DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 53/2024/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.062152/2024-20. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1509644-04, no montante de R$ 5.260,43 (cinco mil duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*. TOMADOR: Associação de Voleibol de Toledo, CNPJ: 10.678.186/0001-96, neste ato representado por João Carlos Beloto, atual presidente, CPF: .286.879-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 5138/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 5138/OC-BR, celebrado em 15 de outubro de 2021, para o financiamento parcial do "Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo". PARTES: o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104300/2020-61. DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo BANDES, o Sr. Diretor Presidente, MARCELO BARBOSA SAINTIVE, e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, SÁVIO BERTOCHI CAÇADOR; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 9435-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9435-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas - PROGESTÃO Alagoas". PARTES: O Estado de Alagoas/AL e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101670/2022-17. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO DANTAS; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil, JOHANNES ZUTT e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2024/CAFIN QUINQUAGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 190/2024/CAFIN da Quinquagésima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 103.223.025,84 (cento e três milhões, duzentos e vinte e três mil, vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000787/2024-38. DATA CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTANTES: pela União, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALV ES , Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2024/CAFIN QUADRAGÉSIMA NONA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 189/2024/CAFIN da Quadragésima Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA ; VALOR: R$ 50.481.487,86 (cinquenta milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000668/2024-85. DATA CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTA N T ES : pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2024/CAFIN QUADRAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 188/2024/CAFIN da Quadragésima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 119.623.780,43 (cento e dezenove milhões, seiscentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000517/2024-27. DATA CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2024/CAFIN QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 192/2024/CAFIN da Quinquagésima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 1.016.046,92 (um milhão, dezesseis mil, quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000842/2024-90, DATA CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTANTES: pela União, VINICIUS VASCONSELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2024/CAFIN QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 193/2024/CAFIN da Quinquagésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 127.122.768,70 (cento e vinte e sete milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000833/2024-07. DATA CELEBRAÇÃO: 20 de setembro de 2024; REPRESENTA N T ES : pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o (s) Município (s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .MUNICÍPIOS CONVENIADOS .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .LU C I A R A .MT .03.503.620/0001-31 .10265.224531/2024-14 .23/09/204 . .MENDES PIMENTEL .MG .18.505.347/0001-51 .10265.269168/2024-66 .23/09/2024 . .J U R A N DA .PR .78.196.755/0001-09 .10010.051094/0417-10 .23/09/2024 . .NOVA MAMORE .RO .22.855.183/0001-60 .10010.031914/0717-45 .23/09/2024 . .GUARANTA .SP .46.187.506/0001-52 .10010.001914/0517-95 .23/09/2024 . .VERA CRUZ .SP .72.887.078/0001-80 .10010.028332/0317-21 .23/09/2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 18220.101182/2023-19. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Supressão total nos itens 9 e 10 do item 1.2 do contrato original, com fundamento no art. 124, inc. Ii, "b", da lei nº 14.133/2021. Acréscimo do item 16 no item 1.2 do contrato original, com fundamento no art. 124, inc. Ii, "b", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 24/09/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.187.349,16. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 13075.094898/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 17.679.352/0001-18 - PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 38/2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei 14.133/21, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sétima do contrato.. Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.118.997,20. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 13075.031213/2023-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato SRRF03 nº 29/2023, de acordo com os preceitos dispostos no inciso V e nos §§ 3° e 4°, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, arts. 53 e 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 13 do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Cláusula Sétima do Contrato. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.751,04. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 001, de 18/04/2019, que teve como objeto, dentre os estabelecidos em sua Cláusula Primeira, a promoção de atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal NAF. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana BA, CNPJ nº 00.394.460/0093-60. DENUNCIADO: Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras Ltda IAESB, CNPJ nº 42.752.675/0001-37, incorporada por Cenesup Centro Nacional de Ensino Superior Lt d a . OBJETO: O Termo de Denúncia do ACT tem por objeto a Denúncia (encerramento) do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019, a partir de 30/07/2024, nos termos do disposto em sua Cláusula Sétima. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA:18/04/2019. PROCESSO: 10010.045851/0319-15