DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Anexos RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S . Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 T OT A L INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 . ( Ú LT I M O S . 12 MESES) . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.653.253,50 13.674.035,88 20.504.889,38 17.251.975,90 17.456.768,18 14.639.336,41 14.973.174,32 14.354.391,67 14.405.155,19 14.495.330,87 14.442.679,23 14.094.102,82 183.945.093,35 2.255.884,68 . Pessoal Ativo 12.161.441,57 12.201.010,94 18.270.760,79 15.662.839,99 15.161.569,61 13.055.427,41 13.382.072,76 12.772.826,71 12.720.381,23 12.878.224,52 12.644.151,67 12.460.520,12 163.371.227,32 2.255.884,68 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.338.514,03 10.373.954,46 15.158.332,08 13.781.629,14 13.361.933,12 11.116.104,47 11.465.183,41 11.179.463,55 10.830.827,57 10.977.890,05 10.778.761,63 10.581.530,55 139.944.124,06 2.255.884,68 . Obrigações Patronais 1.822.927,54 1.827.056,48 3.112.428,71 1.881.210,85 1.799.636,49 1.939.322,94 1.916.889,35 1.593.363,16 1.889.553,66 1.900.334,47 1.865.390,04 1.878.989,57 23.427.103,26 - . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.589.135,91 2.295.198,57 1.583.909,00 1.591.101,56 1.581.564,96 1.684.773,96 1.617.106,35 1.798.527,56 1.633.582,70 20.573.866,03 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.020.302,84 1.020.854,29 1.551.414,15 1.137.044,35 1.600.802,62 1.122.199,64 1.122.199,64 1.147.758,46 1.250.967,46 1.183.299,85 1.364.721,06 1.234.590,28 14.756.154,64 - . Pensões 471.509,09 452.170,65 682.714,44 452.091,56 694.395,95 461.709,36 468.901,92 433.806,50 433.806,50 433.806,50 433.806,50 398.992,42 5.817.711,39 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.491.811,93 1.473.024,94 2.234.128,59 1.864.758,60 2.301.769,26 1.586.175,68 1.592.855,50 1.742.028,47 1.684.773,96 1.617.106,35 1.741.167,29 1.633.582,70 20.963.183,27 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 275.622,69 - - - 160.463,51 - - - - 436.086,20 - . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 1.491.811,93 . 1.473.024,94 . 2.234.128,59 . 1.589.135,91 . 2.301.769,26 .1.586.175,68 . 1.592.855,50 . 1.581.564,96 . 1.684.773,96 . 1.617.106,35 . 1.741.167,29 . 1.633.582,70 . 20.527.097,07 . - . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 12.161.441,57 . 12.201.010,94 . 18.270.760,79 . 15.387.217,30 . 15.154.998,92 . 13.053.160,73 . 13.380.318,82 . 12.612.363,20 . 12.720.381,23 . 12.878.224,52 . 12.701.511,94 . 12.460.520,12 . 162.981.910,08 . 2.255.884,68 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.342.418.403.457,81 .- .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . .165.237.794,76 .0,012309 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 373.729.283,52 . 0,027840 .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . .355.042.819,35 .0,026448 .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .336.356.355,17 .0,025056 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, data da emissão: 23 de setembro de 2024, 09h. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024, publicada em 20 de setembro de 2024. 3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, os valores de R$ 6.570,69, R$ 2.266,68 e 1.753,94, respectivamente, foram excluídos, ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre, uma vez que a competência da despesa pertence ao período de apuração. Francisco Petrônio Nepomuceno Lopes Analista Judiciário - Auditoria Interna Leana Batista Neves Secretária de Administração e Finanças Des. José Gonçalo de Sousa Filho Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA TRE Nº 417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao segundo quadrimestre de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 05095.2024-3, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, constante do anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO