DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA, .430.727-*, , FREVP00694622024, 773-0; LAIS ALMEIDA ERRERA, .517.048-, , FREVP00735092024, 773-0; JOSE LUCIO DE JESUS, .025.557-, , FREVP00750662024, 773-0; LEONARDO VICENTINI, .297.627- *, , FREVP00753472024, 773-0; , FREVP00753592024, 773-0; KATIA PERCIA DOS SANTOS MIYOSHI DA SILVA, .947.788-, , FREVP00753822024, 773-0; JANE DA SILVA, .086.849-, , FREVP00755122024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00755352024, 773-0; LEVE TURISMO TRANSPORTES LTDA, 24.470.000/0001-13, , FREVP00755942024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, .014.777-*, , FREVP00756022024, 773-0; L B R TELECOM COMERCIO DE ELETRO N I CO S LTDA, 37.512.401/0001-30, , FREVP00756932024, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP00757122024, 773-0; JULIO C EZ A R FERREIRA JESUS, .093.966-, , FREVP00759752024, 773-0; JOELMA DE FREITAS LEAL, .501.269-, , FREVP00760612024, 773-0; JEFFERSON DOMINGOS GOMES, .007.548- *, , FREVP00762852024, 773-0; JOSE RENATO MALTA RAMIN, .236.997-, , FREVP00763022024, 773-0; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, , FREVP00734912024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-, , FREVP00759012024, 773-0; LIA CHAER, .792.448-*, , FREVP00762932024, 773-0; LILIANE CARR A R E T O, .783.997-, , FREVP00763812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E11, FRMEV02434462024, 606-82; RAO6E10, FRMEV02440742024, 606-82; RRJ8A19, FRMEV02440872024, 606-82; RAV1E11, FRMEV02428382024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02398492024, 606-82; RRP9A16, FRMEV02461222024, 606-82; RRP9A16, FRMEV02466222024, 606-82; EVANDRO CARLOS PEREIRA MENDES, .545.829-, LXE3A53, FRMEV02438042024, 606-82; EVA TUR TRANSPORTES LTDA, 05.511.956/0001-71, QVE3A24, FRMEV02439892024, 606-82; QBG1D64, FRMEV02446272024, 606-82; FA B I O SILVA DOS SANTOS, .787.875-*, ASO7E75, FRMEV02441512024, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV02448072024, 606-82; QCH9J70, FRMEV02453842024, 606-82; QCZ6234, FRMEV02457752024, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUZA, .938.525-, FXJ7I93, FRMEV02427842024, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RYE3F56, FRMEV02459512024, 606-82; FABRICA DOS COMPENSADOS ATACADISTA LTDA, 37.254.496/0001-30, ACS1I37, FRMEV02462612024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYG5I77, FRMEV02472352024, 606-82; SYE5677, FRMEV02479802024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0002-03, SLK4D66, FRMEV02486202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.157/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00453022024, 688-20; LTM6694, EPSMA00456692024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.158/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00672812024, 773-0; , FREVP00672732024, 773-0; , FREVP00672792024, 773-0; , FREVP00716872024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00750032024, 773-0; LUCIDIO SARAIVA, .057.417-, , FREVP00750882024, 773- 0; LUIZ PAULO SANTOS DA SILVA, .796.038-*, , FREVP00752192024, 773-0; LU I Z CARLOS BARRETO CRUZ, .966.808-, , FREVP00752242024, 773-0; LUIZE COSTA ROCHA, .297.079-, , FREVP00752422024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00753562024, 773-0; LUCIANO MATOS FERREIRA, .571.491-*, , FREVP00755832024, 773-0; LUCAS REZENDE MARCONI VAL, .236.297- , , FREVP00756192024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, .352.538-, , FREVP00758102024, 773-0; LM LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA, 14.854.023/0001-78, , FREVP00759962024, 773-0; MAGNATA TRANSPORTES LTDA, 32.474.771/0001-07, , FREVP00760862024, 773-0; LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORALLES, .220.468-*, , FREVP00758502024, 773-0; LUIS GUSTAVO LORENA, .676.039-, , FREVP00760412024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0004-42, , FREVP00762402024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, .686.453-, , FREVP00763212024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00764372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BRQ2940, FRMEV02298592024, 606-82; FABRICIO FRAGERI CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCH9870, FRMEV02428892024, 606-82; FAVERO TRANSPORTES LTDA, 79.888.319/0001-55, MKV5C69, FRMEV02429102024, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCI7880, FRMEV02429942024, 606-82; RAT4F30, FRMEV02199262024, 606-82; F R AT E L L I TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV02440252024, 606-82; MDC0A74, FRMEV02320152024, 606-82; FM MODEL TRANSPORTES LTDA, 05.367.368/0001-06, GFA7D07, FRMEV02347512024, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, MIV8E60, FRMEV02338182024, 606-82; FAMJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.322.926/0001-10, RAI5716, FRMEV02452642024, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RAA7C58, FRMEV02459032024, 606-82; FAESSER & FAESSER LTDA, 07.454.624/0001-28, NON4439, FRMEV02464462024, 606-82; FL TRANSPORTES LTDA, 14.382.330/0001-01, QPH0282, FRMEV02467812024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA, 45.856.241/0001-75, FCB7B38, FRMEV02474842024, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, QNQ8D61, FRMEV02476622024, 606-82; FJDM ADONAI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ., 46.040.241/0001-65, FJD2F24, FRMEV02474512024, 606-82; FRANKS ALVES BER T O, 09.645.568/0001-34, SEV0C79, FRMEV02455192024, 606-82; FELDHAUS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 81.820.862/0001-62, MMJ8J69, FRMEV02459992024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, SPD1G24, FRMEV02473482024, 606-82; RRS9H36, FRMEV02484132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T