DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500225 225 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZELITA ROSA DA CRUZ, .847.598-*, JJQ2D77, FRMEV02444752024, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, MKG5E04, FRMEV02445592024, 606-82; WAGNER PAIVA WEBER LTDA, 39.359.597/0001-09, RYZ7C54, FRMEV02447472024, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, ATO0253, FRMEV02453452024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV02457242024, 606-82; VALDIR MARCOS MEIER, .705.809-, GVQ5746, FRMEV02469592024, 606-82; WAGNER DE BASTOS SILVA, .580.988-, EZL8062, FRMEV02469712024, 606-82; W.J.O. TRANSPORTADORA LTDA, 51.333.104/0001-59, OQX4H18, FRMEV02482242024, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV02477872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.179/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO ZAMBOM LTDA, 20.695.530/0001-09, MLL3424, FRMEV02324822024, 606- 82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX1G50, FRMEV02396302024, 606-82; RICARDO POTRICH, .306.841-*, QCV2F62, FRMEV02399902024, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV02430072024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SJG5E08, FRMEV02432792024, 606-82; RFR5I47, FRMEV02456662024, 606-82; RNE2F61, FRMEV02459882024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, SFH1A37, FRMEV02439392024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, FLJ5919, FRMEV02349292024, 606-82; QTY8F01, FRMEV02452042024, 606-82; MLD5D75, FRMEV02455872024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRQ3I89, FRMEV02458722024, 606-82; RODO HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 56.299.237/0001-70, QQD0B92, FRMEV02465742024, 606-82; ROBERTO NICKLER, .864.879-, HDI9402, FRMEV02466992024, 606-82; RODA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV02474242024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHZ1F44, FRMEV02433462024, 606-82; S FG 7 J 7 3 , FRMEV02434892024, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, BCN2A48, FRMEV02484352024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001- 40, QAZ2I40, FRMEV02488582024, 606-82; QAQ2F70, FRMEV02488622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.180/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, .801.424-, EJV2C54, FRMEV02351602024, 606-82; RB RECAPAGENS BLUMENAU LTDA, 07.564.353/0001-63, RXY9A55, FRMEV02158552024, 606-82; RPZ TRANSPORTES LTDA, 08.435.402/0001-20, QPB9C01, FRMEV02363922024, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYE7F83, FRMEV02377052024, 606-82; SEBASTIAO ACACIO DE PAULA, .749.706-*, QPO3F79, FRMEV02427312024, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RYV2C58, FRMEV02429452024, 606-82; SR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.360.820/0001-73, EZZ3G56, FRMEV02433902024, 606-82; S & A HONEY LTDA, 18.573.343/0001-00, QRY4I86, FRMEV02436642024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RAG3G14, FRMEV02436782024, 606-82; REGIS EIFERT TRANSPORTES LTDA, 19.754.694/0001-80, BBT1A74, FRMEV02438512024, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV02439372024, 606-82; SANDRA TERAPIAS NATURAIS E COSMETICOS LTDA, 06.193.765/0001-71, MCU6175, FRMEV02443382024, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, FQH2749, FRMEV02443412024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNR9A56, FRMEV02446552024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, QAK6A02, FRMEV02447292024, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, QRJ0A38, FRMEV02451672024, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.956.040/0001-13, QRB9F74, FRMEV02452732024, 606-82; SG DE SOUZA - TRANSPORTES, 10.440.761/0001-18, EXU2E52, FRMEV02474272024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J08, FRMEV02484952024, 606-82; ROMULO DA SILVA GUIMARAES, .969.746-*, NGK7H51, FRMEV02485052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.181/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA, 83.602.300/0001-78, AFJ0B16, FRMEV02331512024, 606-82; TRANS VMC TRANSPORTES LTDA, 12.062.320/0001-55, BYI0H94, FRMEV02432482024, 606-82; FVD0B25, FRMEV02453612024, 606-82; TRANS SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, SDN1H78, FRMEV02433312024, 606-82; TRAN S CO R T E TRANSPORTES E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA, 04.309.771/0001-16, PYX1C80, FRMEV02433402024, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRZ9H99, FRMEV02433972024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYM9C25, FRMEV02435802024, 606-82; RUQ0E59, FRMEV02338332024, 606-82; RXN1H59, FRMEV02411402024, 606-82; TRANSHOW TRANSPORTES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUCAO LTDA, 03.290.322/0001-00, EFA4E42, FRMEV02437432024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV02449072024, 606-82; TA-I TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.281.028/0001-00, DPF3104, FRMEV02449642024, 606-82; TRANSPORTADORA DIVISA LTDA, 02.947.448/0010-33, RAO2H12, FRMEV02459072024, 606-82; TRANSPORTADORA BOA CARGA LTDA, 28.844.562/0001-30, BSY3G74, FRMEV02459132024, 606-82; TJG TRANSPORTES LTDA, 82.186.669/0001-84, MJH1I02, FRMEV02461492024, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA LTDA, 26.317.442/0001-50, NJN4G88, FRMEV02465872024, 606-82; THOR AUTO SOCORRO LTDA, 30.961.495/0001-86, QIP8A95, FRMEV02475572024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYR7E28, FRMEV02483962024, 606- 82; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, ODB7482, FRMEV02484192024, 606-82; T JETS TRANSPORTE E MANUTENCAO LTDA, 49.540.533/0001- 55, EOE1I08, FRMEV02350192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.182/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.