DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ORIGE MARCINA, .235.079-*, , FREVP00749732024, 773-0; MARCOS RODRIGO DE OLIVEIRA, .413.701-, , FREVP00750552024, 773-0; MR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 55.099.472/0001-35, , FREVP00751742024, 773-0; PEDRO LUIS MELCHISEDECK DA SILVA BESERRA, .052.857-, , FREVP00751802024, 773-0; RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA, .612.658-*, , FREVP00753832024, 773-0; QUICK LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.687.400/0001-70, , FREVP00754092024, 773-0; MARTINEZ COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.792.723/0001-73, , FREVP00754692024, 773-0; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, , FREVP00754962024, 773-0; NEFTALI ALVES FONTES, .503.951- , , FREVP00756672024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, .084.606-, , FREVP00758192024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00758262024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001- 58, , FREVP00759832024, 773-0; MURILLO FRANKLIN ALVES RIBEIRO, .145.901-*, , FREVP00760942024, 773-0; MAURICIO ALVES TORRES, .114.206-, , FREVP00763162024, 773-0; MARLUCE COELHO DE OLIVEIRA, .748.201-, , FREVP00763752024, 773-0; MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 30.549.430/0001-28, , FREVP00759312024, 773-0; PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA, 04.897.619/0001-00, , FREVP00759792024, 773-0; NATALINO PEREIRA SANTOS, .154.575-*, , FREVP00760352024, 773-0; MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 08.964.851/0003-28, , FREVP00763172024, 773-0; PAULO HENRIQUE RODRIGUES CARDOZO, .948.647-, , FREVP00764962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.161/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOS, 11.420.595/0001-50, RYC4I06, FRMEV02289302024, 606-82; FURLAN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.307.106/0001-01, DJE0J46, FRMEV02347222024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEW9G24, FRMEV02437612024, 606-82; BEC5F39, FRMEV02441312024, 606-82; GISELLE TRANSPORTES LTDA, 02.361.413/0001-27, BBZ5022, FRMEV02439442024, 606-82; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-, EIM7325, FRMEV02442962024, 606-82; GIUSTI ALUMINIOS LTDA, 36.789.838/0001-53, RDY1D76, FRMEV02443082024, 606-82; GEANDRO COELHO DE VASCONCELOS, .492.764-*, QKA3F60, FRMEV02444772024, 606-82; GILBERTO LAURINDO, .818.779-, FSI8G23, FRMEV02446902024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA , 51.768.995/0001-76, OAZ0E60, FRMEV02450112024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV02453712024, 606-82; RLI6J97, FRMEV02466352024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, AQE2A43, FRMEV02453952024, 606-82; GILMAR ALVES DOS SANTOS DE JUAZEIRO, 05.113.232/0001-70, RPZ2I63, FRMEV02457052024, 606-82; GARRA SERVICOS AG R I CO L A S LTDA, 35.048.127/0001-65, QIF2B87, FRMEV02461122024, 606-82; GABRIEL GO N C A LV ES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV02481932024, 606-82; GARCIA SOUZA & ANDRADE LTDA, 04.907.072/0001-78, NFY9618, FRMEV02484862024, 606-82; GIANCARLOS NUNES FERREIRA, .013.689-*, MIU6B12, FRMEV02470892024, 606-82; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-, MJL1C91, FRMEV02472952024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUR5F44, FRMEV02488022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.162/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO FERRARI DE CARVALHO, .299.447-, , FREVP00751012024, 773-0; RONY ALMEIDA DOS SANTOS, .494.807-*, , FREVP00751062024, 773-0; SANZIO VANNUCCI DE CASTRO, .594.726-, , FREVP00750802024, 773-0; RALPH TRAN S P O R T ES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00753102024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00753322024, 773-0; , FREVP00753332024, 773- 0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, .343.901-, , FREVP00754122024, 773-0; RAFA E L SARMENTO SIQUEIRA, .298.457-*, , FREVP00756322024, 773-0; , FREVP00756452024, 773-0; , FREVP00756532024, 773-0; SERGIO VINICIUS SOUSA ROSA, .116.587-, , FREVP00756462024, 773-0; ROSANA FERNANDES RESENDE ALVARENGA, .709.246-, , FREVP00757382024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00757942024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001- 12, , FREVP00762252024, 773-0; RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS, .394.687-*, , FREVP00762952024, 773-0; S.A. DIAS ALVES BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002- 19, , FREVP00764492024, 773-0; ROSAURA SAO JOAO, .967.068-, , FREVP00758432024, 773-0; RENATO MIRANDA GUIMARAES, .689.318-, , FREVP00762682024, 773-0; RAFAEL CASSON, .936.748-*, , FREVP00763142024, 773-0; RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP00764302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.164/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOL DO CERRADO COMMODITIES LTDA, 33.164.888/0001-57, , FREVP00750112024, 773-0; THIAGO JOSE GONCALVES ESTEVES, .461.797-, , FREVP00751272024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00751462024, 773-0; SIMONE DONISETE CARDOSO, .111.148-, , FREVP00752112024, 773-0; TS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.789.127/0001-35, , FREVP00752272024, 773-0; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, , FREVP00752482024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00752822024, 773-0; , FREVP00754922024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00752912024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00753362024, 773-0; , FREVP00753402024, 773-0; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, , FREVP00755972024, 773-0; SOLANGE BRANDAO SOARES DE OLIVEIRA, .476.727-*, , FREVP00756052024, 773-0; TR PEQUENO TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, , FREVP00758322024, 773-0; , FREVP00762702024, 773-0; TOP TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA, 14.211.498/0001-46, , FREVP00759552024, 773-0; SONIA TOMIO TOMASI, .548.089-, , FREVP00761262024, 773-0; TRANSCARMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.923.800/0001-09, , FREVP00761272024, 773-0; SONIA TAMBANI, .559.719-, , FREVP00762972024, 773-0; THAYNA OLIVEIRA GONCALVES, *.619.317-, , FREVP00739762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem