DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 17
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 18001.015521/2024-01 e, com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , tornando-se estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, integrante da Carreira de Polícia Penal, o servidor AVELINO JULES MAGALHÃES ARAÚJO , matrícula 4309310X, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a partir de 20 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DOCEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.018136/2024-15, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2024
| ORD. | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA EXERCÍCIO | A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | 43099736 | MARCELA CRISOSTOMO BARBOSA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 01/02/2022 |
| 2. | 43101129 | MARCELINO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 08/01/2022 |
| 3. | 43101536 | MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 02/02/2022 |
| 4. | 43101633 | MARCUS VINICIUS FONTINELE DA COSTA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 29/01/2022 |
| 5. | 43099825 | MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 08/01/2022 |
| 6. | 43102974 | MARIA GLAISE CARVALHO MENDONÇA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 20/01/2022 |
| 7. | 43099876 | MARIA GLEICIANE LIMA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 26/01/2022 |
| 8. | 4310120X | MARIA JULIANA DA SILVA FERNANDES GONÇALVES | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 08/02/2022 |
| 9. | 43100939 | MARIANNA CARNEIRO MOURA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 28/01/2022 |
| 10. | 43101463 | MARILIA GABRIELA DA CONCEIÇÃO SILVA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 01/02/2022 |
| 11. | 43102982 | MARINA DE FATIMA SALES OLIVEIRA | 04/01/2019 | 07/01/2019 | 23/03/2022 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.014376/2024-32, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de setembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2024
| ORD. | MATRÍCULA | NOME | DOE NOMEAÇÃO | DATA EXERCÍCIO | A PARTIR DE |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | 43092715 | ANDRÉ BARRETO LOPES | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 20/07/2021 |
| 2. | 43089943 | CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 15/09/2021 |
| 3. | 43089722 | CARLOS EDUARDO TORRES | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 27/11/2021 |
| 4. | 43091956 | DAVI JEFFSON DA SILVA PAZ | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 04/07/2021 |
| 5. | 43092367 | DAVID ITALO MENDONÇA VASCONCELOS | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 30/04/2022 |
| 6. | 43095579 | ERICK ALVES DE CARVALHO | 28/06/2018 | 06/07/2018 | 07/07/2021 |
| 7. | 43092154 | FRANCISCO ALEX SOUSA GUIMARÃES | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 11/07/2021 |
| 8. | 43097385 | HAURYSON SILVA ALBUQUERQUE | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 21/08/2021 |
| 9. | 43091557 | JANYEIRE PAULINO CASTRO | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 04/07/2021 |
| 10. | 43091344 | LEMOEL VICTOR BEZERRA PINHEIRO | 28/06/2018 | 03/07/2018 | 04/07/2021 |
*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o inciso IV, do Decreto nº 35.992, de 10 de maio de 2024, que alterou o Decreto nº. 22.180, de 20 de outubro de 1992, e ainda, o que consta no Processo NUP 18001.027081/2024-26, RESOLVE NOMEAR para compor o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, o Defensor Público, JORGE BHERON ROCHA , como representante da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2024. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO