DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV02235492024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAT1G73, FRMEV02427492024, 606-82; MANTIQUEIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA , 11.136.497/0001-96, HIB3908, FRMEV02430442024, 606-82; MARCONDES & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 51.312.026/0001-06, BCG8D93, FRMEV02430922024, 606-82; MARCELO SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV02432012024, 606-82; MARLOS MASTELA, .328.707-, LLH9D58, FRMEV02443182024, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MLX3E81, FRMEV02390942024, 606-82; MATIAS E BRESCIANI LTDA, 04.892.040/0001-46, AO F 2 7 6 8 , FRMEV02444002024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A71, FRMEV02444082024, 606-82; MARCELO BRUNO ALVES TRANSPORTADORA, 12.728.183/0001-45, EOE2C20, FRMEV02447042024, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV02457542024, 606- 82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRN1G18, FRMEV02460962024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, QCL3E85, FRMEV02465612024, 606-82; QCI5J34, FRMEV02484012024, 606-82; MARIA APAR EC I DA DA SILVA, .373.489-*, QAA5A15, FRMEV02470532024, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, RUU7H65, FRMEV02477112024, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, OAU0I80, FRMEV02480632024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020- 79, QHC4G58, FRMEV02475832024, 606-82; MAURILIO DE OLIVEIRA, .868.669-, CDL3B58, FRMEV02448822024, 606-82; MARIANE LEAO JUNHO CABRAL RODRIGUES LIMITADA, 33.602.888/0001-91, SJG7C86, FRMEV02476402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OVERWORLD TRANSPORTES LTDA, 55.437.204/0001-86, QOQ4C12, FRMEV02443702024, 606-82; OESTE EXPRESSO LTDA, 04.496.053/0001-04, RYU8B79, FRMEV02444422024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RKZ4H62, FRMEV02453392024, 606-82; MEU VELHO PAI TRANSPORTES LTDA, 11.670.124/0001-09, EHH7487, FRMEV02454462024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001- 00, RDW0J93, FRMEV02467382024, 606-82; POLIMODALLOG LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 31.812.775/0001-95, RPM2G38, FRMEV02468842024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX9G94, FRMEV02471822024, 606-82; PRISCILLA CRISTIANE FRAGA LTDA, 19.084.028/0001-82, ASU1168, FRMEV02473872024, 606-82; NELSON GREGORIO DA SILVA, .487.348-, EGD5744, FRMEV02474432024, 606-82; NEXT EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.497.307/0001-66, OKH4G58, FRMEV02477072024, 606-82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-13, QID9F36, FRMEV02477862024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, MLV0738, FRMEV02478862024, 606-82; ORCATRANS LTDA, 02.075.309/0001-76, HKW6839, FRMEV02479562024, 606-82; R.S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 38.540.382/0001-19, QJX4J75, FRMEV02480392024, 606-82; RAC A N A CONFECCOES LTDA, 17.036.615/0001-70, RLE7C06, FRMEV02482442024, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV02468592024, 606-82; PEDROPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.209.370/0001-97, AYL4I80, FRMEV02475102024, 606-82; OSNI ENDRIGO, .982.649-*, MIR1924, FRMEV02480942024, 606-82; PLINIO RONAM DA SILVA, .344.741-, BWZ1I26, FRMEV02482602024, 606-82; PAULO SERGIO GARBIN, .908.060-, RRI7H03, FRMEV02483822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, CUC9J59, FRMEV02445182024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV02445602024, 606-82; SONERA TRANSPORTES LTDA, 07.484.898/0001-60, HIH1921, FRMEV02445812024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001- 76, SEZ5J96, FRMEV02446082024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E31, FRMEV02462962024, 606-82; SERGIO BRESCANSIN, .239.901-*, OBH9013, FRMEV02463272024, 606-82; NPH6B74, FRMEV02463292024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV02469902024, 606-82; SANDRO MACIESKI GOULART, .350.029-, AYE6F82, FRMEV02469932024, 606-82; RONALDO CRISTIANO FERNANDES, .459.726-, PWV9540, FRMEV02470962024, 606-82; SOFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 83.420.331/0001-08, MJV5653, FRMEV02472062024, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV02473042024, 606-82; RIVANTE BERNARDES, *.011.538-, AEH2A67, FRMEV02473852024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0002-01, RHN8J62, FRMEV02477462024, 606-82; RODO MEZZALIRA T R A N S P O R T ES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEV02479332024, 606-82; RODANDO TR A N S P O R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV02479572024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B16, FRMEV02480382024, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, SDV5F95, FRMEV02480412024, 606- 82; SELAU & OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV02482842024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEY2D15, FRMEV02449512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLO0C15, FRMEV02449702024, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, FZM3B26, FRMEV02454092024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, EUK9B62, FRMEV02456152024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV02458032024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BCD3J28, FRMEV02461322024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RLD2E32, FRMEV02463222024, 606-82; RXU8E60, FRMEV02466052024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, GAN1G42, FRMEV02467362024, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, FQB8E61, FRMEV02476482024, 606-82; TRANSO ES T E LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8394, FRMEV02476912024, 606-82; RAS9G80, FRMEV02481472024, 606-82; QCH6940, FRMEV02482072024, 606-82; SPF4F66, FRMEV02482732024, 606-82; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, EZU9G99, FRMEV02477812024, 606-82; STS ENGENHARIA LTDA , 05.968.355/0001-92, PTC0E76, FRMEV02478282024, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, MJJ4B95, FRMEV02480932024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, FAT6G73, FRMEV02481652024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RLH7J22, FRMEV02460532024, 606- 82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QPP8C41, FRMEV02481352024, 606-82; TRANSPORTADORA KACULA DE MANOEL RIBAS LTDA, 10.955.374/0001-14, RHF8G80, FRMEV02487072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T