DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500227 227 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRO FERREIRA DE SOUZA, .018.488-*, FGF8C43, FRMEV02147892024, 606-82; 55.299.340 JOSE EDUARDO DAS MERCES, 55.299.340/0001-57, CLU4C18, FRMEV02231072024, 606-82; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, FYN6H57, FRMEV02354702024, 606-82; ANDERSON TABARELLI, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV02363192024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV02377962024, 606-82; AD SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.408.246/0001-10, ONO7860, FRMEV02386282024, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRA6J99, FRMEV02457342024, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, IRH5E42, FRMEV02468862024, 606-82; ALBERTO SCHUSTER, 13.196.934/0001-92, PFJ7E50, FRMEV02400672024, 606-82; ALISSON AFONSO ELLMER, .965.029-, BWG4B41, FRMEV02475932024, 606-82; A.MENDONCA CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 03.505.212/0001-19, QHF3I35, FRMEV02464482024, 606-82; ANGELA SOUZA DIAS AMORIM, .205.858-, CVP6313, FRMEV02479302024, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0001-02, SEV7B95, FRMEV02454622024, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G88, FRMEV02487912024, 606-82; ADAIR WIGGERS, .014.509-*, MMK4I90, FRMEV02400632024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAU2A34, FRMEV02474752024, 606-82; BARCIK MOTORSPORT MANUTENCAO LTDA, 29.641.097/0001-01, LMR8F60, FRMEV02479082024, 606-82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, AWF6C85, FRMEV02484742024, 606- 82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, RTM9A63, FRMEV02485712024, 606-82; AGUIA BRANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.512.642/0001-96, RRS6G58, FRMEV02452162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.190/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS, .940.569-, AVJ9D01, FRMEP00267502024, 683-12; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0008-04, GDT4E05, FRMEP00272662024, 683-12; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, BDZ2D40, FRMEP00280602024, 683-12; ROSALIA SCHMITZ, 08.705.864/0001-10, BBO0540, FRMEP00281022024, 683-12; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEP00284292024, 683-12; MAURI IEGER, .138.349-, IZH9D73, FRMEP00277702024, 683-12; AECI MINING PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 01.984.669/0001- 28, oqw7048, FRMEP00278652024, 683-11; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO3I79, FRMEP00279112024, 683-12; ALP ALIMENTOS LTDA, 07.548.561/0001-79, RHA5F38, FRMEP00281122024, 683-12; SERGIO DA COSTA RAMOS, .678.417-*, MTH8B70, FRMEP00279632024, 683-11; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBZ6070, FRMEP00284242024, 683-12; CLARA RENITA SILV E I R A SCHWANKE, .666.621-, RRV1C64, FRMEP00284312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.191/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FACTOR TRANSPORTES LTDA, 47.630.245/0001-66, DXW9D96, FRMEV02310102024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6E47, FRMEV02448722024, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-, QJL4J65, FRMEV02471022024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKD4A45, FRMEV02480252024, 606-82; MFX4F57, FRMEV02486842024, 606-82; FA B I O LUIS BARREIRO NASSAR, .723.749-*, ESD5A24, FRMEV02480962024, 606-82; F M POSTO DE MOLAS BORRACHARIA E TRANSPORTES LTDA, 18.396.510/0001-95, RAL4959, FRMEV02484032024, 606-82; CESAR FERNANDES, .422.209-, EGU1712, FRMEV02486582024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, MHI1F82, FRMEV02468182024, 606-82; OBE2I92, FRMEV02480902024, 606-82; MHI1F82, FRMEV02481502024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EFW2511, FRMEV02399242024, 606-82; EWH0704, FRMEV02485022024, 606-82; ELANDRE CALDEIRAO TEIXEIRA, .379.991-*, QBG3G20, FRMEV02471062024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAL0055, FRMEV02485262024, 606-82; EDSON CARLOS DAMER DE JESUS, .669.159-, LZR7786, FRMEV02485642024, 606-82; E M BECKER TRANSPORTES LTDA, 17.051.029/0001-03, RHW9H36, FRMEV02486312024, 606-82; EHLER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 03.429.330/0001-95, TAK4A50, FRMEV02487492024, 606-82; CRISTIAN ANDRADE, .279.936-, CSK1A19, FRMEV02487702024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA , 09.359.137/0001-01, QTK0C17, FRMEV02488052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.192/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RTO0C73, FRMEV02175942024, 606- 82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, BZB2G51, FRMEV02307852024, 606-82; GESSO RAFAEL LTDA, 15.491.769/0001-27, FUU2482, FRMEV02451402024, 606-82; ISABELLE BURIGO PAULO, .735.649-*, OYL8F05, FRMEV02459092024, 606-82; LUIS ANTONIO DIAS PINHEIRO TRANSPORTES, 06.124.017/0001-37, GDF0F52, FRMEV02482222024, 606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA, 32.441.391/0001-76, QBQ8A55, FRMEV02486512024, 606-82; LISANDRA EXTERKOETTER, .043.089-, QJR1788, FRMEV02467092024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAJ4C77, FRMEV02412862024, 606-82; FRANCISCO TRANS P O R T ES LTDA, 41.109.758/0001-40, ATZ5E44, FRMEV02469992024, 606-82; MACLEITON PRIESTER, .730.001-, QCL0540, FRMEV02473032024, 606-82; FRAYSUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.123.258/0002-54, RAI6417, FRMEV02230952024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEG0J52, FRMEV02478352024, 606-82; J ES S I K A RENATA BERNARDO DA SILVA, .380.138-*, AJK6I98, FRMEV02478982024, 606-82; LOG SANT TRANSPORTES LTDA, 56.303.783/0001-37, ATG4G29, FRMEV02481452024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIT1H49, FRMEV02481612024, 606-82; LDM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 24.740.356/0001-20, LVB6H89, FRMEV02481832024, 606-82; JOSE CARLOS ZEFERINO, .368.256-, FDU1E08, FRMEV02487202024, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV02488162024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHU1D75, FRMEV02488382024, 606-82; JUCERLAN CESAR CAMELO, .136.354-, RGR7I76, FRMEV02488822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.193/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILSON BENEDITO CUNHA, .809.758-*, MFC8I04, FRMEV02429862024, 606-82; MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, .093.301-, QCS2C98, FRMEV02326812024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, QAM3856, FRMEV02426892024, 606-82; QAW0H93, FRMEV02426952024, 606-82; QAM3856, FRMEV02461832024, 606-82; QAW0H93, FRMEV02461842024, 606-82; PATRICK FLAVIO CALSAVARA, .950.186-, GWI8F49, FRMEV02430422024, 606-82; MATEUS SILVA NOLASCO 11602838690, 29.313.208/0001-42, NTK1F60, FRMEV02469522024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM4A40, FRMEV02482402024, 606-82; PAULISTA