DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 884, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve: Art. 1º Designar DARLAN AIRTON DIAS, Procurador Regional da República, para exercer o encargo de 2º substituto eventual do Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 892, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.4343.0005898/2022-26, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora CÉLIA CRISTINA MOURA PIMENTA RODRIGUES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3095, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16/10/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.324, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.2077.0099491/2024-93; resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 10/9/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN10100, Classe B, Padrão 8, até então ocupado pelo servidor ÊNDERSON FLÁVIO COSTA LIMA, matrícula 5240, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.331, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5401.0111550/2024-30, resolve: Nomear, a contar de 25/09/2024, o servidor THIAGO SILVA, matrícula 6105-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001045), exonerando, em consequência, o servidor VALDEMIR AGUIAR DA SILVA, matrícula 5824-6. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.333, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0109824/2024-06, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 01/10/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D' OLIVEIRA, matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2. Art. 2º Exonerar, a contar de 01/10/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D' OLIVEIRA, matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 990, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.007078/2020-51, resolve: Colocar à disposição, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, o servidor THIAGO GUIMARÃES MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para atuar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Presidência da República. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPF N° 997, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº 1.00.000.020130/2017-60, resolve: AUTORIZAR, até 31 de dezembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor MÁRIO PEREIRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria III, código CJ-3, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPF Nº 1.010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, , tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00372706/2024 e PRR6ª-00010039/2024, resolve: 1. Dispensar NIELSEN INACIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31286, da função de confiança de Secretário Nível II, FC- 2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. 2. Dispensar RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33615, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, do Gabinete do Procurador Regional da República Juraci Guimaraes Junior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. 3. Designar RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33615, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 6ª Região. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00376713/2024, resolve: 1. Exonerar JULIA PEREIRA FESTAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33304, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Exonerar CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25374, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Nomear JULIA PEREIRA FESTAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33304, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Reginaldo de Almeida, matrícula nº 31947, ocorrida em 6 de junho de 2024, publicada no DOU de 7 de junho de 2024. 4. Nomear CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25374, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 176, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.11.000.001012/2024-06, resolve: Declarar vago, a partir de 10 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JAIRO LUCAS CALIXTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2645, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar LICIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LISBOA, matrícula 20105, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 293, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA- 00007656/2024, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, Analista do MPU/Direito, matrícula 27460, do cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA - GABPRM001- MRF, da Procuradoria da República no município de Ilhéus. Art. 2º Nomear o servidor LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 33565, para exercer o cargo em comissão Assessor Nível IV, código CC-4, da Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA - GABPRM001- MRF, da Procuradoria da República no município de Ilhéus, em vaga decorrente da exoneração de ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, matrícula 27460. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE