DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-255/2024 OBJETO: A objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-235 (P/NOVA PETRÓPOLIS), SNV 116BRS3150, travessia no km 186+192m, com extensão de 26 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 16m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 39,00 m2 (trinta e nove metros quadrados), no município de Nova Petrópolis/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 15/09/2024, através do documento SEI nº 18948374. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001255/2017-36. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-259/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-153(B) (P/BAGÉ), SNV 290BRS0230, travessia no km 330+000m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Caçapava do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/09/2024, através do documento SEI nº 18948445. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002761/2013-19. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90326/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001940202491. Objeto: Contratação de empresa PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO, ASSESSORAMENTO E ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA DAS DEMANDAS REFERENTES AOS EMPREENDIMENTOS DA MALHA RODOVIÁRIA SOB JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NO ÂMBITO DAS UNIDADES LOCAIS SUBORDINADAS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3- 90326-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 23/09/2024) 393012-39252-2024NE800000 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 30/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.003409/2024-53 Objeto: Contratação emergencial necessária para estabilização de taludes e revitalização do pavimento, tendo em vista a recuperação da trafegabilidade e segurança mínimas da Rodovia BR-116/RS, no segmento do km 56,00 ao km 135,00, no âmbito da Unidade Local de Vacaria/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: SBS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 88.348.024/0001-87 Valor: R$ 44.275.684,93 (quarenta e quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a vigência contratual terá prazo de 1080 (um mil e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (D. O. U . ) . em 20 de Setembro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 251/2021. Nº Processo: 50622.000907/2020-81. Pregão. Nº 51/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 8º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00251/2021-00, PARA Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária na rodovia BR- 421/RO, segmento 01: km 0,00 ao km 69,10, extensão: 69,10 km; segmento 02: km 0,00 ao km 45,80, extensão: 45,80 km, SNV: 421ARO1005 - 421ARO1020; extensão total: 114,90 km. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390070 SUP.REG.RR - DNIT Número do Contrato: 257/2023. Nº Processo: 50009.000123/2023-33 Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A VIAGENS TURISMO LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 257/2023, QUE ACRESCENTAO VALOR DE R$ 62.526,75 (sessenta e dois mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), totalizando um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 257/2023, SEI nº (14455837), devido ao exaurimento do saldo contratual, decorrente do uso de passagens aéreas por parte desta Superintendência. . FUNDAMENTO LEGAL: O fundamento para o aditamento em 25% ao valor global do contrato está amparado no Art. 125. da Lei nº 14.133 de 1° de Abril de 2021.. Vigência: 26/05/2023 a 25/05/2025. Data de Assinatura: 18/09/2024 Igo Gomes Brasil Superintendente Regional no Estado de Roraima EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 68/2021. Nº Processo: 50009.000949/2019-16. Pregão. Nº 538/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 26 00068/2021, passando o término da execução para 25/03/2025 e término da vigência para 14/06/2025, decorrente do acréscimo de 180 dias consecutivos.. Vigência: 24/09/2024 a 14/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.047.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-039/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CBHIDRO COMPANHIA BRASILEIRA DE HIDROMECÂNICOS LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. VOLMIR MORGENSTERN. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, publicidade na altura do km 499+100m, lado esquerdo, perfazendo uma área total de 24,00 m², no município de Xanxerê/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. A partir da publicação do presente Termo, torna-se rescindido o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU n° 16-038/2024 (18982991) PROCESSO Nº: 50616.002237/2024-41. 23/09/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 591/2024 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000794/2024-26. Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 02.748.406/0001-82 - M.A.T.JUSTINO PERSIANAS. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de persianas do tipo rollover, com vistas a promover o controle do conforto luminoso e também térmico nas dependências internas da sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo e suas unidades locais de Taubaté e Bauru. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/09/2024 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 26.999,76. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 13/2024-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 013/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE com rede de distribuição de energia elétrica em alta tensão, 69 KV, com travessia aérea no km 4,47 e ocupação longitudinal - lado esquerdo entre os km 4,47 e 4,62, totalizando a extensão de 198,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 990,00 m² (novecentos e noventa metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000137/2024-19. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 129.602,10 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e dois reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000137/2024-19. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393015 Número do Contrato: 566/2022. Nº Processo: 50621.000505/2022-59. Pregão. Nº 344/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo com adequação de quantitativos e alteração de valor. São introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: O item 2.1 da Cláusula Segunda - Vigência passa a ter a seguinte redação: "O prazo de vigência contratual passa a ser 887 (oitocentos e oitenta e sete) dias, já o prazo de execução dos serviços passa a ser 797 (setecentos e noventa e sete) dias consecutivos, iniciados em 11/11/2022. O prazo de execução dos serviços passará a vencer em 15/01/2025 e o prazo de vigência contratual terá seu vencimento em 15/04/2025."; O item 3.1 da Cláusula Terceira - Preço passa a ter a seguinte redação: "O valor total da contratação passa de R$ 8.745.475,53 (oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para R$ 8.474.958,68 (oito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), face ao decréscimo de R$ 270.516,85 (duzentos e setenta mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).". Vigência: 19/09/2024 a 15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.474.958,68. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).