenada a pagar em juízo. - Serão mantidos todos os termos e condições do Edital, inclusive no que se refere aos valores, pagamentos, objeto, finalidades e demais condições, ocorrendo apenas a prorrogação do prazo para credenciamento de empresas interessadas não acarretando assim nenhum prejuízo aos cofres da administração pública; - Em no Termo de Referência - Anexo I do Edital (SEI 6241012), é previsto no subitem 12.1 que "O prazo de vigência do procedimento de Credenciamento será de 24 (meses) meses, a contar da data de publicação do seu edital, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos."; - Continuarão abertas as inscrições para as empresas interessadas que pretendem participar do credenciamento, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 019/2022; resolve tornar público, para conhecimento dos interessados, que será prorrogado o Edital de Chamamento Público - Termo de Credenciamento nº 19/2022 por mais 24 meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, mediante as seguintes condições: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DEMAIS CONDIÇÕES O prazo de vigência previsto no subitem 3.1 do Edital de Chamamento Público - Credenciamento Eletrônico nº 019/2022 para credenciamento de empresas especializadas em contabilidade judicial para, sob demanda, realizar a conferência, atualização e/ou a elaboração de cálculos judiciais, bem como assistência pericial contábil em, ou para, processos judiciais em que for parte ou que seja de interesse da Empresa Pública Federal Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Infra S/A), fica, por este Termo, prorrogado por mais 24 meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. As inscrições dos interessados a participar do credenciamento para futura prestação dos serviços constantes do objeto, poderão ser feitas a qualquer tempo, dentro do prazo de validade deste credenciamento, mediante apresentação dos documentos de habilitação, nas formas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento Eletrônico nº 019/2022. RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Edital de Chamamento Público - Credenciamento Eletrônico nº 019/2022 e todos os demais atos e procedimentos a ele vinculados. Brasília - DF, 23 de setembro de 2024. SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE COMUNICADO Nº 42.174, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga o lançamento da moeda comemorativa bimetálica, alusiva aos 30 anos do Real. O Banco Central do Brasil, com base no disposto nos incisos I e II do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, comunica que, em 24 de setembro de 2024, lançará a moeda comemorativa bimetálica, alusiva aos 30 anos do Real. 2. As moedas comemorativas bimetálicas, produzidas pela Casa da Moeda do Brasil, possuem as seguintes características: a) valor de face: 1 real b) material: núcleo em aço inoxidável e anel em aço carbono revestido de bronze c) diâmetro: 27mm d) peso: 7g e) bordo: serrilha intermitente 3. A moeda exibe, no anverso, em destaque, a efígie da República, já presente no design da moeda de circulação comum de um real, acompanhada de linhas diagonais e do símbolo do padrão monetário - R$. Completam a composição as legendas "30 Anos do Real", "1994-2024" e "Brasil". No reverso permanece o padrão da moeda de R$ 1 da segunda família: no núcleo prateado, uma esfera sobreposta por faixa e a constelação do Cruzeiro do Sul fazem alusão à Bandeira Nacional. O valor de face "1 REAL" e a era "2024" completam a composição. No anel dourado, está presente um grafismo indígena marajoara. 4. As moedas bimetálicas terão tiragem total de 45 milhões de unidades e entrarão em circulação por intermédio da rede bancária, como as demais moedas de circulação comum que integram o meio circulante. ANTÔNIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR Chefe do Departamento do Meio Circulante GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Aditivo ao Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 212331. Objetivo: Extensão do procedimento Hemodialfiltração Online. Credenciado: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA MARCO LTDA, CNPJ nº 00.976.637/0001-18. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 19.09.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 205078. Espécie: Quarto Aditivo ao Contrato BCB/ADCUR nº 50303/2022. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses, acréscimo e supressão de postos de trabalho. Contratada: Plansul Planejamento e Consultoria LTDA., CNPJ: 78.533.312/0001-58. Publicação do Contrato Original: DOU de 16/8/2022, Seção 3, pág. 129. NE: 327/2024. Valor total do aditivo: R$5.745.502,92. Vigência do Aditivo: de 3/10/2024 a 2/10/2025. Assinatura: 23/9/2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 274072 - Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 34.829.992). Assunto: mudança da denominação social para Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (AGE de 2.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 20.9.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.169, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 23 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/11/2024 .05/03/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 . .01/11/2024 .01/08/2025 .Compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.170, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/9/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 23/9/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 24/9/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 24/12/2024.