DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092400091 91 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2039 (SEI3328299) resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.210765/2023-92, de interesse do SINDICATO DAS CLÍNICAS DA ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDICLINICAS-MG, CNPJ 52.364.894/0001-00, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº2038 (SEI3328254, resolve: a) INDEFERIR o pedido de Alteração Estatutária n.º 19980.210223/2023-10, de interesse do SINDIENERGIA-PE - Sindicato das Indústrias de Energia e das Empresas que Atuam no Sistema Elétrico do Estado de Pernambuco, CNPJ 18.711.107/0001-03, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2040 (Sei 3328321) resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.101290/2023-42, de interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Diamante - PB, CNPJ 24.509.127/0001-07, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1268 (SEI 1538320), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária nº 19964.205858/2023-01, de interesse do SINDIMOR - Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Norte de Minas, CNPJ 25.205.709/0001-54, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto- Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1005633-52.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.016231/2024-30, e considerando o que consta no processo nº 50500.117183/2023-33, decide: Art. 1º Deferir o pedido da RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 36.909.380/0001-29, para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 237, com a inclusão dos mercados abaixo listados, na condição sub judice: I - de ACAILANDIA (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT); II - de AGUA BOA (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); III - de ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) para AGUA BOA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CANARANA (MT), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JANGADA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSARIO OES T E (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VARZEA GRANDE (MT); IV - de ARAGARCAS (GO) para AGUIARNOPOLIS (TO), BELA VISTA DO MARANHAO (MA), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PIO XII (MA), REDENCAO (PA), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO), ACAILANDIA (MA), BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CAMPESTRE DO MARANHAO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), PORTO FRANCO (MA), PERITORO (MA), SANTA INES (MA), SANTA LUZIA (MA), TERESINA (PI); V - de BACABAL (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), CONFRESA (MT), COUTO DE MAGALHAES (TO), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JANGADA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VARZEA GRANDE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), CONCEIC AO DO ARAGUAIA (PA); VI - de BARRA DO GARCAS (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); VII - de BELA VISTA DO MARANHAO (MA) para AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), AGUA BOA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CANARANA (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), COUTO DE MAGALHAES (TO), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JANGADA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), QUERENCIA (MT), REDENCAO (PA), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), ROSARIO OESTE (MT), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), TOCANTINOPOLIS (TO), VAR Z EA GRANDE (MT), VILA RICA (MT), COLINAS DO TOCANTINS (TO), DARCINOPOLIS (TO), N OV A OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO); VIII - de BOM JESUS DAS SELVAS (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSARIO OESTE (MT), VARZEA GRANDE (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), COUTO DE MAGALHAES (TO), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT); IX - de BURITICUPU (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), VARZEA GRANDE (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT); X - de CAMPESTRE DO MARANHAO (MA) para AGUA BOA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CANARANA (MT), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), ROSARIO OESTE (MT), VARZEA GRANDE (MT), CONFRESA (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), TOCANTINOPOLIS (TO), VILA RICA (MT); XI - de CAMPO VERDE (MT) para ELDORADO DOS CARAJAS (PA), MARABA (PA), PARAUAPEBAS (PA), XINGUARA (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); XII - de CANARANA (MT) para AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); XIII - de CAXIAS (MA) para JANGADA (MT), VARZEA GRANDE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT); XIV - de CODO (MA) para GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), VARZEA GRANDE (MT); XV - de CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) para TOCANTINOPOLIS (TO); XVI - de CONFRESA (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO); XVII - de CUIABA (MT) para MARABA (PA), ELDORADO DOS CARAJAS (PA), PARAUAPEBAS (PA), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), XINGUARA (PA), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), REDENCAO (PA), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); XVIII - de ESTREITO (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), CONFRESA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), MATUPA (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TERRA NOVA DO NORTE (MT); XIX - de GENERAL CARNEIRO (MT) para ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), AGUIARNOPOLIS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO), TERESINA (PI); XX - de GUARANTA DO NORTE (MT) para TERESINA (PI), COUTO DE MAGALHAES (TO), TOCANTINOPOLIS (TO); XXI - de IMPERATRIZ (MA) para AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOV A DO NORTE (MT); XXII - de ITAUBA (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO); XXIII - de JANGADA (MT) para ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO), TERESINA (PI); XXIV - de LUCAS DO RIO VERDE (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO); XXV - de MATUPA (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), COUTO DE MAGALHAES (TO), NOVA OLINDA (TO), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO), REDENCAO (PA); XXVI - de NOBRES (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO); XXVII - de NOVA MUTUM (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO); XXVIII - de NOVA SANTA HELENA (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO); XXIX - de NOVA XAVANTINA (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); XXX - de PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) para COUTO DE MAGALHAES (TO), TERESINA (PI), TOCANTINOPOLIS (TO); XXXI - de PERITORO (MA) para GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JANGADA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), VARZEA GRANDE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT); XXXII - de PIO XII (MA) para AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), AGUA BOA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), COUTO DE MAGALHAES (TO), CUIABA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), JANGADA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), QUERENCIA (MT), REDENCAO (PA), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), ROSARIO OESTE (MT), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), TOCANTINOPOLIS (TO), VARZEA GRANDE (MT), VILA RICA (MT), WANDERLANDIA (TO); XXXIII - de PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); XXXIV - de PORTO FRANCO (MA) para CANARANA (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), AGUA BOA (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERENCIA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT); XXXV - de PRIMAVERA DO LESTE (MT) para ELDORADO DOS CARAJAS (PA), MARABA (PA), PARAUAPEBAS (PA), XINGUARA (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); XXXVI - de QUERENCIA (MT) para AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), RED E N C AO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); XXXVII - de REDENCAO (PA) para TOCANTINOPOLIS (TO); XXXVIII - de RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT) para PARAUAPEBAS (PA), AGUIARNOPOLIS (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO), WANDERLANDIA (TO); XXXIX - de ROSARIO OESTE (MT) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHAES (TO), REDENCAO (PA), SANTANA DO ARAGUAIA (PA), TOCANTINOPOLIS (TO); XL - de SANTA INES (MA) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), COUTO DE MAGALHAES (TO), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), VARZEA GRANDE (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT); XLI - de SANTA LUZIA (MA) para CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA), CONFRESA (MT), COUTO DE MAGALHAES (TO), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), AGUA BOA (MT), CANARANA (MT), JANGADA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), QUERENCIA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), VARZEA GRANDE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT); XLII - de SANTANA DO ARAGUAIA (PA) para COUTO DE MAGALHAES (TO), DARCINOPOLIS (TO), TOCANTINOPOLIS (TO);