DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Odonto Medic LTDA / 22.253.385/0002-12 25351.403370/2024-21 / 1318001 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223730247

DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. / 60.874.187/0003-46 25351.403320/2024-44 / 1317999 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1223106241

x3 med distribuidora ltda / 55.397.585/0001-17 25351.402605/2024-68 / 1318014 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1217114246

Saude Farma Ltda / 39.928.043/0001-77 25351.263414/2024-74 / 1318080 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0622156241

AMIVILI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA / 55.265.583/0001-74 25351.398866/2024-76 / 1318093 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 1186508248

Transportadora Minuano ltda / 87.183.570/0003-04 25351.404817/2024-80 / 1318105 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1236785240 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CANEIRA & BRANDIMARTI MANIPULACAO RIO PRETO LTDA / 03.882.956/0001-52 25351.198512/2002-18 / 0077997 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: - 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1297126246

multi express ltda / 18.963.112/0011-85 25351.397651/2024-38 / 1317421 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.516, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1243-90 25351.909517/2016-82 / 7446144 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444018239 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 03.055.870/0001-56 25351.016428/01-70 / 1051162 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1249760241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1189138247

RECOVER FARMA LTDA / 40.633.417/0001-06 25351.492772/2021-40 / 1256849 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1158950241

DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA / 20.235.404/0001-71 25351.213694/2014-41 / 1101336 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1195775245

DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. / 60.874.187/0003-46 25351.403320/2024-44 / 1317999 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1255385243

COMERCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA / 12.628.603/0001-11 25351.250165/2011-46 / 1228976 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1154749240

D. A. DA C. SILVA & CIA LTDA / 41.450.452/0001-52 25351.355961/2024-85 / 1313736 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1152884247

CANEIRA & BRANDIMARTI MANIPULACAO RIO PRETO LTDA / 03.882.956/0001-52 25351.007789/01-15 / 1353151 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1295793245 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA R E T I F I C AÇ ÃO No DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17/9/2024, Seção 1, página 829, Onde se lê: . . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .13 .NASCER DA LUA MICROCREDITO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .56.886.290/0001- 77 .19980.299231/2024-88 Leia-se: . . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .13 .NASCER DA LUA MICROCREDITO LTDA .Agente de Crédito .56.886.290/0001- 77 .19980.299231/2024-88 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 433 (3254730), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo 19964.119641/2022-91 de interesse da FETAG-BA - Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia, CNPJ: 15.243.363/0001-25, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.117782/2022-79 - SC22340, mantendo- se a decisão recorrida, considerando que não há conflito de representação, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1608 (2396803), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo 19964.101157/2023-96 de interesse da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHAD O R ES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG, CNPJ 33.683.202/0001- 34, interposto contra o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.123378/2022- 34, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64, da Lei n° 9.784/1999. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1654 (2508445), resolve: conhecer e negar provimento aos Recursos Administrativos 19980.221057/2024-68, 19964.202713/2024-21 e 19980.220328/2024-68 interpostos pela Federação Interestadual dos Vigilantes - FITV, CNPJ 32.902.157/0001-07; Recurso Administrativo nº 19964.202714/2024-76 interposto pela FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA, TRANSPORTE DE VALORES, SIMILARES E AFINS DO ESTADO DE SÃO PAULO FETRAVESP, CNPJ 01.256.979/0001-26, Recursos Administrativos nº 19964.202497/2024-14 e 19964.202494/2024-81, interpostos pela FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, DE AGENTES AUTÔNOMOS NO COMÉRCIO, EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTÁBEIS E EMPRESAS SIMILARES DE ATIVIDA D ES CORRELATAS, INTEGRANTES DO 2º GRUPO DO PLANO DA C.N.T.C., DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 35.796.382/0001-96, nos autos do Processo nº 19964.108094/2023-07 de interesse da FINTRAVIG - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES, CNPJ 49.998.464/0001-28, mantendo-se a decisão recorrida, considerando