DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500223 223 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, RDS4C16, FRMEV02316142024, 606-82; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, MJT5520, FRMEV02268722024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1H83, FRMEV02433692024, 606-82; JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.818.952/0001-73, RAZ7H87, FRMEV02434262024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RLB4D36, FRMEV02439812024, 606-82; FLT2G19, FRMEV02444152024, 606-82; BAJ0F54, FRMEV02459802024, 606-82; JLF TRANSP O R T ES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV02441112024, 606-82; MRR5I98, FRMEV02457082024, 606-82; JAILTON PACHECO MENEZES, .762.115-*, OKV1H91, FRMEV02444542024, 606-82; INALDO JOSE CANDIDO, .957.154-, QXT4D23, FRMEV02450532024, 606-82; IRIS MARTINI ZAWASKI, .140.710-, NUF8I36, FRMEV02454692024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES , 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV02455952024, 606-82; ISAAC CERVI, .107.799- *, RJD5J99, FRMEV02467432024, 606-82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, OKD0E60, FRMEV02482672024, 606-82; JBW TRANSPORTES LTDA, 33.132.342/0001-14, FZU6118, FRMEV02488552024, 606-82; JAIR JOSE FRANCIOSI, .966.039-, NJF7F76, FRMEV02169522024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO MORRO DOS VENTOS LTDA, 82.771.908/0001-63, QJO7H99, FRMEV02468042024, 606- 82; JANNING TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.907.650/0001-44, DTV6F14, FRMEV02468502024, 606-82; JAILTON VALENCA CAVALCANTE, .036.745-, OKO1F65, FRMEV02479842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.166/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00662062024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00719422024, 773-0; , FREVP00752612024, 773-0; W.E.C TRANSPORTES E IMOBILIARIA LTDA, 15.706.373/0001-50, , FREVP00750602024, 773-0; UMBERTO DE PAIVA PEREIRA, .542.837-*, , FREVP00750462024, 773-0; UNIDA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, , FREVP00752562024, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00753582024, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00755182024, 773-0; , FREVP00756102024, 773-0; , FREVP00756292024, 773-0; YAN DE SOUZA CERQUEIRA, .149.487-, , FREVP00756122024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00759142024, 773-0; , FREVP00760992024, 773-0; WAGNER MEDEIROS CAMARGO, .530.229-, , FREVP00759922024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00758892024, 773-0; , FREVP00760852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.167/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02358372024, 606-82; JOAO CARLOS SILIPRANDI, 00.094.164/0001-25, Q AQ 9 2 2 5 , FRMEV02430332024, 606-82; JONAS JOSE BROERING, 79.423.554/0001-51, MBV3J37, FRMEV02436662024, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, GFG2I31, FRMEV02437522024, 606-82; JOSE CESAR DE JESUS AMARAL, .892.976-*, IHO9F69, FRMEV02440792024, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-, QEQ5B54, FRMEV02444592024, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV02428792024, 606-82; JOSE REIS MATOS, .920.448-, BWQ8885, FRMEV02422812024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCH1699, FRMEV02449212024, 606-82; RRQ8F87, FRMEV02449482024, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS SANTOS, .134.495-*, PLZ5J48, FRMEV02460752024, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA, .285.851-, OAT6926, FRMEV02462762024, 606-82; JOSE TADEU VAZ DE OLIVEIRA, .634.848-, QIS8J29, FRMEV02464142024, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .882.001-*, HZG6323, FRMEV02465722024, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, .324.971-, OBJ9C98, FRMEV02466032024, 606-82; JOANITO ELDBERG, .783.049-, LYN6G51, FRMEV02288202024, 606-82; JOSEVAL GOMES DA SILVA , .659.768-*, ISW5F48, FRMEV02470762024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSP O R T ES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV02477202024, 606-82; JOAO PAULO FERMINO, .738.789-, AEK5B67, FRMEV02390962024, 606-82; JOAO BATISTA DE CARVALHO, .261.716-, OOY9C93, FRMEV02487862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.169/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, BBT2D73, FRMEV02184642024, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, EVA2941, FRMEV02380692024, 606-82; LEAL BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.799.989/0001-00, BEV0135, FRMEV02429072024, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MKW9I51, FRMEV02431822024, 606-82; JULIANE GO M ES MACHADO, .579.009-*, QHB2748, FRMEV02437302024, 606-82; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, OPE4A62, FRMEV02439242024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEV02441422024, 606-82; RTJ2A21, FRMEV02463452024, 606-82; LEANDRO JOSE PEIXOTO, .342.056-, BWO4D38, FRMEV02442122024, 606-82; LEONIR LUIZ SAUTHIER, .555.340-, RYF6B86, FRMEV02350622024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA , 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV02338102024, 606-82; QJZ0F33, FRMEV02457642024, 606-82; LD TRANSPORTES E PECAS LTDA, 36.183.356/0001-55, PAE1D19, FRMEV02448422024, 606-82; PAE1D19, FRMEV02448442024, 606-82; K2 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 01.167.639/0001-29, MLD6I46, FRMEV02450332024, 606-82; L. SCHMIDT LTDA, 20.252.252/0001-15, KRK1080, FRMEV02461132024, 606-82; JUNIOR CEZAR DE PAULA CORDEIRO, .417.009-*, AQP3149, FRMEV02471152024, 606-82; JS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 01.501.140/0001-06, FDZ5458, FRMEV02486982024, 606-82; LATICINIO DELLA VITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV02399022024, 606-82; LAMEDA TRANSPORTES LTDA, 24.827.425/0001-37, EFO8D25, FRMEV02472082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.170/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.794.155/0001-60, RLE0G81, FRMEV02175092024, 606-82; MADEIREIRA PANTANAL I LTDA, 20.877.579/0001-82, HEM1488, FRMEV02437722024, 606-82; LUCILENE SANTANA DE OLIVEIRA, .538.878- , HKU0F75, FRMEV02439522024, 606-82; LUIZ CARLOS TIOSSI, .561.259-, OAZ3C38, FRMEV02439642024, 606-82; MANDACARI E MANDACARI TRANSPORTES LTDA , 73.704.389/0001-20, RBL0J69, FRMEV02443852024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H25, FRMEV02411542024, 606-82; SET4E21, FRMEV02452952024, 606-82; SEY3A62, FRMEV02456742024, 606-82; SET4E51, FRMEV02464152024, 606-82; SFG4C56, FRMEV02465212024, 606-82; SFG2F74, FRMEV02466592024, 606-82; LUIZ HENRIQUE