DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS ANEXO I U N I ÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ R E L AT Ó RIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R . . N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ (b) . . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL (Ú LT I M O S 12 MESES) (a) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.570.152,60 18.911.462,56 28.238.774,34 22.434.212,46 24.599.985,54 19.463.672,28 19.740.784,97 19.688.143,12 19.874.154,57 20.482.182,33 19.609.539,20 20.154.324,98 251.767.388,95 7.408.657,18 . Pessoal Ativo 14.672.495,64 14.921.276,11 22.523.739,54 18.343.000,16 18.937.119,68 15.507.262,90 15.758.321,91 15.699.741,56 15.833.957,48 16.419.796,83 15.394.461,96 16.012.359,21 200.023.532,98 6.333.052,50 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.411.280,82 12.643.831,82 18.104.414,91 16.027.857,98 16.674.527,84 13.104.833,11 13.349.593,62 13.286.277,68 13.436.203,00 14.001.218,43 13.004.629,44 13.595.568,44 169.640.237,09 3.290.345,12 . Obrigações Patronais 2.261.214,82 2.277.444,29 4.419.324,63 2.315.142,18 2.262.591,84 2.402.429,79 2.408.728,29 2.413.463,88 2.397.754,48 2.418.578,40 2.389.832,52 2.416.790,77 30.383.295,89 3.042.707,38 . Pessoal Inativo e Pensionistas 3.897.656,96 3.990.186,45 5.715.034,80 4.091.212,30 5.662.865,86 3.956.409,38 3.982.463,06 3.988.401,56 4.040.197,09 4.062.385,5 4.215.077,24 4.141.965,77 51.743.855,97 1.075.604,68 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.895.066,40 2.986.874,99 4.201.015,23 3.110.344,97 4.168.433,04 2.938.388,24 2.929.151,06 2.990.309,14 3.050.242,98 3.088.493,81 3.207.386,71 3.153.667,31 38.719.373,88 875.001,51 . Pensões 1.002.590,56 1.003.311,46 1.514.019,57 980.867,33 1.494.432,82 1.018.021,14 1.053.312,00 998.092,42 989.954,11 973.891,69 1.007.690,53 988.298,46 13.024.482,09 200.603,17 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de - - - - - - - - - - - - - - . Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1° do art. 19 da LRF) 3.709.639,19 2.156.439,40 2.787.167,88 1.677.146,09 5.357.771,38 3.940.190,50 3.324.098,62 3.730.075,05 3.758.517,16 3.702.112,6 3.790.218,87 3.844.721,31 41.778.098,05 439.832,41 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 8.008,66 - 69.352,84 493.403,26 - - - 151.899,65 107.312,53 - 24.361,18 72.178,20 926.516,32 37.888,96 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 3.701.630,53 . 2.156.439,40 . 2.717.815,04 . 1.183.742,83 . 5.357.771,38 . 3.940.190,50 . 3.324.098,62 . 3.578.175,40 . 3.651.204,63 . 3.702.112,6 . 3.765.857,69 . 3.772.543,11 . 40.851.581,73 . 401.943,45 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 14.860.513,41 . 16.755.023,16 . 25.451.606,46 . 20.757.066,37 . 19.242.214,16 . 15.523.481,78 . 16.416.686,35 . 15.958.068,07 . 16.115.637,41 . 16.780.069,73 . 15.819.320,33 . 16.309.603,67 . 209.989.290,90 . 6.968.824,77 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 216.958.115,67 .0,016162 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 616.519.075,97 .0,045926 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 585.693.122,17 .0,043630 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 554.867.168,37 .0,041333 FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23 /SET /2024 às 8h e 30min ¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1493 de 19 de setembro de 2024 - DOU nº 183, Seção 1, 20 de setembro de 2024, pág. 79 e 80. GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS LILIAN CASTELO CAMPOS COORDENADORA DE AUDITORIA INTERNA PEDRO BRUNO TRIGUEIRO DIRETOR - GERAL DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS P R ES I D E N T E