DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV02476322024, 606-82; DARCIO HARDT, .538.969-, KRC4753, FRMEV02476612024, 606-82; DARI PETRY, 82.338.799/0001-95, FDB7E85, FRMEV02478122024, 606-82; CEREALISTA MALANSKI LTDA, 77.482.727/0001-87, BAP2F89, FRMEV02481062024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLM4B01, FRMEV02231362024, 606-82; SJS2A31, FRMEV02475372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.151/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03, RLF4I41, EPSMA00450062024, 683-11; QTK9I45, EPSMA00453302024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SYJ5J32, EPSMA00458222024, 683-12; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, ATX0I07, EPSMA00445252024, 683-12; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, RAC5B08, EPSMA00445622024, 683-12; RAISER SO LU CO ES AGRICOLAS LTDA, 09.655.552/0003-74, PBR9D50, EPSMA00445822024, 683-12; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, LUC9B25, EPSMA00445852024, 683-11; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, BAP2F83, EPSMA00446402024, 683-13; QUEREN ANGELICA DO CARMO FERREIRA, .674.432-, GHE5A84, EPSMA00447032024, 683-12; SUPERCAL PAINS LTDA, 71.138.572/0001-80, GJM3A78, EPSMA00449342024, 683-12; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0004-69, OXD1E20, EPSMA00449642024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0291-37, MSY5I88, EPSMA00450052024, 683-12; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0093-51, EFO6792, EPSMA00450492024, 683-13; RENNER SAYERLACK S/A, 61.142.865/0006-91, RAJ7184, EPSMA00450892024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, HHK0C45, EPSMA00451992024, 683-13; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0012-70, QUG1J07, EPSMA00453932024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0012-96, GGL7E27, EPSMA00455712024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAV9I25, EPSMA00452232024, 683-12; SIBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AQUATICOS E DE FILTRAGEM LTDA., 29.596.862/0001-00, HFR9793, EPSMA00457392024, 683-13; SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA., 05.980.986/0001-27, QXJ1838, EPSMA00458112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.152/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00689952024, 773-0; , FREVP00753632024, 773-0; FABIO CESAR FERREIRA LANA, .229.978-*, , FREVP00714852024, 773-0; FABIANO RICARDO FARRAMPA, 20.092.314/0001-79, , FREVP00750102024, 773-0; ILDA ALVES DA SILVA, .856.037-, , FREVP00751252024, 773-0; , FREVP00751112024, 773-0; GEOVANA DOS SANTOS CAPASSI, .453.878-, , FREVP00752452024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00752752024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00756572024, 773-0; FELIPE RIX HRDLICKA, .279.728-*, , FREVP00757552024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00758202024, 773-0; GILMAR FERREIRA DE SOUZA, .102.268-, , FREVP00758882024, 773-0; GILDO RIBEIRO DA SILVA, .029.176-*, , FREVP00759772024, 773-0; GR TRANSPORTES, VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.040.704/0001-37, , FREVP00759882024, 773-0; GREEN GLASS DO BRASIL LTDA, 46.647.744/0001-01, , FREVP00759942024, 773-0; HORTO MENOR PRECO COMERCIO E CULTIVO DE PLANTAS LTDA, 26.741.910/0001-19, , FREVP00760012024, 773-0; IZA TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA, 40.169.022/0001-02, , FREVP00764592024, 773- 0; HELENA APARECIDA NASCIMENTO, .988.238-, , FREVP00757822024, 773-0; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, , FREVP00760512024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00763382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.153/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV02260512024, 606-82; ELEANDRO GURA, .012.649-, HQR7B41, FRMEV02429972024, 606-82; ELIO DUARTE, .355.059-*, IWS9D88, FRMEV02436192024, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RLG0G83, FRMEV02443732024, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV02444822024, 606-82; ETSON ANDRE BAUER, .862.259-, NCL1I76, FRMEV02446682024, 606-82; EDMILSON CORREIA DE SOUZA, .920.409-, CVP8J70, FRMEV02450662024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV02454402024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAC9426, FRMEV02456952024, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-38, SEU1F00, FRMEV02467892024, 606-82; EDILSON SELERY, .756.249-*, MKR1D66, FRMEV02473222024, 606-82; ELIAS DOS SANTOS, .734.019- , MJF3B19, FRMEV02475282024, 606-82; EDER PEREIRA DA ROCHA, .257.876-, HIJ6A25, FRMEV02476642024, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, .161.939-*, RDY9I96, FRMEV02478722024, 606-82; DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, 41.626.169/0007-24, SMP8F61, FRMEV02482132024, 606-82; ERENITA ROSA DAMIANI, .563.401-, RAO6E82, FRMEV02445092024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEB I DA S JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, MEJ8I43, FRMEV02400142024, 606-82; EDIR JOSE FIAMONCINI, .482.169-, DSM6E22, FRMEV02477972024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MFS7102, FRMEV02483902024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, FTG6G43, FRMEV02487382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.154/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUV4E19, EPSMA00414462024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A , 34.274.233/0387-62, QWU0487, EPSMA00451772024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00452352024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00452372024, 683-11; LTM6694, EPSMA00456572024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00458682024, 683-11; KXW9917, EPSMA00458692024, 683-11; ZIMBRAO COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 08.693.321/0003-92, LMF8F33, EPSMA00458982024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT