Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/09/2024 · pág. 16

DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024

16

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 060/2024, datado de 02 de abril de 2024, página 16 que publicou o Parecer nº 112/2024, de 06 de fevereiro de 2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Declara extintas compulsoriamente 49 (quarenta e nove) unidades escolares da Rede de Ensino Privada do Estado do Ceará, conforme Anexo Único deste Parecer. LEIA-SE: Declara extintas compulsoriamente 51 (cinquenta e uma) unidades escolares da Rede de Ensino Privada do Estado do Ceará, conforme Anexo Único deste Parecer.

ANEXO ÚNICO DO PARECER N°112/2024
ORDEM CREDE MUNICÍPIO DEPEND. ADMIN. CENSO NOME DA ESCOLA
01 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA - COMUNITÁRIA 23526980 MORIÁ, COLÉGIO
02 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA - COMUNITÁRIA
23267410 PROJETO DIFERENTE FUNDAÇÃO
03 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA - FILANTRÓPICA 23214678 SEBASTIÃO MENDES PEREIRA BOM SAMARITANO, EEF PASTOR
04 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23244623 ALAN SILVIA INSTITUTO EDUCACIONAL
05 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23312017 MUNDO DO SNOOPY ESCOLA
06 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23462396 APRENDER, COLÉGIO
07 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23493011 MENINO JESUS SS LTDA ESCOLA
08 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23212268 ABC DA CRIANÇA ESCOLINHA
09 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23251743 ACADEMIA DE LETRAS INFANTIL, ESCOLA
10 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23272309 ANDRÉ, CRECHE ESCOLA SANTO
11 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23407638 BABYSITTER ESCOLA
12 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23322012 BICHO PAPINHO, CRECHE ESCOLA
13 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23187549 CAIXINHA DO SABER, ESCOLA
14 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23067659 CRIANÇA ESCOLA UNIVERSITÁRIA DA
15 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23243996 ELIARIA CENTRO PEDAGÓGICO TIA
16 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23462469 ELOI, COLÉGIO
17 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23538988 ENCANTO DE DEUS JOSÉ ARAÚJO, COLÉGIO
18 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23318619 ESCOLA GOTINHAS DO SABER
19 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23462477 ESPAÇO INFANTIL, INSTITUTO PEDAGÓGICO
20 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23537990 FUTURO DE CRIANÇA, CENTRO EDUCACIONAL
21 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23212144 FUTURO DOUTOR ESCOLA INFANTIL
24 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23274816 JANELA MAGICA, ESCOLINHA
23 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23076780 JEOVÁ ADONAI ESCOLA
24 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23272511 JOAQUIM CARNEIRO, COLÉGIO
25 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23528982 MARIA SANTÍSSIMA SC LTDA, COLÉGIO
26 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23225874 MARTIM SOARES MORENO, CENTRO EDUCACIONAL
27 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23454636 MONTEIRO LOBATO, ESCOLA
28 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23233087 MUNDO ENCANTADO, ESCOLA
29 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23214210 MUNDO ENCANTADO, ESCOLA
30 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23492988 MUNDO ENCANTADO, ESCOLA
31 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23335815 MUNDO INFANTIL, CENTRO EDUCACIONAL
32 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23075007 MUNDO VERDE, INSTITUTO PEDAGÓGICO
33 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23186178 NEUMA COELHO, CENTRO EDUCACIONAL
34 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23271949 OLIVEIRA SA, CENTRO EDUCACIONAL
35 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23076429 PAOLA PELLANDA COLÉGIO IRMA
36 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23255188 PARAÍSO DO SABER, INSTITUTO EDUCACIONAL
37 21-SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23327219 PICA PAU AMARELO, EDUCANDÁRIO SITIO DO
38 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23252049 REI DAVI, ESCOLA
39 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23077654 SNOOPY CENTRO EDUCACIONAL
40 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23460636 SONHO FELIZ, ESCOLA
41 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23492996 SONHO MEU, CENTRO EDUCACIONAL
42 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23078464 VINÍCIUS DE MORAES, COLÉGIO
43 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23245875 EDITE CARVALHO, CENTRO ESCOLAR
44 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23269405 MENINO DEUS ESCOLA
45 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23236515 PEDACINHO DO CEU ESCOLA
46 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23244810 CASA DO SABER, INSTITUTO EDUCACIONAL
47 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23271450 CHAVE MÁGICA, ESCOLA - 334
48 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23259728 BRILHAR DO AMANHA, ESCOLA
49 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23189738 UNIVERSO DA CRIANÇA, ESCOLA
50 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23234164 CRIANÇA FELIZ, ESCOLA CRECHE
51 21 - SEFOR FORTALEZA PRIVADA 23078464
VINÍCIUS DE MORAES,COLÉGIO –

Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2022. II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV - CONTRATADA: EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 05.340.639/0001-30. V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 - Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, CEP nº 06.541-078. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 14/2022 e no processo administrativo NUP 58001.000557/2024-04. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº14/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de outubro de 2024 e término em 14 de outubro de 2025. IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). As obrigações assumidas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de 15 de outubro de 2024 e término em 14 de outubro de 2025, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII - DATA: Data da assinatura digital. XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Renata Nunes Ferreira, Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. João Marcos de Abreu Teixeira

ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.