DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 15

(UVA). Especialista em Direito Empresarial pela UECE mestre em Direito e Filosofia, doutor em Direito, com Pós-Doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a finalidade de proceder verificação prévia na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP- CE, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1251 Mondubim, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.761-505, objetivando o Recredenciamento da Instituição, Autorização para Renovação de Reconhecimento dos cursos de Especialização e para Autorização de Reconhecimento do curso em Direitos Humanos e Equidade Racial na Atuação Policial em nível de Pós-Graduação lato sensu, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de setembro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº239/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00009710/2024, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA , Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unid. Cariri, localizado na Av. Deputado Leão Sampaio, Nº 56, Bairro: Lagoa Seca, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.040-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº240/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001457/202430, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA , Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia na Escola Técnica e Profissional do Ceará (Etec), localizada na Av. Francisco Cordeiro Campos, Nº 741, Bairro: Monte, Município: Canindé – CE, CEP: 62.700-000, objetivando o Recredenciamento da Instituição e Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº241/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001458/202484, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA , Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia na Escola Técnica e Profissional do Ceará (ETEC), localizada na Av. Francisco Cordeiro Campos, Nº 741, Bairro: Monte, Município: Canindé – CE, CEP: 62.700-000, objetivando a Autorização para oferta de Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº243/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Art.8º, o inciso III do Art. 17, Art. 39 e §2º e 3º do Art.40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art. 18 da Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021, e §1º do art. 5º e art.51 do Decreto nº 29.159, de 19 de janeiro de 2008, resolve nomear a conselheira LÚCIA MARIA BESERRA VERAS , para exercer o cargo de direção e assessoramento, de provimento em comissão, de Presidente do Conselho Estadual de Educação, integrante da estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação, em substituição a titular Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira, em virtude de afastamento por motivos de férias, por um período 15 (quinze) dias a partir do dia 23 setembro a 07 de outubro de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, CEP: 60411-170, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2024 a 03/09/2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para R$ 439.697,04 (quatrocentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 30 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e JOÃO BATISTA ROCHA FILHO Representante legal – Empresa Conceito.

Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2024

CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS . OBJETO: Fornecimento de vales-transportes para os servidores do Conselho Estadual de educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, processo NUP: 30021.001450/2024-18 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), pagos em parcelas mensais de acordo com os quantitativos de vales liberados mensalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1650) 69100001.04.122.421.20237.15.339039.1.50091000 00.0 (500132) 69100001.04.122.42120237.15.339039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente e Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal.

Lia Mara Bernardes Muniz COORDENADOR JURÍDICO

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