DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região - Mato Grosso ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.194.204 .At i v i d a d e s 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.194.204 0033 4256 0051 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso 02 122 1.194.204 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.194.204 .TOTAL - FISCAL 1.194.204 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.194.204 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.730.820 .At i v i d a d e s 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 1.730.820 0033 4256 0054 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 122 1.730.820 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.730.820 .TOTAL - FISCAL 1.730.820 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.730.820 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 197, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001924-75.2024.6.03.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao segundo quadrimestre de 2024, nos termos do anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .3.292.997,19 .3.588.267,99 .5.147.662,30 .4.709.783,24 .4.446.982,51 .3.610.470,03 .3.510.250,25 .3.515.820,20 .3.737.692,80 .3.290.753,54 .3.483.446,49 .3.478.679,64 .45.812.806,18 .601.000,00 . .Pessoal Ativo .2.981.921,04 .3.277.191,84 .4.674.588,96 .4.398.707,09 .3.979.598,19 .3.284.156,16 .3.184.124,16 .3.182.455,80 .3.396.510,63 .2.949.013,00 .3.141.705,95 .3.138.753,32 .41.588.726,14 .601.000,00 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .2.539.259,85 .2.834.199,44 .3.807.356,02 .3.938.728,11 .3.540.139,57 .2.818.231,49 .2.718.725,12 .2.720.666,55 .2.928.757,15 .2.489.916,75 .2.678.627,27 .2.673.383,29 .35.687.990,61 .598.677,40 . .Obrigações Patronais .442.661,19 .442.992,40 .867.232,94 .459.978,98 .439.458,62 .465.924,67 .465.399,04 .461.789,25 .467.753,48 .459.096,25 .463.078,68 .465.370,03 .5.900.735,53 .2.322,60 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .311.076,15 .311.076,15 .473.073,34 .311.076,15 .467.384,32 .326.313,87 .326.126,09 .333.364,40 .341.182,17 .341.740,54 .341.740,54 .339.926,32 .4.224.080,04 .- . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .269.448,99 .269.448,99 .410.632,62 .269.448,99 .404.173,52 .283.142,34 .283.142,34 .291.518,44 .299.336,21 .299.894,58 .299.894,58 .299.894,58 .3.679.976,18 .- . .Pensões .41.627,16 .41.627,16 .62.440,72 .41.627,16 .63.210,80 .43.171,53 .42.983,75 .41.845,96 .41.845,96 .41.845,96 .41.845,96 .40.031,74 .544.103,86 .- . .Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .311.076,15 .311.076,15 .431.889,66 .173.890,15 .467.384,32 .326.313,87 .327.317,78 .332.288,34 .341.182,17 .341.740,54 .352.424,99 .339.926,32 .4.056.510,44 .257.806,05 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .- .- .- .7.454,30 .- .- .1.191,69 .(1.076,06) .- .- .10.684,45 .- .18.254,38 .257.806,05 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .311.076,15 .311.076,15 .431.889,66 .166.435,85 .467.384,32 .326.313,87 .326.126,09 .333.364,40 .341.182,17 .341.740,54 .341.740,54 .339.926,32 .4.038.256,06 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .2.981.921,04 .3.277.191,84 .4.715.772,64 .4.535.893,09 .3.979.598,19 .3.284.156,16 .3.182.932,47 .3.183.531,86 .3.396.510,63 .2.949.013,00 .3.131.021,50 .3.138.753,32 .41.756.295,74 .343.193,95 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .42.099.489,69 .0,003136 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .104.977.119,15 .0,00782 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .99.728.263,19 .0,007429 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .94.479.407,24 .0,007038 FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE-AP 20/09/2024 às 17h e 53m. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA Presidente do Tribunal FRANCISCO VALENTIM MAIA Diretor-Geral DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA Secretária de Administração e Orçamento FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS Coordenador de Auditoria Interna