DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500151 151 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foram ratificadas as dispensas de licitação 2024/408528V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Castanhal - PA, Melhor descrito na matrícula 26511, do Cartório de Registro de Castanhal - PA, para ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA NETO; Valor Total da Compra: R$ 29.100,00; RATIFIC AÇ ÃO em: 12.09.2024, 2024/408531V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município do Rio de Janeiro -RJ, Melhor descrito na matrícula 18.110, do 12º CRI do Rio de Janeiro - RJ, para VANDERLEI JOSÉ TOSTA DE OLIVEIRA; Valor Total da Compra: R$ 82.000 ,00; RATIFICAÇÃO em: 12.09.2024, 2024/408532V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Castanhal -PA, Melhor descrito na matrícula 21178 do CRI de Castanhal -PA , para PATRICIA SOUZA FERREIRA; Valor Total da Compra: R$ 46.100,00; RATIFICAÇÃO em: 12.09.2024, 2024/408533V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Castanhal -PA, Melhor descrito na matrícula 24982 do CRI de Castanhal -PA , para VALDINEIA LAMEIRA CASTRO; Valor Total da Compra: R$ 32.500,00; RATIFICAÇÃO em: 12.09.2024, 2024/408535V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de São Paulo -SP, Melhor descrito na matrícula 372.051 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, para ANTONIO GERALDO CATENACCI JUNIOR; Valor Total da Compra: R$ 118.000,00; RATIFICAÇÃO em: 12.09.2024. NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES Gerente Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08227.002906/2021-59. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2024 a 17/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens, com base na variação do IPCA (IBGE).. Vigência: 18/10/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.921,24. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 14022.125242/2021-02. Inexigibilidade. Nº 9/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 60.746.948/0001-12 - BANCO BRADESCO S.A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 15/2021, originário da inexigibilidade de licitação nº 9/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 05/11/2024 a 04/11/2025.. Vigência: 05/11/2024 a 04/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04941.005340/2018-95 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NATALE BORDON & CIA LTDA, detentor do CNPJ: .058.214/0001- OBJETO: imóvel denominado BARRACA ESTRELA DO MAR RESTAURANTE A & B LTDA OU NATALE BORDON & CIA LTDA situado na Avenida Beira Mar, 5320, BR 367, Praia de Taperapuan, Porto Seguro/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3807 0100091-88 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 4.103,58m² e da União com 2.782,57m² VALOR DA ÁREA DA UNIÃO: R$ 1.694.165,76 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) FINALIDADE: Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 27/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Termo: Termo de Guarda provisória (45226180). PROCESSO: 19739.032677/2024-96 INSTRUMENTO: Guarda Provisória. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA, CNPJ nº *.108/0001-. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Zezé Diogo, nº S/N, DESSAL - Usina de dessanilização de água marinha., Cais Do Porto, Fortaleza, Ceará. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 88.300,00 m². FINALIDADE: Preservação e segurança do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de setembro de 2024, Termo 45226180. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.013492/2024-82 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GRASIELY BEZERRA DO NASCIMENTO MOURA - CPF: 510.901.-* OBJETO: AP 103 BL3 C BEIRA RIO II M27606, PARQUE NAPOLIS A. RIO SAIA VELHA, 10303. CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100570-70. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.680,27 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 23/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 04936.002447/2013-46. Outorgante: União Outorgado: ESTADO DO PARANÁ. Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 2.591,68 m², sem benfeitorias, localizado na Ilha de Superagui, s/nº, cadastrado sob RIP utilização nº 7585000885001, situado no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná. Motivo: Em face à renúncia do Outorgado Cessionário à Cessão. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 04936.002448/2013-91. Outorgante: União Outorgado: ESTADO DO PARANÁ. Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 2.591,68 m², sem benfeitorias, localizado na Ilha das Peças, s/nº, cadastrado sob RIP utilização nº 7585000865000, situado no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná. Motivo: Em face à renúncia do Outorgado Cessionário à Cessão. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.133762/2022-17 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CASTRO LIMA PATRIMONIAL, .596.548/0001- OBJETO: TTerreno de marinha com acrescido, situado na Sítio São José, localizada na Rua A, Loteamento Aningas, Bairro Farolândia - Aracaju/SE, com Matrícula nº 95.406, da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju - SEI (26366765) - Pág.45. Área total do imóvel: 80.820,16 m² de área total e 14.887,54 m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 4, homologada em 21/11/1973 (Processo nº 10586.000313/97-01); VALOR DO IMÓVEL: R$ 420.424,13 (quatrocentos e vinte mil quatrocentos e vinte e quatro reais e treze centavos) FINALIDADE: uso comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: multifamiliar FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 - Inciso 1º - DL Nº 9.760/46 e Art. 14 - Inciso I - da IN 003/2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/09/2024, conforme Processo SEI 19739.133762/2022-17, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (45019420). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.170295/2023-89 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União Federal OUTORGADO/INTERESSADO: José Cleanes Nunes Mota, CPF: .541.285-; Renata Figueiredo Mota, CPF: .144.315 -. OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno de Marinha com Acrescido de Marinha, situado na Avenida Inácio Barbosa (antiga Rodovia Presidente José Sarney), nº 4750, Condomínio Lago Paranoá, Rua 'G' esquina com a Travessa 2, Lote 23, Quadra 'B', Zona de Expansão, Mosqueiro, Aracaju/SE - CEP 49.009- 109, cadastrado sob RIP nº 3105.0111229-04. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.540,34 m2 - Fração Ideal: 0,0131645 VALOR DO IMÓVEL: R$12.292,54 (doze mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/09/2024, conforme Processo SEI 19739.170295/2023-89 da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 45149905). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 45/2021. Nº Processo: 12600.102213/2021-28. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2024 a 23/11/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.356,04. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).