DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12116024 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .212,1 .115,93 .907,7 . .12116025 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .209,43 .115,93 .905,03 . .12321532 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .206,3 .115,93 .901,9 . .12321533 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .200,86 .115,93 .896,46 . .12321534 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .192,97 .115,93 .888,57 . .12321535 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .180,86 .115,93 .876,46 . .14028739 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .166,25 .115,93 .861,85 . .14028740 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .148,4 .115,93 .844 . .14028741 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .129,5 .115,93 .825,1 . .14028742 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .110,6 .115,93 .806,2 . .15087477 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .93,15 .115,93 .788,75 . .15087477 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .74,26 .115,93 .769,86 . .15087477 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .56,23 .115,93 .751,83 . .15087477 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .40,11 .115,93 .735,71 . .Data dos Cálculos: 23/09/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193107 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02009.000119/2023-22. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES . Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2023 (sei 17229595) por mais 12 meses, a partir de 13/11/2024 até 13/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/11/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 570.187,80. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193107 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02009.000230/2023-19. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES . Contratado: 17.088.321/0001-92 - K & S ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2023 (17758407) por mais 12 meses, a partir de 14/12/2024 até 14/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 14/12/2024 a 14/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O . CPF/ CNPJ . PROCESSO nº . AUTO DE I N F R AÇ ÃO . TERMO DE E M BA R G O . ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO . LO C A L I DA D E . COORDENADAS GEOGRÁFICAS . PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . . Newton Carlos Fe r r e i r a . 498..-49 . 02010.100185/2017-14 . 3527-E . 6246-E . Art. 52, Decreto 6514/2008. .São Domingos - GO . 13° 47' 34" S 46° 35' 39" W . Desmatar a corte raso 41,04 hectares, sem autorização da autoridade competente. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. NELSON GONÇALVES GALVÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 20318414, Processo n.: 02560.000356/2018-61 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: doação de 32 m² de madeira da essência Acapu serrada, sendo 20 m³ lascas e 12 m³ de mourões, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição .Auto de Infração .Termo de Apreensão .Valor Atribuído ao Bem . . 02560.000356/2018-61 .madeira .9147563/E .745176/E .R$ 10.048,00 (dez mil quarenta e oito reais) DATA DE ASSINATURA: 10/09/2024 SIGNATÁRIOS: NELSON GONÇALVES GALVAO, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ELCIO PERPÉTUO GUIMARÃES, pela EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02012.002388/2023-74; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado Elcio Maczewski Mainers, CPF/CNPJ Nº 717..- 32, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Porto Alegre; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 140.296,00 (cento e quarenta mil duzentos e noventa e seis reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20254155/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 05/09/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02012.002329/2019-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente substituta CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, CPF nº 453.xxx.xxx-15, e de outro lado Incorporadora Saga Ltda - ME, CNPJ Nº 06.975.901/0001-85, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 128.184,37 (cento e vinte e oito mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 150 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20253869/2024-Supes-MA; DATA DAS ASSINATURAS: 05/09/2024.