DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092400043 43 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 318, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001240/2017-70, resolve: Art. 1º Dispensar GUILHERME AUGUSTO FARIA DE MORAES REGO, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, a partir de 17 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004494/2022-15, resolve: Art. 1º Designar FABRÍCIO CARLOS SILVEIRA PORTELA para exercer a função de Chefe de Divisão de Contratos, código FCE 1.08, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, dispensando INGRID MELO POL FERREIRA da referida função . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fulcro nos artigos 127, inciso III; 138; 139; 141, inciso I; e 168, todos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o Processo n. 59000.005071/2024-27, resolve: Art. 1º APLICAR a penalidade de demissão ao servidor WALDEMIR SANTIAGO JUNIOR, matrícula SIAPE n. 1548764, CPF *.642.455-, pela prática dos incisos II e III do art. 132 da Lei n. 8.112, de 1990, com base no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 02501.001328/2023-22, e conjunto probatório correspondente, bem como considerando o contido na Nota Técnica n. 2/2024/CORREG-MIDR-MIDR e no PARECER n. 00248/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 01270/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Ref.: PROCESSO n. 59000.005071/2024-27. INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR). ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 02501.001328/2023-22, instaurado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mediante Portaria n. 454, de 28 de julho de 2023, reautuado no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sob o n. 59000.005071/2024-27, "destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as faltas injustificadas dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2023 (dois mil e vinte e três) e o abandono de cargo ou inassiduidade habitual do servidor WALDEMIR SANTIAGO JUNIOR, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, do quadro de pessoal da ANA , matrícula funcional n. 15.48.764, de que trata o Processo n. 02501.001328/2023-22". VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo Art. 2º, inciso I, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica n. 2/2024/CORREG-MIDR-MIDR e no PARECER n. 00248/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 01270/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019), ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito Sumário n. 02501.001328/2023-22, DECLARAR culpado o servidor WALDEMIR SANTIAGO JUNIOR, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, matrícula SIAPE n. 1548764, pela prática de abandono de cargo e inassiduidade habitual, previstas nos Arts. 138 e 139 da Lei n. 8.112, de 1990, e APLICAR a penalidade de demissão, em observância aos incisos II e III do art. 132 da Lei n. 8.112, de 1990. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministro de Estado DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 386, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59415.000095/2023-37, resolve: Art. 1º Designar GERMANIELLE GESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 3386513, para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais. Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 145, de 02/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 04/04/2024. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.490, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear GONZALO GABRIEL MASCHWITZ BERLIN para exercer o cargo de Assessor Técnico do Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.515, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ANTÔNIO CLÓVIS MELHOR GALVÃO DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 691, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.003195/2024-41, resolve: DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GIOVANI LEMOS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula PF nº 15.648, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Educação a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA Nº 692, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.003195/2024-41, resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GIOVANI LEMOS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula PF nº 15.648, para a função de Chefe da Divisão de Educação a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA Nº 696 DG/PF, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.031970/2024-98, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS, matrícula PF nº 22.088, da função de Chefe da Divisão de Repressão ao Trabalho Forçado da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 3.379, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP n.º 155, de 27/09/2018, publicado no DOU n.º 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo 6001776- 15.2024.4.06.3806 da 2ª Vara Federal de Patos de MInas/MG, referendada pelo Parecer de Força Executória n.º 00006/2024/CORESPNG/PRU6R/PGU/AGU (SEI n.º 37259695), de 13/09/2024, da Procuradoria-Regional da União da 6ª Região, e o que consta no processo administrativo n.º 00734.005001/2021-07, resolve: Nomear GUSTAVO CORTES OLIVEIRA para exercer o cargo Agente de Policial Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei n.º 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei n.º 9.266 de 15/3/1996 e alterações, em virtude do concurso regido pelo Edital n.º 1 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, mediante conclusão do XLI Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei n.º 8.112/90, código de vaga n.º 78668 GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 3.328, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.003195/2024-41; resolve: DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GIOVANI LEMOS DE CARVALHO JUNIOR, matrícula PF nº 15.648, da função de Chefe do Setor de Desenvolvimento e Suporte de Ambiente Virtual de Aprendizagem da Divisão de Educação a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI